Direito Penal

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Detalhes do Curso

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso

direito-empresarial

O que você aprenderá

  • Identificar os princípios gerais do direito penal;
  • Compreender a divisão do código penal;
  • Classificar os crimes conforme a doutrina penal;
  • Entender a aplicação da lei penal.
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Objetivos

  • Estudar o direito penal: conceito, características e fontes.
  • Identificar os princípios gerais do direito penal.
  • Classificar os crimes conforme a doutrina penal.
  • Compreender a divisão do código penal.
  • Entender a aplicação da lei penal.

Descrição

Sabe por que ter noções de Direito Penal é importante? Porque esse conhecimento é fundamental para quem presta concursos, precisa de horas em atividades complementares da faculdade ou atua na área, seja no setor público ou privado. Inclusive, é uma excelente opção para quem é do setor público, para licença capacitação e progressão de carreira.

As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos, como forma de organizar a sociedade civil. Para cada regra existia uma punição em vigor, moldando dessa forma, as primeiras nuances do Direito Penal.

Com a evolução do pensamento político, o iluminismo configurou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Dessa forma, a lei não é mais o que diz o rei absolutista, mas o que está no código penal e na constituição.

Diferente do que muitas pessoas pensam, o Direito Penal não se resume apenas a grandes crimes hediondos, como vemos nos filmes e séries policiais. Na verdade, ele se estende a qualquer infração do Código Penal, desde crimes financeiros, tributários, digitais, entre outros.

Se você deseja conhecer um pouco mais sobre o Direito Criminal, compreender melhor as nuances do processo penal, ter noções de Direito Penal e aprimorar os seus conhecimentos na área, o Curso Online Direito Penal é ideal para você. Continue lendo e saiba mais sobre essa vertente essencial do direito.

O que é Direito Penal?

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito que estabelece quais comportamentos são considerados delitos e qual deve ser a sanção aplicada à pessoa que os comete.

Em outras palavras, ele regula as condutas consideradas proibidas pelo Estado, porque causam dano ou perigo a bens jurídicos tutelados (como a vida, a integridade física, o patrimônio, entre outros), e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a quem viola essas proibições.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Penal

O Curso Online Direito Penal foi estruturado em 5 tópicos essenciais, que irão te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre o assunto. São eles:

  • Direito Penal: aqui são abordadas as principais noções de Direito Penal e quais as características que o compõem, assim como as principais fontes relacionadas ao assunto.

  • Princípios Gerais: descubra quais são os princípios que envolvem o Direito Penal e suas especificações principais.

  • Classificação de Crimes: como explicamos, existem vários tipos de crimes que envolvem o Direito Penal, e não apenas homicídios. Descubra quais são as classificações, entenda como diferenciá-los e conheça as punições de cada um.

  • Divisão do Código Penal: o código penal é dividido em uma parte geral, na qual são explicadas as suas especificidades, aplicabilidade e características. A segunda parte, conhecida como parte especial, possui as leis em si, descrevendo os possíveis cenários e punitivas equivalentes. Nesse tópico, o aluno irá entender melhor essa divisão e suas particularidades.

  • Aplicação da Lei penal: em caso de alguma transgressão na lei, um processo penal não se resume apenas em prender alguém. É preciso investigar, seguir a legislação e respeitar os princípios do Direito Penal. Nesse tópico, o aluno irá aprender a colocar em prática o Direito Penal e descobrir como aplicá-lo.

    Além disso, o curso oferece uma sessão de materiais complementares bem educativos, que vão te ajudar a compreender mais a fundo como funciona o processo penal, o que são as leis temporárias, quais as especificidades de leis famosas como a Lei Maria da Penha, qual a diferença entre crime culposo e crime doloso, corrupção ativa e corrupção passiva, como funciona o inquérito penal, o Direito Penal Militar e muito mais.

    Áreas de atuação

    Em primeiro lugar, é válido lembrar que o curso de Direito Penal é indicado para qualquer pessoa, seja por motivos pessoais ou profissionais. Isso porque o Direito Criminal é a base da organização da nossa sociedade. Entender os seus direitos e deveres do e compreender a extensão deles é fundamental para qualquer cidadão.

