Sabe por que ter noções de Direito Penal é importante? Porque esse conhecimento é fundamental para quem presta concursos, precisa de horas em atividades complementares da faculdade ou atua na área, seja no setor público ou privado. Inclusive, é uma excelente opção para quem é do setor público, para licença capacitação e progressão de carreira. 

As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos, como forma de organizar a sociedade civil. Para cada regra existia uma punição em vigor, moldando dessa forma, as primeiras nuances do Direito Penal.

Com a evolução do pensamento político, o iluminismo configurou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Dessa forma, a lei não é mais o que diz o rei absolutista, mas o que está no código penal e na constituição.

Diferente do que muitas pessoas pensam, o Direito Penal não se resume apenas a grandes crimes hediondos, como vemos nos filmes e séries policiais. Na verdade, ele se estende a qualquer infração do Código Penal, desde crimes financeiros, tributários, digitais, entre outros.

Se você deseja conhecer um pouco mais sobre o Direito Criminal, compreender melhor as nuances do processo penal, ter noções de Direito Penal e aprimorar os seus conhecimentos na área, o Curso Online Direito Penal é ideal para você. Continue lendo e saiba mais sobre essa vertente essencial do direito.

O que é Direito Penal?

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito que estabelece quais comportamentos são considerados delitos e qual deve ser a sanção aplicada à pessoa que os comete. 

Em outras palavras, ele regula as condutas consideradas proibidas pelo Estado, porque causam dano ou perigo a bens jurídicos tutelados (como a vida, a integridade física, o patrimônio, entre outros), e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a quem viola essas proibições.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Penal

O Curso Online Direito Penal foi estruturado em 5 tópicos essenciais, que irão te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre o assunto. São eles:

1. Direito Penal: aqui são abordadas as principais noções de Direito Penal e quais as características que o compõem, assim como as principais fontes relacionadas ao assunto.

2. Princípios Gerais: descubra quais são os princípios que envolvem o Direito Penal e suas especificações principais.

3. Classificação de Crimes: como explicamos, existem vários tipos de crimes que envolvem o Direito Penal, e não apenas homicídios. Descubra quais são as classificações, entenda como diferenciá-los e conheça as punições de cada um.

4. Divisão do Código Penal: o código penal é dividido em uma parte geral, na qual são explicadas as suas especificidades, aplicabilidade e características. A segunda parte, conhecida como parte especial, possui as leis em si, descrevendo os possíveis cenários e punitivas equivalentes. Nesse tópico, o aluno irá entender melhor essa divisão e suas particularidades.

5. Aplicação da Lei penal: em caso de alguma transgressão na lei, um processo penal não se resume apenas em prender alguém. É preciso investigar, seguir a legislação e respeitar os princípios do Direito Penal.  Nesse tópico, o aluno irá aprender a colocar em prática o Direito Penal e descobrir como aplicá-lo. 

Além disso, o curso oferece uma sessão de materiais complementares bem educativos, que vão te ajudar a compreender mais a fundo como funciona o processo penal, o que são as leis temporárias, quais as especificidades de leis famosas como a Lei Maria da Penha, qual a diferença entre crime culposo e crime doloso, corrupção ativa e corrupção passiva, como funciona o inquérito penal, o Direito Penal Militar e muito mais.

Áreas de atuação

Em primeiro lugar, é válido lembrar que o curso de Direito Penal é indicado para qualquer pessoa, seja por motivos pessoais ou profissionais. Isso porque o Direito Criminal é a base da organização da nossa sociedade. Entender os seus direitos e deveres do e compreender a extensão deles é fundamental para qualquer cidadão.

No setor privado, o advogado exerce algumas atividades essenciais. A primeira delas é  defendendo o seu cliente, representando em um possível processo penal. 

Já a segunda é tomando ações preventivas, para que seu cliente se mantenha na legalidade e não cometa nenhum erro que necessite de uma ação punitiva, como muitas vezes acontece no direito tributário ou em outros ramos do direito.

O profissional que deseja atuar na área de Direito Penal pelo setor público também possui amplas oportunidades. Ele pode escolher em qual órgão deseja trabalhar, seja na Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria, Ministério Público ou no Supremo Tribunal. 

Já as atividades que o profissional irá executar dependerão do cargo que ele irá ocupar, seja delegado, promotor, juiz, perito criminal, legista, defensor público.

Além disso, noções de Direito Penal são importantes para outras funções relacionadas à atividade pública, como cargos legislativos ou professores de universidades federais.

5 dúvidas comuns sobre Direito Penal

1. O que é o princípio da legalidade no Direito Penal?

O princípio da legalidade estabelece que não pode haver crime ou pena sem uma lei anterior que o defina. Ou seja, ninguém pode ser punido por algo que não era considerado crime no momento em que foi cometido.

2. O que é dolo e culpa no Direito Penal?

Dolo é a vontade consciente de realizar uma conduta descrita como crime pela lei penal. Culpa, por outro lado, ocorre quando o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, realiza uma conduta proibida, sem a intenção, mas que poderia ter sido evitada.

3. O que é crime consumado e crime tentado?

Crime consumado é quando a conduta do agente atinge todos os resultados previstos pela norma penal incriminadora. Já o crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

4. Qual a diferença entre contravenção penal e crime?

A principal diferença está na gravidade da conduta e na pena. Contravenções são infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto crimes são considerados mais graves e possuem penas mais severas.

5. O que é prescrição penal?

A prescrição penal é a perda do direito de punir do Estado devido ao decurso de tempo. Dependendo do crime e da pena máxima prevista, há um prazo para que o Estado possa punir o infrator. Se esse prazo passar sem que o agente seja punido, ocorre a prescrição.

5 motivos para você fazer o Curso Online Direito Penal do Educamundo

1. Ampliar o conhecimento jurídico na área penal;

2. Melhorar a capacidade de atuação em casos criminais;

3. Estar atualizado sobre as últimas jurisprudências e mudanças legais;

4. Aumentar a competitividade no mercado de trabalho jurídico;

5. Cumprir requisitos para licença capacitação ou progressão de carreira no setor público.