As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho

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Detalhes do Curso

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso

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O que você aprenderá

  • A aposentadoria como direito fundamental;

  • As proibições que também são direitos;

  • O repouso semanal remunerado;

  • A proteção do mercado de trabalho da mulher;

  • As férias anuais e 1/3 constitucional;

  • Os direitos fundamentais constitucionais e a influência no Direito do Trabalho.

Objetivos

  • Explicar os principais direitos fundamentais.
  • Relacionar o direito do trabalho com os direitos fundamentais.
  • Conhecer o direito à creche, os seguros contra acidentes de trabalho e demais direitos relacionados ao tema.
  • Apresentar Direito do Trabalho com tópicos iniciais.
  • Discutir os princípios das relações trabalhistas.

Descrição

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) se entrelaçam com todos os demais ramos do direito, já que as leis infraconstitucionais, como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são criadas a partir desses preceitos.

Dito isso, é inegável a importância envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, pois, nesse caso, não apenas influencia, mas também prevê os direitos mínimos concernentes aos trabalhadores e que, obrigatoriamente, devem ser respeitados. Como exemplo, podemos mencionar a jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais, presente no art. 7º, inciso XIV, da CF.

Os direitos fundamentais do trabalhador estão previstos na Constituição Federal, em seu Capítulo II, do art. 6° ao 11°, os quais são objetos detalhados do nosso Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho.

Descubra mais sobre o que você vai estudar em nosso material sobre os direitos fundamentais do trabalhador, importância do conteúdo nas áreas de atuação do profissional e o porquê este curso direitos fundamentais é ideal para você.

O que você vai estudar no Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho

Inicialmente, estudaremos a parte introdutória dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, nesta etapa o aluno aprende sobre o que são, importância, história, influência em outros ramos do direito, além das divisões das garantias fundamentais. Com essa noção geral sobre o assunto é possível aprofundar e compreender cada um dos direitos sociais previstos no artigo 7º da CF e aplicados ao direito trabalhista.

Os primeiros direitos estudados dizem respeito a proteção do empregado. Aqui veremos a proteção contra despedida arbitrária, seguro desemprego e o FGTS. São medidas que tem por objetivo impedir que o trabalhador seja surpreendido por uma despedida e não tenha condições de prover o seu sustento até encontrar outra opção de labor.

Já o próximo tópico referente às Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho do curso aborda a remuneração. Assuntos como salário mínimo e garantia de não inferioridade, piso salarial, irredutibilidade de remuneração, décimo terceiro, proteção salarial e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno serão analisados a fundo.

Ainda, em nosso curso direitos fundamentais aplicado ao direito do trabalho, veremos alguns “bônus” ao empregado previsto na CF, como a participação nos lucros e o salário família. São duas garantias frequentemente cobradas em questões de concursos públicos, justamente por serem “deixadas de fora” na maioria dos cursos online.

O próximo grupo de direitos fundamentais do trabalhador refere-se a jornada de trabalho. Estudaremos a carga horária máxima para turnos ininterruptos, repouso semanal remunerado e o adicional de horas extras. Ainda, você terá uma aula completa e com materiais sobre as férias anuais.

Além desses direitos sociais, trataremos das garantias relacionadas à gestante, paternidade e a proteção do trabalho da mulher. Esse grupo de direitos sociais frequentemente geram debates, inclusive em jurisprudência, por isso é de extrema importância você conhece-los com detalhes.

A proteção à vida é um dos direitos máximos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, o artigo 7º, da CF, inseriu nas garantias do trabalhador as proteções relacionadas aos riscos inerentes a ao trabalho. No Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho você aprenderá sobre a proteção contra riscos, seguro contra acidente de trabalho e os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Nos últimos módulos o aluno aprende sobre aposentadoria e assistência em creches e pré-escolas, além dos prazos prescricionais das ações trabalhistas e proibições, como é o caso da diferença de salários e distinção entre trabalhos. Para fechar o material e trazer o que há de mais completo em cursos online com certificado, o aluno ainda confere assuntos relacionados aos sindicatos e negociações coletivas, bem como o direito à greve.

Como o material é extenso e completo, disponibilizamos links, vídeos e conteúdos complementares para garantir a melhor aprendizagem no curso direitos fundamentais, e assim preparar os inscritos para todas as situações envolvendo a matéria, desde a prática forense até o ingresso através de concursos públicos.

