Estudar para concursos públicos não é uma tarefa fácil, isso porque é exigido do candidato um conteúdo extenso e que, a depender do cargo, ainda pode ser cobrado com base no que está na lei, doutrina e até jurisprudência.

Doutrina e jurisprudência são entendimentos mais cobrados em concursos de nível avançado, como aqueles para cargos de nível superior.

Por outro lado, as leis e demais atos normativos são as fontes mais comuns de informação. Suas regras são cobradas em todos os concursos públicos, e ser aprovado sem estudar as leis mencionadas no edital é praticamente impossível.

Por isso, se você quer ser um funcionário público, tem que conhecer as leis que mais caem em concursos públicos, principalmente aquelas relacionadas ao seu cargo.

Entretanto, existem milhares de leis no país, umas mais importantes que as outras e saber isso é meio desanimador, principalmente para quem iniciou os estudos agora.

A boa notícia é que existe um rol de leis e demais atos normativos, que são cobradas em 90% dos concursos públicos. Nós, do setor pedagógico do Educamundo, fizemos um levantamento e descobrimos quais leis são essas.

Acompanhe a leitura que vamos explicar.

Quais são as leis que mais caem em concursos públicos?

A primeira coisa que você precisa saber para descobrir quais são as leis (entenda lei em sentido amplo) que mais caem em concursos públicos, é entender quais são as matérias de direito mais populares nessas provas.

E em nossa pesquisa, identificamos as duas matérias mais populares, aquelas que estão lá, presentes sempre que aquele cargo exige conhecimento em Direito. São elas:

• Direito Constitucional;

• Direito Administrativo.

Direito civil, penal, previdenciário ou tributário também são muito exigidos, mas as duas disciplinas acima ganham um maior destaque.

Sabendo que essas são as duas disciplinas mais importantes, já podemos afunilar as informações para identificar os atos normativos mais recorrentes, veja só.

• Direito Constitucional:

  • Constituição Federal de 1988;

• Direito Administrativo:

  • Lei 8.112 de 1990 – que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União;

  • Lei 8.666 de 1993 – que trata de normas gerais sobre licitações públicas;

  • Lei 9.784 de 1999 – que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Tais atos normativos, tanto de direito constitucional, quanto de administrativo são campeões de recorrência e se você é um concurseiro dedicado e quer ser aprovado, precisa conhecer os principais tópicos de cada um deles.

Abaixo nós vamos detalhar esses tópicos, acompanhe.

A Constituição Federal para concursos

A Constituição Federal brasileira é a norma mais importante de toda estrutura normativa presente no país. Ela é norma que dá validade e fundamento para todas as outras.

Sua importância é tanta que se uma norma for publicada e não estiver de acordo com suas regras, haverá um conflito que pode resultar no controle de constitucionalidade da norma inferior.

Os temas mais recorrentes de direito constitucional presentes na Constituição Federal para concursos são os seguintes:

1. Princípios fundamentais;
2. Artigo 5º da Constituição (dos direitos e deveres individuais e coletivos);
3. Artigo 12 – nacionalidade;
4. Organização do estado;
5. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Conhecendo esses cinco temas, lendo o texto da Constituição e realizando exercícios, você terá uma base forte para começar a estudar firme para concursos públicos.

A lei 8112 de 1990: uma das mais importantes de direito administrativo

Uma das leis consideradas mais importantes para essas provas é a lei 8112 de 1990. Ela contém regras sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Essa lei possui 253 artigos, entretanto, para o seu concurso público, basta focar nos assuntos que caem com maior frequência. São eles:

1. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;
2. Da Posse e do Exercício;
3. Da exoneração (artigos 34 e 35);
4. Do processo administrativo disciplinar (PAD).

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A lei 8.666 de 1993

Outra lei de direito administrativo que possui tamanha importância é a lei de licitações.

Esta lei é importante pois vai definir as regras gerais de contratação de serviços e compras de produtos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os temas desta lei que mais caem em provas e concursos públicos são os seguintes.

1. Dos princípios gerais;
2. Inexigibilidade de licitação;
3. Contratos administrativos;
4. Das Modalidades, Limites e Dispensa;
5. Da habilitação nas licitações.

A lei 9.784 de 1999

Com 70 artigos em vigor, a lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 é a responsável por regular o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Os temas de maior incidência dessa legislação são os seguintes:

1. Os princípios (artigo 2º);
2. Dos direitos dos administrados;
3. Do início do processo;
4. Da competência;
5. Dos impedimentos.

Dica bônus: como estudar legislação para concursos?

Pratique exercícios, leia e releia (preferencialmente nesta ordem). Essa tem sido uma das formas mais populares de estudar legislação para concursos públicos. Esse método funciona, porque você vai entender o que mais cai (através dos exercícios), em seguida vai focar naquilo que é mais importante.

E você? Acrescentaria outra norma?

Se você quer ser aprovado, estudar legislação para concursos é algo que não pode ser deixado de lado. Isso porque é na lei e nos demais atos legislativos que estão as regras de funcionamento do estado.

E se você quer trabalhar para o estado, deve conhecer suas regras…

Além disso, vale mencionar que toda a administração pública deve obediência a legislação, devido ao princípio da legalidade presente no artigo 37 da Constituição Federal.

Portanto, fique atento e não deixe de estudar essas leis mencionadas ok?

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O que você achou da lista de leis mais populares em concursos? Acrescentaria alguma? Deixe seu comentário na caixa abaixo e não esqueça de compartilhar este artigo com amigos e familiares ok? Até a próxima!