Estatuto da OAB

4398 Alunos

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Detalhes do Curso

♦ Carga horária de 5h a 420h

♦ Curso com certificado opcional

♦ Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

♦ Declaração de matrícula ao iniciar curso

Apresentar como é feita a inscrição do advogado e do estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil.
Entender as diferenças entre as sociedades de advocacia existentes, como elas se organizam e os limites de atuação de um advogado associado.
Conhecer os direitos e obrigações do advogado empregado.
Discutir quais são as atividades administrativas e judicais de atuação exclusiva dos advogados.
Reconhecer os cargos incompatíveis e impedidos de atuação junto da advocacia.
Conhecer as infrações, sanções e processos na OAB.
Refletir sobre a organização da instituição: conselhos, subseções e a caixa de assistência dos advogados.

Descrição

Ser aprovado no Exame da Ordem é um dos principais objetivos de muitos estudantes de Direito desde os primeiros semestres na faculdade. Essa aprovação lhes garante a total liberdade de atuação profissional como advogado dentro do território brasileiro.

Porém, para conquistar sua carteira profissional, é preciso estudar muito. Dezessete matérias separam o discente de seu objetivo e 40 de 80 questões é o necessário para a aprovação na primeira fase.

Dentre as matérias a serem estudadas, eis a mais importante: ética profissional. Matéria que possui mais questões e seu estudo merece uma atenção redobrada. Para dominar ética é necessário estudar o estatuto da OAB, o código de ética e disciplina, além do conteúdo previsto em seu regulamento geral.

Dentre as opções de cursos online existentes em toda a internet, o Curso Online Estatuto da OAB do Educamundo é um dos mais completos, pois além de possuir um material amplo, você ainda pode optar pela certificação e se tornar um profissional qualificado na área.

Além disso, matriculando-se ainda hoje no Pacote Master, você tem acesso a todos os cursos online com certificado da plataforma, dentre eles este curso OAB do portal. Quer conhecer o conteúdo, as áreas de atuação do profissional que domina o estatuto da advocacia e saber como adquirir um certificado estudado a lei 8906? Então continue lendo que vamos explicar isso e muito mais agora mesmo.

O que você irá estudar no Curso online estatuto da OAB

Uma análise completa sobre o estatuto da advocacia: é isso que você aprenderá em nosso Curso Online Estatuto da OAB. Através de um material atualizado e organizado por uma equipe pedagógica competente, você terá acesso a todo um conteúdo, organizado em links, artigos e vídeos de excelência.

O curso conta com dezenove módulos. Nos primeiros, você aprenderá tudo sobre os direitos do advogado, além de analisarmos os tópicos referentes à inscrição do advogado e do estagiário. Faremos ainda uma análise sobre as sociedades simples e as unipessoais, além de conhecer todos os direitos e obrigações do advogado empregado.

Adiante falaremos das quatro espécies de honorários advocatícios presentes no estatuto da advocacia (lei 8906), os casos de incompatibilidade e impedimentos, a parte que trata da ética na advocacia e as infrações e sanções disciplinares.

Em tópicos mais avançados, será possível uma análise aprofundada da organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pontos importantes sobre o Conselho Federal, a organização das Subseções e os Conselhos Seccionais.

As eleições e mandatos possuem diversos pontos importantíssimos para que o estudante e o profissional da advocacia possua conhecimento. Por isso preparamos um módulo exclusivo sobre o assunto.

Vale mencionar que todos os cursos online com certificado do Educamundo possuem, além dos módulos, um conteúdo extra, com materiais para o aprofundamento no curso em questão.

Áreas de atuação do profissional que domina o estatuto da advocacia

Conhecer bem o estatuto da advocacia não é apenas para estudantes que estão se preparando para o Exame da Ordem. O conhecimento adquirido na análise da lei 8906 será de fundamental importância para o profissional que atuará diretamente como advogado ou procurador.

Dessa forma, o aprovado nesta prova, deve conhecer tudo sobre o estatuto da OAB, não apenas o necessário ensinado em qualquer curso OAB, mas o suficiente para uma atuação eficiente do seu trabalho no dia a dia.

Além disso, os concurseiros que anseiam trabalhar diretamente como Procuradores, Defensores, Magistrados e Promotores de Justiça devem conhecer com afinco a lei 8906, visto que essa lei garante prerrogativas e impõe limitações à esses cargos. Conhecê-la é fundamental para a sua atuação profissional, quando aprovado.

O processo de certificação para o profissional conhecedor do estatuto da OAB

Uma vez inscrito no Curso Online Estatuto da OAB, você terá acesso completo a todo o material informado acima. Além disso você pode optar por obter um certificado de conclusão que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos profissionais, dentre eles uma progressão na carreira, como horas complementares em cursos técnicos e de graduação, além de ser possível também a sua utilização em provas de títulos em concursos públicos (caso prevista essa possibilidade no edital).

Para obter esse documento é necessário seguir alguns passos.

Inscreva-se no Pacote Master e escolha o curso sobre o Estatuto da OAB como opção principal;

Estude todo o conteúdo proposto, caso tenha interesse, faça também os exercícios modulares;

Já se sente preparado? Agora é só escolher a carga horária do certificado – 5 a 420 horas – e fazer a avaliação final.

Foi aprovado? Ótimo, agora é só consultar todas as condições de aquisição;

Caso você não seja aprovado, não se preocupe, você ainda terá mais quatro chances para obter a sua certificação.

Vale lembrar que nesse curso OAB, assim com em qualquer um dos cursos online do portal, o processo de certificação é opcional e você só faz se realmente tiver interesse.

Diferenciais do portal para quem deseja aprender tudo sobre a lei 8906

Viu como é fácil aprender através de um curso completo para arrebentar no Exame da Ordem, adquirir conhecimento profissional e ainda sair com um certificado em mãos? Agora, vamos te explicar alguns diferenciais que somente o Educamundo tem a lhe oferecer.

Investindo agora apenas R$ 79,90 – um único valor ao ano – você terá acesso a todos os mais de 1.200 cursos online com certificado do portal para escolher e se qualificar, sem mensalidades;

Acesso a um conteúdo completo e organizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), moderno e intuitivo para você estudar do computador, tablet ou smartphone com acesso a internet de qualquer lugar;

Além disso, somos parceiros da Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, o que comprova a seriedade e comprometimento do nosso trabalho;

A flexibilidade do ensino a distância, que te dá a possibilidade de fazer o seu horário de estudos, de acordo com o seu tempo disponível.

Gostou? Está esperando o que para se matricular ainda hoje e garantir acesso a todos esses benefícios incríveis? Faça a sua inscrição, adquira conhecimento e qualifique-se com o portal de cursos online que mais ensina no país.

Mostrar Mais

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Dos direitos do advogado no estatuto da OAB

Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994
Código de Ética e Disciplina da OAB
Direitos dos Advogados

Módulo 2 – Da inscrição do advogado

Direitos do advogado: breves apontamentos sobre o que determina a legislação
O que são as prerrogativas do advogado
Inscrição na OAB

Módulo 3 – Da inscrição do estagiário

Ética: dos tipos de inscrição na OAB
Oito principais possibilidades garantidas pela OAB de estagiário
Inscrição como estagiário na OAB: art. 9º de Lei 8.906/94

Módulo 4 – Da Sociedade de Advogados

Passou na OAB? Veja como montar uma sociedade de advogados
Como funciona a Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Ética Profissional: OAB – Sociedade de Advogados

Módulo 5 – Direitos e obrigações do advogado empregado

O advogado empregado e seu piso salarial
A relação de emprego do advogado
O advogado empregado no Estatuto da OAB

Módulo 6 – A atividade da advocacia no estatuto da OAB

O estatuto da OAB e a sua importância
A advocacia como atividade e o papel do advogado como negociador
Atividades Privativas da Advocacia: art. 1º da Lei 8.906/94

Módulo 7 – Dos honorários advocatícios

Breves reflexões sobre os honorários sucumbenciais no Novo CPC
Honorários advocatícios: quais os limites?
Honorários

Módulo 8 – As incompatibilidades e impedimentos

Incompatibilidade e impedimento de atuação do advogado
Incompatibilidades e impedimentos

Módulo 9 – Da ética na advocacia

A ética na advocacia
Ética na advocacia
Código de Ética e Estatuto OAB

Módulo 10 – Das infrações e sanções disciplinares

As infrações e sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB: Lei n° 8.906/94
Infrações e sanções disciplinares
Infração e sanção disciplinar

Módulo 11 – O processo disciplinar, do que se trata?

Processo disciplinar da OAB: apenas 53,2% dos recursos interpostos contra as decisões dos conselhos seccionais são conhecidos pelo Conselho Federal da OAB
Como funciona o processo disciplinar na OAB?
Processo disciplinar

Módulo 12 – Dos recursos

Dos recursos
Procedimentos: Tribunal de Ética e Disciplina
Recursos nos processos na OAB

Módulo 13 – Estatuto da OAB e a organização da instituição

OAB: fins e organização
Estrutura e organização da OAB
Fins e organização da OAB

Módulo 14 – Das finalidades e organização da OAB

OAB estrutura
A estrutura e a organização da Ordem dos Advogados do Brasil
Órgãos da OAB

Módulo 15 – O Conselho Federal

OAB: Conselho Federal
Conselho Federal da OAB
Órgãos da OAB

Módulo 16 – O Conselho Seccional

Ética profissional do advogado
Regulamento do estatuto da advocacia (Resumo)
Conselho Seccional da OAB

Módulo 17 – O que é uma subseção?

Competências institucionais das subseções da OAB
OAB: subseção
Subseções da OAB

Módulo 18 – A Caixa de Assistência dos Advogados

Ética
Estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo
Caixa de Assistência da OAB

Módulo 19 – Das eleições e dos mandatos

Eleições da OAB
OAB: eleições e mandatos
Eleições e mandatos

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

Comprovar conhecimento no currículo

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Gostaria de parabenizá-los pela qualidade do material dos cursos e rapidez em responder minhas dúvidas. Equipe maravilhosa!

Quero expor meus sentimentos de pura alegria em relação a atenção, compromisso, seriedade e principalmente respeito do Educamundo junto à seus alunos/clientes. O Brasil precisa urgentemente de empresas como vocês...

Estou muito satisfeita com toda equipe do Educamundo, pela qualidade dos cursos e pela atenção e comprometimento que sempre recebi nos atendimentos. Com certeza renovarei minha matrícula para o próxim ano!

Quero fazer um elogio às pessoas do relacionamento com o cliente do Educamundo pela educação e pela presteza, muito obrigada e parabéns.

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Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

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