Áreas de atuação do profissional com conhecimento em direitos sociais

O direito trabalhista passou por significativas mudanças com a reforma, mas as garantias e As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho permanecem intactas e imperando sobre a legislação. Assim, todo o profissional que atua como advogado ou servidor público na Justiça do Trabalho deve, obrigatoriamente, ter o conhecimento aprofundado dos direitos e garantias fundamentais aplicadas as relações de trabalho.

Além desses profissionais, contadores e administradores judiciais precisam conhecer as regras envolvendo os empregados das empresas, como é o caso da jornada de trabalho, adicionais e horas extras, somente assim conseguirão desenvolver os cálculos e fazer o gerenciamento de custos/rentabilidade.

Estudantes de áreas como contabilidade, administração, direito e finanças utilizam do conhecimento do curso nas suas competência e conseguem dar um up em seus currículos para fins de contratação em estágio.

Pessoas em geral interessadas em conhecer mais sobre seus próprios direitos sociais para evitar prejuízos ao serem contratados como trabalhadores também encontram nos cursos online do portal uma excelente opção de aprendizagem rápida, objetiva e eficiente.

Conquiste seu certificado e teste seus conhecimentos sobre direitos sociais

Ao se inscrever no Educamundo e estudar o curso escolhido, o aluno tem a opção de realizar uma avaliação final para testar os seus conhecimentos. Para ser considerado aprovado, deve-se atingir um percentual de acerto de 70%.

Diferente de muitos concorrentes, o portal oferece cursos online com certificado optativo, assim o aluno tem a possibilidade de certificar os conhecimentos obtidos, escolhendo carga horária entre 5 e 420 horas. Para isso, verifque as condições de contração no portal.

Os certificados do portal são aceitos no Brasil todo, você pode utilizar para progredir na carreira, em horas complementares em Instituições de Ensino, para somar pontos em provas de título em concursos públicos (verificar edital) e claro, dar upgrade no seu currículo, demonstrando para os empregadores que está realmente preparado.

Vantagens de fazer o curso online As Relações Entre os Direitos Fundamentais e o Direito do trabalho conosco

Os cursos online do Educamundo são as melhores opções do mercado. Além do aluno contar com a alta qualidade do material desenvolvido pela nossa equipe pedagógica competente, ainda tem acesso a mais de 1.200 opções de cursos online com certificado no Pacote Master por um único investimento de R$ 79,90, podendo usufruir por 12 meses desse pacote e de todas as suas vantagens.

Todo esse conteúdo é conectado a um Ambiente Virtual de Aprendizagem adaptado a dispositivos móveis e online 24 horas por dia, 7 dias por semana, o que permite ao aluno estudar quando e onde desejar, bastando o acesso à internet.

Com essas vantagens e a possibilidade de se certificar, é claro que você deve fazer agora mesmo a sua inscrição e sair na frente dos seus concorrentes com o Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho! Estamos lhe aguardando em um dos portais de maior renome no Brasil, com credibilidade atestada por mais de 200 mil alunos.

Mostrar Mais

Conteúdo Programático

Módulo 1 – O que são os direitos fundamentais

  • Declaração Universal dos Direitos do Homem
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • O que são direitos fundamentais?

Módulo 2 – Características dos direitos fundamentais

Módulo 3 – Divisão dos direitos fundamentais

Módulo 4 – Aposentadoria

Módulo 5 – Assistência em creches e pré-escolas

Módulo 6 – Reconhecimento de Convenções e Acordos Coletivos

Módulo 7 – Seguro contra acidente de trabalho

Módulo 8 – Prazo prescricional específico quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho

Módulo 9 – As proibições

Módulo 10 – Obrigatoriedade dos sindicatos nas negociações coletivas e o direito à greve

Módulo 11 – Jornada de trabalho de no máximo 6 horas para turnos ininterruptos

Módulo 12 – Repouso semanal remunerado

Módulo 13 – Adicional de horas extras

Módulo 14 – Férias anuais e 1/3 Constitucional

Módulo 15 – Licença à gestante e licença-paternidade

Módulo 16 – Proteção do mercado de trabalho da mulher

Módulo 17 – Aviso prévio, a redução dos riscos do trabalho e os adicionais

Módulo 18 – Princípios da relação trabalhista

Módulo 19 – Direitos Fundamentais Constitucionais e a influência no Direito do Trabalho

Módulo 20 – Direitos Fundamentais específicos do Direito do Trabalho

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

curriculo

Comprovar conhecimento no currículo

horas-complementares

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Pacote Master

Este curso está incluído no pacote Master, que oferece mais de 1.500 cursos
R$98.79
R$ 79,90
Anual
  • Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
  • Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
  • Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
  • Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

  • Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso