Legislação de Pessoal no Serviço Público

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Detalhes do Curso

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso

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O que você aprenderá

  • O conceito de funcionário público;
  • As diferentes responsabilidades do servidor;
  • O teto constitucional e o sistema de remuneração;
  • Os benefícios previdenciários;
  • As regras constitucionais referentes à administração;
  • Os tipos de aposentadoria do servidor.

Objetivos

  • Explicar o conceito de funcionário público.
  • Diferenciar as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor.
  • Abordar o teto constitucional.
  • Apresentar o sistema de remuneração.
  • Explicar os benefícios previdenciários e a aposentadoria.

Descrição

Entre o Estado e os servidores públicos existe uma vinculação, uma relação jurídica que regula essa conexão, e dentro desse cenário existem muitas normas que tratam desde a entrada do servidor na carreira pública à aposentadoria.

É uma vida profissional complexa, cheia de regras, direitos e obrigações.

Focando nesse regime jurídico funcional, o Educamundo criou o Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público, um curso que está organizado para tratar dos assuntos e dos direitos mais importantes durante a trajetória do profissional que já é integrante do quadro de funcionários de um órgão ou entidade pública.

Neste curso, você aprenderá os detalhes sobre essa relação, isso inclui desde aspectos presentes na Constituição Federal, como o teto constitucional e aposentadoria do servidor público, até assuntos mais amplos, como a responsabilidade do servidor.

Tudo isso organizado por um setor pedagógico dedicado e especializado.

Se você quiser entender mais sobre o conteúdo do curso, as áreas de atuação do profissional que domina esse tema, o processo de avaliação e cerificação e os diferenciais do portal, então continue com a leitura, que, nas próximas linhas, você vai entender isso e muito mais.

O que você aprenderá no Curso Online Legislação de Pessoal no Serviço Público

Preferido entre os nossos alunos que são servidores, este curso responde todas às suas dúvidas sobre os direitos e as responsabilidades do servidor durante a ocupação do seu cargo, emprego, mandato ou função pública.

Nossa equipe de professores teve o cuidado de selecionar um conjunto de materiais que esclarecesse o assunto, para que você finalize o curso com um conteúdo completo em mãos e que, desse modo, esteja pronto para todos os desafios pessoais e profissionais que possam surgir.

Quanto à sua organização, o conteúdo deste curso foi dividido em cinco módulos, vejamos:

Módulo I: o servidor público na Constituição Federal N Antes de nos aprofundar no estudo de conceitos mais avançados, será preciso analisar o que a Constituição Federal diz sobre o tema;
Módulo II: A responsabilidade do servidor público N Aqui, você aprenderá sobre as responsabilidades civil, administrativa e penal do servidor;
Módulo III: O teto constitucional e o sistema de remuneração N Trata-se de um assunto complexo, contendo muitas regras, por isso vamos analisá-lo com cuidado dentro deste módulo;
Módulo IV: Benefícios previdenciários N Servidores públicos também têm direito a benefícios no regime ao qual estão afiliados. Neste módulo, vamos detalhá-los;
Módulo V: Tipos de aposentadoria do servidor N Aqui, além de apresentar as várias espécies de aposentadoria, faremos ainda uma análise sobre o impacto e as transformações da reforma da previdência neste grupo de profissionais.

Além deste conteúdo modular, vale mencionar que o curso ainda possui um material complementar para você se aprofundar nos assuntos abordados, além de um conjunto de questões para praticar aquilo que acabara de aprender.

Áreas de atuação para quem domina a legislação de pessoal no serviço público

O conteúdo ministrado dentro deste curso contém um direcionamento maior aos profissionais de recursos humanos dos órgãos públicos.

Entretanto, este material não se limita a tais profissionais. Isso porque a legislação de pessoal no serviço público é um assunto de interesse de toda a sociedade, desde estudantes que trabalharão nesta área a advogados e demais profissionais de qualquer outro setor de atuação.

Além disso, servidores públicos agora têm a oportunidade de estudar por este material e se aprofundar nos assuntos abordados, podendo inclusive obter uma certificação para progressão de carreira.

Como a linguagem do material é de fácil entendimento, qualquer cidadão também pode fazer o curso e aproveitar para aprender mais com o material que está disponível.

O processo de avaliação e certificação do curso legislação de pessoal no serviço público

Vale mencionar antes de qualquer coisa que, para este ou qualquer outro curso do Pacote Master, é possível obter um certificado. Entretanto, tal processo é totalmente opcional.

Optando por ele, você terá acesso a um documento com carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para qualquer objetivo, seja pessoal ou profissional.

É possível, por exemplo, utilizar a certificação para uma promoção ou progressão de carreira, para provas de títulos em concursos públicos (caso esteja previsto no edital a possibilidade de utilização de cursos livres) e, até mesmo, como horas complementares, em cursos técnicos ou de graduação.

Para conquistar o seu certificado, é preciso passar antes por um processo de avaliação bem simples.

Ao se matricular neste curso, você estuda a responsabilidade do servidor público, teto constitucional, aposentadoria e demais conteúdos e, em seguida, resolve os exercícios modulares.

