Sindicância e Processo Administrativo

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Detalhes do Curso

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso

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O que você aprenderá

  • ​​​​O que é Sindicância e Processo Administrativo;
  • Os princípios aplicáveis ao Processo Administrativo;
  • A ética no setor público;
  • Os procedimentos disciplinares;
  • Os processos específicos da Sindicância e Processo Administrativo;
  • As regras de conduta do setor público.

Objetivos

  • Ter uma prévia sobre o que é Sindicância e Processo Administrativo.
  • Conhecer os princípios aplicáveis ao Processo Administrativo.
  • Entender o que são e como são conduzidos os procedimentos disciplinares.
  • Conhecer os processos específicos da Sindicância e Processo Administrativo.
  • Aprender sobre as regras de conduta e ética no setor público.

Descrição

A sindicância e o processo administrativo são dois tipos de processos do direito brasileiro que apuram e controlam a conduta de agentes públicos quando esses não seguem normas de ética e conduta.

Esses procedimentos têm fins específicos. Enquanto a sindicância investigativa tem o objetivo de apurar autoria e responsabilidade de acontecimentos irregulares, o procedimento administrativo acontece quando a irregularidade já é de conhecimento da Administração Pública, assim como a autoria da mesma.

O processo administrativo tem o objetivo de apurar se os fatos são ou não verdadeiros, se a denúncia procede e proporcionar a defesa ao denunciado, assim como aplicar as eventuais penalidades.

No entanto, é preciso observar determinadas particularidades desse processo, uma vez que ele pode sofrer nulidade.

De forma bem resumida, é isso. Se você está se preparando para seguir a carreira pública, se é estudante ou profissional da área de Direito ou se já atua no setor público, esse tema é para você se capacitar, atualizar ou aperfeiçoar.

Por isso, nosso portal elaborou o Curso Online Sindicância e Processo Administrativo, com tópicos importantes e relevantes sobre o tema.

Saiba mais sobre essa opção em qualificação e descubra como nossos cursos online com certificado podem ajudar em sua carreira.

O que você vai estudar no Curso Online Sindicância e Processo Administrativo

O Curso Online Sindicância e Processo Administrativo está estruturado em cinco módulos, com materiais como links e artigos e exercícios para que você teste o que aprendeu.

Veja os tópicos do curso:

Módulo 1 – Introdução à sindicância e processo administrativo: este primeiro módulo traz os primeiros conceitos sobre cada um desses processos. Você vai entender por que são aplicados e quando são necessários, assim como a instauração da sindicância investigativa.

Módulo 2 – Princípios aplicáveis ao processo administrativo: aqui você terá contatos com os princípios que regem as ações aplicadas na apuração e demais fases do processo administrativo. Eles estão contidos na Lei Federal nº 9.784/99, no artigo 2º: Princípio da Legalidade, Princípio da Finalidade, Princípio da Motivação, Princípio da Razoabilidade, Princípio da Proporcionalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Ampla Defesa, Princípio do Contraditório, Princípio da Segurança Jurídica, Princípio do Interesse Público e Princípio da Eficiência.

Módulo 3 – Procedimentos disciplinares: quais são as penalidades aplicadas e como isso é feito? Este é o tema central deste módulo, que mostra as fases do processo administrativo, os tipos de sindicância e as sanções disciplinares.

Módulo 4 – Processos específicos da sindicância e processo administrativo: tópicos como abandono de cargo, inassiduidade habitual, acumualçao de cargos e outros aspectos que podem fazer com que uma sindicância ou um processo administrativo sejam instaurados são tratados neste módulo.

Módulo 5 – Regras de conduta: aqui você estudará sobre a ética nos erviço público, como é o regime disciplinar dos servidores públicos, crimes contra a Administração Pública e improbidade administrativa.

Para finalizar, há uma seção de materiais complementares extras, que completam os temas estudados ao longo dos módulos.

