A sindicância e o processo administrativo são dois tipos de processos do direito brasileiro que apuram e controlam a conduta de agentes públicos quando esses não seguem normas de ética e conduta.

Esses procedimentos têm fins específicos. Enquanto a sindicância investigativa tem o objetivo de apurar autoria e responsabilidade de acontecimentos irregulares, o procedimento administrativo acontece quando a irregularidade já é de conhecimento da Administração Pública, assim como a autoria da mesma.

O processo administrativo tem o objetivo de apurar se os fatos são ou não verdadeiros, se a denúncia procede e proporcionar a defesa ao denunciado, assim como aplicar as eventuais penalidades.

No entanto, é preciso observar determinadas particularidades desse processo, uma vez que ele pode sofrer nulidade.

De forma bem resumida, é isso. Se você está se preparando para seguir a carreira pública, se é estudante ou profissional da área de Direito ou se já atua no setor público, esse tema é para você se capacitar, atualizar ou aperfeiçoar. 

Por isso, nosso portal elaborou o Curso Online Sindicância e Processo Administrativo, com tópicos importantes e relevantes sobre o tema. 

Saiba mais sobre essa opção em qualificação e descubra como nossos cursos online com certificado podem ajudar em sua carreira. 

O que você vai estudar no Curso Online Sindicância e Processo Administrativo

O Curso Online Sindicância e Processo Administrativo está estruturado em cinco módulos, com materiais como links e artigos e exercícios para que você teste o que aprendeu. 

Veja os tópicos do curso:

Módulo 1 – Introdução à sindicância e processo administrativo: este primeiro módulo traz os primeiros conceitos sobre cada um desses processos. Você vai entender por que são aplicados e quando são necessários, assim como a instauração da sindicância investigativa.

Módulo 2 – Princípios aplicáveis ao processo administrativo: aqui você terá contatos com os princípios que regem as ações aplicadas na apuração e demais fases do processo administrativo. Eles estão contidos na Lei Federal nº 9.784/99, no artigo 2º: Princípio da Legalidade, Princípio da Finalidade, Princípio da Motivação, Princípio da Razoabilidade, Princípio da Proporcionalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Ampla Defesa, Princípio do Contraditório, Princípio da Segurança Jurídica, Princípio do Interesse Público e Princípio da Eficiência.

Módulo 3 – Procedimentos disciplinares: quais são as penalidades aplicadas e como isso é feito? Este é o tema central deste módulo, que mostra as fases do processo administrativo, os tipos de sindicância e as sanções disciplinares. 

Módulo 4 – Processos específicos da sindicância e processo administrativo: tópicos como abandono de cargo, inassiduidade habitual, acumualçao de cargos e outros aspectos que podem fazer com que uma sindicância ou um processo administrativo sejam instaurados são tratados neste módulo. 

Módulo 5 – Regras de conduta: aqui você estudará sobre a ética nos erviço público, como é o regime disciplinar dos servidores públicos, crimes contra a Administração Pública e improbidade administrativa. 

Para finalizar, há uma seção de materiais complementares extras, que completam os temas estudados ao longo dos módulos.

Áreas de quem precisa conhecer sobre sindicância e processo administrativo

Sindicância e processo administrativo está diretamente ligado à carreira na esfera pública federal, estadual e municipal. Assim, o tema é de amplo interesse de concurseiros, futuros servidores públicos. 

Importante lembrar que as medidas dizem respeito à qualquer agente público, não somente a servidores — políticos, por exemplo, também estão sujeitos às medidas. 

Sendo assim, esse tema também se torna de interesse da área de Direito — estudantes ou profissionais já formados. 

Além disso, é um dos cursos online indicados a quem já é servidor público e vai tirar sua licença capacitação. Esse profissional se atualiza e se prepara para sua progressão funcional. 

Estude sobre sindicância e processo administrativo e se certifique

Ao fazer qualquer um de nossos cursos online, você está se capacitando para um mercado de trabalho competitivo e bastante exigente quando se trata de qualificação profissional.

Por esse motivo, o seu currículo tem que ser impecável, além de ter todas as competências e habilidades adquiridas por meio de treinamentos e cursos. Como comprovar isso? Por meio do certificado.

Aqui no portal a certificação é opcional, no entanto, conforme dissemos, é a forma como você pode provar suas qualificações. O certificado pode também ser usado para:

• incrementar seu currículo profissional;

• conseguir progressão funcional de carreira, no setor público;

• comprovar créditos de atividades complementares na graduação; 

• somar pontos em provas de títulos, caso esteja previsto no edital; entre outras coisas.

Para ser certificado, você precisa fazer uma avaliação. Nesse momento, escolhe a carga horária – que pode ser de 5 até 420 horas.

A avaliação consiste em questões de Verdadeiro ou Falso. Acertando 70% delas, pode dar continuidade ao processo de certificação, investindo na taxa de avaliação. 

Caso não consiga a pontuação na primeira tentativa, não se preocupe, pode tentar mais quatro vezes.

Feito isso, o próximo passo é o investimento na taxa de avaliação e, se preciso, aguardar o período mínimo de estudos para a liberação do certificado. 

Conheça nossos diferenciais para você estudar sobre sindicância e processo administrativo 

O Educamundo tem as melhores alternativas em cursos online com certificado do mercado. Mas não é apenas nisso que o portal se diferencia dos demais, dá só uma olhada:

– Temos um Pacote Master com mais de 1.500 cursos online em várias áreas;

– Nossos cursos estão disponíveis em qualquer horário do dia, todos os dias da semana, ou seja, você pode estudar quando quiser;

– Temos um ambiente de aprendizado virtual (AVA) moderno, intuitivo e otimizado para todos os tipos de dispositivos móveis e computadores, ou seja, você pode estudar como quiser e de onde estiver;

– Para ter acesso a todo o conteúdo que oferecemos, você investe apenas R$ 79,90 e, durante um ano inteiro, pode fazer quantos cursos quiser;

– Não cobramos mensalidade;

– Nossa certificação é reconhecida em todo o território nacional.

Com tantas vantagens assim não dá para deixar para depois, não é mesmo? Por isso que mais de 1 milhão de alunos já fizeram nossos cursos.

Faça a sua inscrição, comece a estudar agora mesmo e entenda por que somos referência em cursos online com certificado. Bons estudos!

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