    No setor privado, o advogado exerce algumas atividades essenciais. A primeira delas é defendendo o seu cliente, representando em um possível processo penal.

    Já a segunda é tomando ações preventivas, para que seu cliente se mantenha na legalidade e não cometa nenhum erro que necessite de uma ação punitiva, como muitas vezes acontece no direito tributário ou em outros ramos do direito.

    O profissional que deseja atuar na área de Direito Penal pelo setor público também possui amplas oportunidades. Ele pode escolher em qual órgão deseja trabalhar, seja na Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria, Ministério Público ou no Supremo Tribunal.

    Já as atividades que o profissional irá executar dependerão do cargo que ele irá ocupar, seja delegado, promotor, juiz, perito criminal, legista, defensor público.

    Além disso, noções de Direito Penal são importantes para outras funções relacionadas à atividade pública, como cargos legislativos ou professores de universidades federais.

    5 dúvidas comuns sobre Direito Penal

    1. O que é o princípio da legalidade no Direito Penal?

    O princípio da legalidade estabelece que não pode haver crime ou pena sem uma lei anterior que o defina. Ou seja, ninguém pode ser punido por algo que não era considerado crime no momento em que foi cometido.

    2. O que é dolo e culpa no Direito Penal?

    Dolo é a vontade consciente de realizar uma conduta descrita como crime pela lei penal. Culpa, por outro lado, ocorre quando o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, realiza uma conduta proibida, sem a intenção, mas que poderia ter sido evitada.

    3. O que é crime consumado e crime tentado?

    Crime consumado é quando a conduta do agente atinge todos os resultados previstos pela norma penal incriminadora. Já o crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

    4. Qual a diferença entre contravenção penal e crime?

    A principal diferença está na gravidade da conduta e na pena. Contravenções são infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto crimes são considerados mais graves e possuem penas mais severas.

    5. O que é prescrição penal?

    A prescrição penal é a perda do direito de punir do Estado devido ao decurso de tempo. Dependendo do crime e da pena máxima prevista, há um prazo para que o Estado possa punir o infrator. Se esse prazo passar sem que o agente seja punido, ocorre a prescrição.

    5 motivos para você fazer o Curso Online Direito Penal do Educamundo

  • Ampliar o conhecimento jurídico na área penal;

  • Melhorar a capacidade de atuação em casos criminais;

  • Estar atualizado sobre as últimas jurisprudências e mudanças legais;

  • Aumentar a competitividade no mercado de trabalho jurídico;

  • Cumprir requisitos para licença capacitação ou progressão de carreira no setor público.

  • Mostrar Mais

    Conteúdo Programático

    Módulo 1 – DIREITO PENAL: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E FONTES.

    • Aula 1
    • Aula 2
    • Aula 3
    • Aula 4
    • Aula 5
    • Aula 6
    • Aula 7

    Módulo 2 – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL

    Módulo 3 – CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CONFORME A DOUTRINA PENAL

    Módulo 4 – DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL

    Módulo 5 – APLICAÇÃO DA LEI PENAL

    Com os certificados Educamundo você pode:

    Tirar licença capacitação

    Conquistar progressão de carreira

    Comprovar títulos em concursos

    curriculo

    Comprovar conhecimento no currículo

    horas-complementares

    Complementar carga horária na faculdade

    Como você aprende

    Conteúdo 100% online

    Vídeos, PDFs e muito mais

    Atividades práticas

    Materiais de apoio

    Certificados opcionais

    Depoimentos

    Pacote Master

    Este curso está incluído no pacote Master, que oferece mais de 1.500 cursos
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    Anual
    • Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
    • Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
    • Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
    • Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

    Perguntas Frequentes

    Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

    Qual a validade do certificado?

    Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

    • Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
    • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
    • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

    Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

    No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

    Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

    Como obter a certificação?

    Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

    Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

    O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

    O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

    Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

    Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

    Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

    Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

    Os cursos livres do Educamundo são válidos?

    O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

    A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

    Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

    No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

    Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

    Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

    Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

    Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

    Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

    Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

    Carga horária de 5h a 420h

    Curso com certificado opcional

    Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

    Declaração de matrícula ao iniciar curso