Áreas de quem precisa conhecer sobre sindicância e processo administrativo

Sindicância e processo administrativo está diretamente ligado à carreira na esfera pública federal, estadual e municipal. Assim, o tema é de amplo interesse de concurseiros, futuros servidores públicos.

Importante lembrar que as medidas dizem respeito à qualquer agente público, não somente a servidores — políticos, por exemplo, também estão sujeitos às medidas.

Sendo assim, esse tema também se torna de interesse da área de Direito — estudantes ou profissionais já formados.

Além disso, é um dos cursos online indicados a quem já é servidor público e vai tirar sua licença capacitação. Esse profissional se atualiza e se prepara para sua progressão funcional.

Estude sobre sindicância e processo administrativo e se certifique

Ao fazer qualquer um de nossos cursos online, você está se capacitando para um mercado de trabalho competitivo e bastante exigente quando se trata de qualificação profissional.

Por esse motivo, o seu currículo tem que ser impecável, além de ter todas as competências e habilidades adquiridas por meio de treinamentos e cursos. Como comprovar isso? Por meio do certificado.

Aqui no portal a certificação é opcional, no entanto, conforme dissemos, é a forma como você pode provar suas qualificações. O certificado pode também ser usado para:

    incrementar seu currículo profissional;

    conseguir progressão funcional de carreira, no setor público;

    comprovar créditos de atividades complementares na graduação;

    somar pontos em provas de títulos, caso esteja previsto no edital; entre outras coisas.

    Para ser certificado, você precisa fazer uma avaliação. Nesse momento, escolhe a carga horária N que pode ser de 5 até 420 horas.

    A avaliação consiste em questões de Verdadeiro ou Falso. Acertando 70% delas, pode dar continuidade ao processo de certificação, investindo na taxa de avaliação.

    Caso não consiga a pontuação na primeira tentativa, não se preocupe, pode tentar mais quatro vezes.

    Feito isso, o próximo passo é o investimento na taxa de avaliação e, se preciso, aguardar o período mínimo de estudos para a liberação do certificado.

    Conheça nossos diferenciais para você estudar sobre sindicância e processo administrativo

    O Educamundo tem as melhores alternativas em cursos online com certificado do mercado. Mas não é apenas nisso que o portal se diferencia dos demais, dá só uma olhada:

    – Temos um Pacote Master com mais de 1.500 cursos online em várias áreas;

    – Nossos cursos estão disponíveis em qualquer horário do dia, todos os dias da semana, ou seja, você pode estudar quando quiser;

    – Temos um ambiente de aprendizado virtual (AVA) moderno, intuitivo e otimizado para todos os tipos de dispositivos móveis e computadores, ou seja, você pode estudar como quiser e de onde estiver;

    – Para ter acesso a todo o conteúdo que oferecemos, você investe apenas R$ 79,90 e, durante um ano inteiro, pode fazer quantos cursos quiser;

    – Não cobramos mensalidade;

    – Nossa certificação é reconhecida em todo o território nacional.

    Com tantas vantagens assim não dá para deixar para depois, não é mesmo? Por isso que mais de 1 milhão de alunos já fizeram nossos cursos.

    Faça a sua inscrição, comece a estudar agora mesmo e entenda por que somos referência em cursos online com certificado. Bons estudos!

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Conteúdo Programático

Módulo 1 – Introdução à sindicância e processo administrativo

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar do servidor público
  • Processo administrativo: aspectos gerais
  • Manual da sindicância e processo administrativo
  • Apuração de faltas disciplinares: processo administrativo disciplinar e sindicância

Módulo 2 – Princípios aplicáveis ao processo administrativo

Módulo 3 – Procedimentos disciplinares

Módulo 4 – Processos específicos da sindicância e processo administrativo

Módulo 5 – Regras de conduta do setor público

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

curriculo

Comprovar conhecimento no currículo

horas-complementares

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Pacote Master

Este curso está incluído no pacote Master, que oferece mais de 1.500 cursos
R$98.79
R$ 79,90
Anual
  • Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
  • Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
  • Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
  • Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

  • Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso