Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) se entrelaçam com todos os demais ramos do direito, já que as leis infraconstitucionais, como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são criadas a partir desses preceitos.

Dito isso, é inegável a importância envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, pois, nesse caso, não apenas influencia, mas também prevê os direitos mínimos concernentes aos trabalhadores e que, obrigatoriamente, devem ser respeitados. Como exemplo, podemos mencionar a jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais, presente no art. 7º, inciso XIV, da CF.

Os direitos fundamentais do trabalhador estão previstos na Constituição Federal, em seu Capítulo II, do art. 6° ao 11°, os quais são objetos detalhados do nosso Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho.

Descubra mais sobre o que você vai estudar em nosso material sobre os direitos fundamentais do trabalhador, importância do conteúdo nas áreas de atuação do profissional e o porquê este curso direitos fundamentais é ideal para você.

O que você vai estudar no Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho

Inicialmente, estudaremos a parte introdutória dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, nesta etapa o aluno aprende sobre o que são, importância, história, influência em outros ramos do direito, além das divisões das garantias fundamentais. Com essa noção geral sobre o assunto é possível aprofundar e compreender cada um dos direitos sociais previstos no artigo 7º da CF e aplicados ao direito trabalhista.

Os primeiros direitos estudados dizem respeito a proteção do empregado. Aqui veremos a proteção contra despedida arbitrária, seguro desemprego e o FGTS. São medidas que tem por objetivo impedir que o trabalhador seja surpreendido por uma despedida e não tenha condições de prover o seu sustento até encontrar outra opção de labor.

Já o próximo tópico referente às Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho do curso aborda a remuneração. Assuntos como salário mínimo e garantia de não inferioridade, piso salarial, irredutibilidade de remuneração, décimo terceiro, proteção salarial e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno serão analisados a fundo.

Ainda, em nosso curso direitos fundamentais aplicado ao direito do trabalho, veremos alguns “bônus” ao empregado previsto na CF, como a participação nos lucros e o salário família. São duas garantias frequentemente cobradas em questões de concursos públicos, justamente por serem “deixadas de fora” na maioria dos cursos online.

O próximo grupo de direitos fundamentais do trabalhador refere-se a jornada de trabalho. Estudaremos a carga horária máxima para turnos ininterruptos, repouso semanal remunerado e o adicional de horas extras. Ainda, você terá uma aula completa e com materiais sobre as férias anuais.

Além desses direitos sociais, trataremos das garantias relacionadas à gestante, paternidade e a proteção do trabalho da mulher. Esse grupo de direitos sociais frequentemente geram debates, inclusive em jurisprudência, por isso é de extrema importância você conhece-los com detalhes.

A proteção à vida é um dos direitos máximos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, o artigo 7º, da CF, inseriu nas garantias do trabalhador as proteções relacionadas aos riscos inerentes a ao trabalho. No Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho você aprenderá sobre a proteção contra riscos, seguro contra acidente de trabalho e os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Nos últimos módulos o aluno aprende sobre aposentadoria e assistência em creches e pré-escolas, além dos prazos prescricionais das ações trabalhistas e proibições, como é o caso da diferença de salários e distinção entre trabalhos. Para fechar o material e trazer o que há de mais completo em cursos online com certificado, o aluno ainda confere assuntos relacionados aos sindicatos e negociações coletivas, bem como o direito à greve.

Como o material é extenso e completo, disponibilizamos links, vídeos e conteúdos complementares para garantir a melhor aprendizagem no curso direitos fundamentais, e assim preparar os inscritos para todas as situações envolvendo a matéria, desde a prática forense até o ingresso através de concursos públicos.

Áreas de atuação do profissional com conhecimento em direitos sociais

O direito trabalhista passou por significativas mudanças com a reforma, mas as garantias e As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho permanecem intactas e imperando sobre a legislação. Assim, todo o profissional que atua como advogado ou servidor público na Justiça do Trabalho deve, obrigatoriamente, ter o conhecimento aprofundado dos direitos e garantias fundamentais aplicadas as relações de trabalho.

Além desses profissionais, contadores e administradores judiciais precisam conhecer as regras envolvendo os empregados das empresas, como é o caso da jornada de trabalho, adicionais e horas extras, somente assim conseguirão desenvolver os cálculos e fazer o gerenciamento de custos/rentabilidade.

Estudantes de áreas como contabilidade, administração, direito e finanças utilizam do conhecimento do curso nas suas competência e conseguem dar um up em seus currículos para fins de contratação em estágio.

Pessoas em geral interessadas em conhecer mais sobre seus próprios direitos sociais para evitar prejuízos ao serem contratados como trabalhadores também encontram nos cursos online do portal uma excelente opção de aprendizagem rápida, objetiva e eficiente.

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