Após finalizar essa fase, é só escolher a carga horária do seu certificado e realizar a avaliação final, uma prova com questões de verdadeiro ou falso que vai testar os seus novos conhecimentos.

Obtendo 70% de aproveitamento na avaliação, você torna-se apto a obter a sua certificação (consulte as condições de aquisição) e poderá finalizar um curso com um certificado nos formatos impresso ou digital, válido em todo o território nacional.

Diferenciais do portal para quem quer aprender mais sobre legislação de pessoal no serviço público

Agora que você já entendeu bem como funciona o curso e o nosso processo de avaliação e certificação, conheça também alguns de nossos diferenciais.

Por apenas R$ 79,90, você tem acesso completo a todos os mais de 1.500 cursos online com certificado opcional do Pacote Master por um ano inteiro de acesso.

São cursos nas mais diversas áreas do conhecimento humano, como direito, administração, sociologia, saúde, recursos humanos, informática e muito mais.

Todo esse conteúdo está organizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), moderno e intuitivo, que lhe dá a possibilidade de aprender de qualquer dispositivo, seja o computador, tablet ou smartphone com acesso à internet.

Aproveite e faça parte de um dos portais de cursos online que mais ensina e qualifica no Brasil. Faça sua inscrição agora, aprenda sobre aposentadoria do servidor público e demais direitos e qualifique-se!

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Conteúdo Programático

Módulo 1 – O servidor público na Constituição Federal

  • Os principais direitos do servidor público
  • Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos
  • Entendendo o Regime Jurídico Único

Módulo 1 – O servidor público na Constituição Federal

  • Os principais direitos do servidor público
  • Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos
  • Entendendo o Regime Jurídico Único

Módulo 1 – O servidor público na Constituição Federal

  • Os principais direitos do servidor público
  • Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos
  • Entendendo o Regime Jurídico Único

Módulo 1 – O servidor público na Constituição Federal

  • Os principais direitos do servidor público
  • Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos
  • Entendendo o Regime Jurídico Único

Módulo 2 – A responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

  • A responsabilidade civil do servidor público
  • A responsabilidade dos servidores
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

Módulo 2 – A responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

  • A responsabilidade civil do servidor público
  • A responsabilidade dos servidores
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

Módulo 2 – A responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

  • A responsabilidade civil do servidor público
  • A responsabilidade dos servidores
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

Módulo 2 – A responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

  • A responsabilidade civil do servidor público
  • A responsabilidade dos servidores
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor

Módulo 3 – O teto constitucional e o sistema de remuneração

  • Remuneração do servidor público e o teto constitucional
  • Sistema remuneratório dos agentes públicos
  • Lei 8112 e o sistema remuneratório

Módulo 3 – O teto constitucional e o sistema de remuneração

  • Remuneração do servidor público e o teto constitucional
  • Sistema remuneratório dos agentes públicos
  • Lei 8112 e o sistema remuneratório

Módulo 3 – O teto constitucional e o sistema de remuneração

  • Remuneração do servidor público e o teto constitucional
  • Sistema remuneratório dos agentes públicos
  • Lei 8112 e o sistema remuneratório

Módulo 3 – O teto constitucional e o sistema de remuneração

  • Remuneração do servidor público e o teto constitucional
  • Sistema remuneratório dos agentes públicos
  • Lei 8112 e o sistema remuneratório

Módulo 4 – Benefícios previdenciários

  • Algumas diferenças entre a previdência do servidor e o INSS
  • O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  • O artigo 40 da Constituição Federal

Módulo 4 – Benefícios previdenciários

  • Algumas diferenças entre a previdência do servidor e o INSS
  • O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  • O artigo 40 da Constituição Federal

Módulo 4 – Benefícios previdenciários

  • Algumas diferenças entre a previdência do servidor e o INSS
  • O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  • O artigo 40 da Constituição Federal

Módulo 4 – Benefícios previdenciários

  • Algumas diferenças entre a previdência do servidor e o INSS
  • O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  • O artigo 40 da Constituição Federal

Módulo 5 – Tipos de aposentadoria do servidor público

  • Quatro aposentadorias do Servidor Público com a reforma da previdência
  • Como funciona a aposentadoria do funcionário público?
  • Aposentadoria dos servidores

Módulo 5 – Tipos de aposentadoria do servidor público

  • Quatro aposentadorias do Servidor Público com a reforma da previdência
  • Como funciona a aposentadoria do funcionário público?
  • Aposentadoria dos servidores

Módulo 5 – Tipos de aposentadoria do servidor público

  • Quatro aposentadorias do Servidor Público com a reforma da previdência
  • Como funciona a aposentadoria do funcionário público?
  • Aposentadoria dos servidores

Módulo 5 – Tipos de aposentadoria do servidor público

  • Quatro aposentadorias do Servidor Público com a reforma da previdência
  • Como funciona a aposentadoria do funcionário público?
  • Aposentadoria dos servidores

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

curriculo

Comprovar conhecimento no currículo

horas-complementares

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Pacote Master

Este curso está incluído no pacote Master, que oferece mais de 1.500 cursos
R$98.79
R$ 79,90
Anual
  • Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
  • Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
  • Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
  • Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

  • Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso