Legislação de Educação Inclusiva no Brasil

Ainda de acordo com os dados mais recentes do IBGE, 17,3 milhões de brasileiros têm alguma deficiência, representando 8,4% da população em geral. Este número pode variar conforme novas pesquisas demográficas são realizadas.

Por isso, preparamos este artigo para destacar a educação inclusiva no Brasil e sua importância, abordando também a legislação pertinente. Então, continue a leitura até o final!

Por que a educação inclusiva é crucial no Brasil?

A educação inclusiva tem papel importante no desenvolvimento dos alunos, pois contempla a diversidade no ambiente escolar. Afinal, ela integra o ensino especial e o regular, gerando benefícios aos estudantes que frequentam as instituições que adotam essa modalidade. Para isso, as escolas oferecem todo o suporte necessário para receber os alunos da educação especial.

No âmbito da educação infantil, a inclusão tem uma relevância ainda maior. A escola contribui para o desenvolvimento das crianças, tanto educacional quanto psicologicamente.
Promover a diversidade também estimula competências socioemocionais e interpessoais. Isso envolve saber conviver com o diferente e adaptar-se diversas situações.

Nesse sentido, promover a diversidade contribui para estimular as competências socioemocionais e interpessoais. Isto é, saber conviver com o diferente e ser mais flexível e adaptável às mais variadas situações.

Portanto, a educação inclusiva, que abrange a educação especial, ajuda a construir seres humanos mais empáticos e envolvidos com as diferenças.

Leis sobre inclusão e a educação inclusiva: conheça a legislação no Brasil.

Explore algumas das principais leis sobre inclusão que moldam a educação especial no Brasil.

Lei Nº 13.146

No Brasil, existe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146), sancionada em julho de 2015. Nela, o acesso à educação é abordado em seu capítulo IV, trazendo avanços de extrema importância. Um deles é a proibição de cobranças extras por parte das escolas para implementar recursos de acessibilidade.

O tema ainda gera muitas discussões no país. O texto diz que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis. Entretanto, não há uma citação explícita de que os alunos com deficiência devam ser matriculados na rede regular em vez de escolas especiais.

O que diz a Lei Nº 4.024 sobre educação inclusiva?

A evolução da legislação sobre a educação inclusiva no Brasil se deu com o passar dos anos. A Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, por exemplo, trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Muitos de seus trechos já foram revogados ou atualizados por outras leis. Seu texto estabelecia o atendimento educacional às pessoas com deficiência, chamadas pela lei de excepcionais (termo que, atualmente, não é mais utilizado).

O texto dizia que a educação das pessoas com deficiência deveria se enquadrar no sistema geral de educação para integrá–las na comunidade.

Como a Lei Nº 5.692 aborda a educação especial?

Posteriormente, veio a Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, feita durante o período da Ditadura Militar. Trata-se da segunda Lei de Diretrizes e Bases Educacionais do Brasil.

O texto dizia que “os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados” deveriam receber tratamento especial, conforme “as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação”.

Dessa forma, a lei determinava que esses estudantes deveriam ser encaminhados para escolas especiais. Ou seja, ela não promovia a inclusão.

Na Constituição Federal de 1988, o artigo 208 traz um trecho sobre a educação inclusiva. Ele diz que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

A Constituição diz ainda que a educação é “um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. Por fim, o artigo 206 trata da “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.

Lei Nº 7.853

Em 1989, foi criada a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro. Ela obriga a inserção de escolas especiais, tanto públicas quanto privadas, no sistema educacional. Além disso, trata da oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

No ano de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Ela garante o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Com o passar dos anos, foram criadas mais leis voltadas para o tema. As últimas mudanças na legislação foram registradas em 2019 e 2020. Nesses dois anos, foram criadas a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e a Política Nacional de Educação Especial.

Estude sobre educação inclusiva no Educamundo

A educação inclusiva é um tema que ainda gera muitas discussões no Brasil. Por isso, o Educamundo oferece vários cursos sobre educação inclusiva, explorando também os desafios da educação inclusiva no Brasil.

Por apenas {preco_matricula}, todos os {quantidade de cursos} cursos online do nosso portal ficam disponíveis durante um ano. Ao realizar os cursos, você vai aprender o conceito de educação inclusiva, sobre o atendimento dos alunos com deficiência na escola regular, entre outros temas.

Conhecer a legislação da educação inclusiva no Brasil é fundamental para discutir ainda mais sobre o tema. Afinal, a promoção da inclusão no ambiente escolar é de extrema importância para a construção de pessoas mais empáticas e desenvolvidas socialmente.

Gostou do artigo sobre educação inclusiva no Brasil? Então, matricule-se agora mesmo nos cursos de educação inclusiva do Educamundo.

Perguntas frequentes

O que é educação inclusiva?

Educação inclusiva é um modelo educacional que busca integrar alunos com e sem deficiência em um ambiente educacional comum, promovendo a diversidade e a igualdade de oportunidades.

Qual é a importância da educação inclusiva para as crianças?

A educação inclusiva é crucial para o desenvolvimento social e emocional das crianças, ensinando-as a conviver com a diversidade e a serem mais empáticas e adaptáveis.

Quais são as principais leis de educação inclusiva no Brasil?

Algumas das principais leis incluem a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Como a educação inclusiva impacta o ambiente escolar?

Ela cria um ambiente mais acolhedor e diversificado, beneficiando todos os alunos ao promover um entendimento e aceitação das diferenças individuais.

Onde posso aprender mais sobre educação inclusiva?

Você pode se inscrever nos cursos online sobre educação inclusiva oferecidos pelo portal Educamundo.

Cursos Online Relacionados para Aprofundar seus Conhecimentos

• Educação Especial
• Educação Infantil
• Atendimento Educacional Especializado