Lei de Acesso à Informação

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Detalhes do Curso

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso

Nova capa de curso (1140 × 400 px) (15)

O que você aprenderá

  • A proteção constitucional do acesso à informação;
  • Os princípios e diretrizes da Lei 12.527/2011;
  • Os direitos do solicitante e o pedido de acesso à informação;
  • Os prazos para fornecimento das informações;
  • Os recursos previstos na lei de acesso à informação;
  • As condutas ilícitas e responsabilidades pela afronta a mencionada lei.
  •  

Objetivos

  • Aprender sobre os aspectos mais importantes da Lei 12.527/2011.
  • Entender os princípios da mencionada lei.
  • Conhecer como funciona o pedido de acesso à informação.
  • Interpretar e compreender os direitos do solicitante de acordo com a lei.
  • Adquirir o conhecimento necessário para compreender prazos, recursos e demais pontos fundamentais da LAI.

Descrição

Viver em um país democrático é, além de tantas outras prerrogativas, ter acesso a todos os gastos e informações à respeito da atuação dos governantes. O Brasil, país construído sobre esses alicerces, também dispõe de instrumentos necessários para uma completa fiscalização do cidadão.

Um desses instrumentos de fiscalização é a lei de acesso à informação (LAI), responsável por criar mecanismos que possibilitem a quaisquer pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, a obter informações sobre a sua atuação administrativa.

Fazer bons cursos online com certificado sobre o assunto é fundamental para adquirir conhecimento e trabalhar em diversos setores da sociedade. Além deste assunto ficar a disposição 24 horas por dia, você ainda garante um certificado no final do curso.

Aqui no Educamundo, colocamos a sua disposição, o Curso Online Lei de Acesso à Informação, construído por uma equipe pedagógica competente, baseando-se nos ensinamentos dispostos na lei nº 12.527 2011.

Para você que tem interesse em se qualificar neste assunto, criamos essa breve descrição, contendo todas as informações necessárias para que você saiba tudo a respeito do nosso curso sobre a LAI e ainda descubra as vantagens de se qualificar com um dos portais de cursos online que mais cresce no país.

O que você irá estudar no Curso Online Lei de Acesso à Informação

Toda e qualquer pessoa deve saber como seus governantes estão tratando dos bens públicos e como estão realizando esta atividade. Aqui no curso sobre a lei de acesso à informação você vai aprender a ver essa requisição como um direito fundamental de todo cidadão.

Além disso, também será possível entender como funciona o processo de solicitação de informações, quais os procedimentos previstos na lei de acesso à informação, além de prazos e recursos cabíveis para cada espécie de pedido.

Assim como em qualquer órgão, site ou instituição que tenha em seu poder informações sigilosas sobre você, é fundamental que existam barreiras para que essa informações não caiam em mãos erradas. Por esse motivo, também aprenderemos sobre a proteção e o controle das informações sigilosas e o tratamento de dados sensíveis de acordo com a LAI.

Em nosso curso sobre a lei de acesso à informação não podemos deixar de citar as espécies de condutas ilícitas presentes neste diploma normativo, além de saber os tipos de punição para cada caso de violação.

Esse é o conteúdo programático do Curso Online Lei de Acesso à Informação, que além de contar com um conteúdo organizado em módulos, ainda dispõe de um material complementar, com artigos, links e vídeos de referência, para você se aprofundar no conteúdo apresentado.

Áreas de atuação do profissional que sabe tudo sobre a lei nº 12.527 2011

Após estudar todo o conteúdo e aprender tudo sobre a lei de acesso à informação, é interessante saber em quais áreas de atuação o profissional qualificado com tal conhecimento poderá atuar.

De início podemos afirmar que tanto no setor público quanto no privado, conhecer tudo sobre a lei nº 12.527 2011 é um diferencial para o profissional.

Logo, funcionários públicos dos três Poderes, seja no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podem estudar por nosso curso e buscar uma progressão de carreira dentro da instituição pela qual atua.

Estudantes de direito e concurseiros podem aprender mais e se qualificar com um material diferenciado e de posse de todas as informações, gabaritar provas de concursos públicos de instituições importantes como os Tribunais de Contas da União, Estados ou Municípios ou trabalhar para a iniciativa privada.

O Curso Online Lei de Acesso à Informação também possui um conteúdo completo para o advogado se atualizar sobre a LAI e se destacar no mercado de trabalho.

O processo de certificação para o profissional conhecedor da LAI

Após estudar tudo e descobrir onde atuar, você já está pronto para enfrentar o mercado de trabalho. Porém algo ainda lhe falta, que é comprovar os seus conhecimentos nesta área.

Aqui no Educamundo você não se preocupa com isso, visto que todos os cursos online do portal possuem um processo de certificação garantido e opcional, o que lhe dá a escolha de sair daqui com um certificado com carga horária que varia de 5 a 420 horas válido em todo o território nacional.

Caso você tenha interesse em obter esse documento, é preciso antes passar por um processo de avaliação que consiste nas seguintes etapas:

Você se matricula no portal e dentre as diversas opções de cursos online, escolhe o curso sobre a lei de acesso à informação;

Estuda todos os conteúdos propostos e caso queira, faz os exercícios modulares;

Acha que está pronto? Então é só avançar. Agora você escolhe a carga horária do certificado e faz a avaliação final;

Obtendo a nota mínima, você estará apto a conquistar o seu certificado (consulte as condições de aquisição). Caso contrário você ainda terá mais quatro chances para obter este documento.

Bem simples, não é mesmo? Aqui no Educamundo, não colocamos empecilhos para você se qualificar e conseguir se destacar no mercado e na vida. Com estudo e dedicação você pode chegar onde quiser!

Diferenciais do portal para os alunos do curso sobre a lei de acesso à informação

Viu como se qualificar não é difícil? O curso sobre a LAI do portal está bem completo e pronto para os seus estudos. Agora, para você ter a certeza de que o Educamundo é a melhor escolha para a sua carreira e aprendizado, vamos elencar alguns diferenciais. Veja só:

Investindo agora, apenas R$ 79,90 uma vez ao ano, você garante acesso por esse período a este e a todos os mais de 1.500 cursos online com certificado totalmente opcional do Pacote Master e se qualifica neste tema ou nas mais de 23 áreas do conhecimento humano.

Não podemos deixar de mencionar que todos os nossos alunos possuem a sua disposição um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), moderno e intuitivo. Tal ferramenta foi cuidadosamente pensada para que você possa ter a melhor experiência no seu aprendizado.

Mais de 1 milhão de alunos já se qualificaram conosco, comprovando a confiabilidade e seriedade do nosso trabalho.

Não perca mais tempo, inscreva-se agora mesmo, garanta acesso a todos esses benefícios e aprenda tudo sobre a lei nº 12.527 2011 com os melhores cursos online com certificado do país!

Mostrar Mais

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Proteção constitucional e a lei de acesso à informação

  • O direito ao acesso à informação na construção da democracia participativa
  • Artigo 5º, inciso XIV da Constituição

Módulo 2 – Lei 12.527/11: noções de acesso à informação

Módulo 3 – Princípios e diretrizes da lei de acesso à informação

Módulo 4 – O que deve ser assegurado pelos órgãos públicos

Módulo 5 – Direitos do solicitante

Módulo 6 – Como funciona o pedido de acesso à informação

Módulo 7 – Prazos para fornecimento das informações

Módulo 8 – Recursos previstos na lei de acesso à informação

Módulo 9 – Restrições da informação

Módulo 10 – Lei de acesso à informação: proteção e controle de dados sigilosos

Módulo 11 – Procedimento previsto para classificação, reclassificação e desclassificação dos sigilos

Módulo 12 – Das informações pessoais e os cuidados conforme a LAI

Módulo 13 – Condutas ilícitas e responsabilidades pela afronta à lei de acesso à informação

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

curriculo

Comprovar conhecimento no currículo

horas-complementares

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Pacote Master

Este curso está incluído no pacote Master, que oferece mais de 1.500 cursos
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R$ 79,90
Anual
  • Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
  • Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
  • Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
  • Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

  • Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso