O que você sabe sobre direitos humanos? E quais são esses direitos, sabe dizer?
Provavelmente vai lembrar de alguns, mas talvez nem chegue à metade, considerando os 30 artigos que contemplam os direitos da humanidade — de cada pessoa e dos povos.
Então decidimos abordar esse tema e aprofundar um pouco mais tanto no conceito quanto nos direitos em si.
Aliás, esse é um debate necessário, já que, segundo o relatório “Justiça em Números 2021”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que o número de ações sobre violações dos direitos humanos triplicou em 2021.
Além disso, é preciso desconstruir a ideia que muitos têm de que direitos humanos é só para um pequeno grupo ou que só servem para proteger criminosos.
O mesmo relatório citado acima, mostra qual os principais casos relacionados à violação de direitos humanos:
E então, vem conosco nessa jornada? Continue a leitura!
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos são normas de reconhecimento e proteção à dignidade do ser humano, de cada pessoa desse mundo.
Eles orientam a maneira como se deve viver em sociedade, individualmente e entre si. Também regem a relação dos cidadãos com o Estado, assim como as obrigações do Estado para com eles.
É claro que não é tudo livre, cada um pode fazer o que bem entender e pronto. Nada disso. As pessoas também têm responsabilidades. Elas podem usufruir de seus direitos sem violar os direitos dos outros. Nenhuma pessoa, grupo ou governo pode fazer isso.
Já ouviu aquela frase “o seu direito termina onde começa o do próximo”? É essa a ideia.
Veja aqui as principais características dos direitos humanos:
não podem ser restringidos ou retirados, e sim, garantidos;
valem para qualquer indivíduo, seja qual for seu gênero, religião, cor, origem étnica ou nacionalidade; idioma, classe etc.;
são universais, portanto, não pode haver nenhuma discriminação em sia aplicação;
são variados, garantem:
dignidade e cidadania;
direito à vida;
direito à alimentação, educação, saúde, trabalho e liberdade.
Para garanti-los, se deve seguir o que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em legislações regionais e em tratados internacionais.
Uma curiosidade: você sabe que há gerações de direitos humanos? Pois é, vamos ver isso agora!
As gerações dos direitos humanos
Entenda como estudiosos dividem os direitos conquistados em diferentes épocas:
Direitos de primeira geração
Estes primeiros tiveram como grande marco a Revolução Francesa, sob o lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”.
Data desse período a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que, inclusive, estabelece em seu primeiro artigo que “os homens nascem livres e são livres e iguais em direitos”.
A ideia era abandonar a monarquia absoluta e estabelecer — ou pelo menos abrir caminho — para as primeiras democracias. Por isso, esse período é marcado pelas reivindicações de participação política.
Os direitos de segunda geração
Após as duas grandes guerras mundiais, surgem estes direitos. Seus objetivos são criar políticas sociais com a finalidade de garantir o bem-estar dos povos.
Assim, foram reivindicados direitos culturais, sociais e econômicos, como o direito à educação e à saúde.
Os direitos de terceira geração
A década de 60 marcou a reivindicação desses direitos, que são nomeados como direitos coletivos e direitos difusos (os que não é possível mensurar, como a proteção ao meio ambiente).
Na terceira geração é que surgiram os primeiros direitos de proteção a grupos humanos (os coletivos).
Os direitos de quarta geração
Esta geração se relaciona à Bioética. O crescimento de pesquisas envolvendo assuntos como códigos genéticos, mapeamento de DNA e outras impulsionou a necessidade de se falar na bioética e sua relação direta com direitos humanos.
O que diz na nossa Constituição sobre os Direitos Humanos?
O texto da Constituição Brasileira de 1988 segue as normas que a Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta.
Em seu artigo 5º, os diversos parágrafos trazem diretrizes sobre liberdade de ir e vir, segurança, não-discriminação, acesso à justiça, propriedade, livre expressão e outros.
A relação dos direitos humanos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS
A Agenda 30, composta por 17 ODS, é um esforço conjunto entre países, sociedade civil, instituições e empresas para alcançar esses objetivos.
Os ODS são, na verdade, as soluções para que possamos garantir os direitos humanos. Eles visam o enfrentamento aos maiores desafios de nossos tempos: a luta contra a injustiça e a desigualdade, a erradicação da pobreza, acabar com a fome e muitos outros.
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