Ocupar um cargo público proporciona ótimos benefícios, como a licença capacitação. Não é à toa que muitas pessoas se preparam durante anos para pleitear por cargos públicos, por meio de concursos públicos.
Um dos fatores que mais pesa na escolha dos candidatos pela carreira pública é a estabilidade.
Além disso, a licença capacitação para servidor federal, estadual ou municipal, dá a possibilidade de se capacitar a cada período de tempo para conseguir progressão funcional ou aumento salarial também é um atrativo para aqueles que querem ser servidores públicos – a chamada licença para capacitação.
No artigo de hoje, falamos sobre o que é licença capacitação e respondemos as principais dúvidas sobre licença capacitação segundo a Lei 8112, além de explicar como funciona o decreto que regulamenta a licença capacitação e sobre as regras para licença capacitação do servidor federal, estadual e municipal, para quem planeja realizar uma licença para capacitação. Além disso, ainda damos uma super dica sobre a escolha do curso de licença capacitação que atende às suas necessidades.
Acompanhe!
O que é licença capacitação?
A licença capacitação Lei 8112 é um afastamento concedido ao servidor público de cargo efetivo para fins de capacitação, atualização ou aperfeiçoamento.
O órgão ou instituição pública autoriza a licença capacitação para servidor federal, então ele se afasta do trabalho com remuneração limitada: a Administração Pública custeia o salário e o servidor fica encarregado dos custos do evento ou dos cursos para licença capacitação servidor federal.
De acordo com as regras para licença capacitação servidor federal, caso o servidor abandone ou não conclua sua ação de desenvolvimento (um curso online, por exemplo), ele deve ressarcir os gastos que o órgão teve em decorrência de seu afastamento para licença capacitação.
Por outro lado, o período de licença capacitação para servidor federal pode ser interrompido a qualquer momento, caso o servidor peça ou seja de interesse de sua instituição. Sendo assim, ele para o curso de capacitação, que pode se retomado mais adiante.
Como funciona a licença para capacitação?
A licença para capacitação é um direito assegurado aos servidores públicos federais, permitindo que eles se afastem de suas funções temporariamente para participar de cursos de capacitação. Essa licença tem como objetivo aprimorar as competências do servidor, contribuindo para seu desenvolvimento profissional e, consequentemente, para o desempenho de suas atividades no órgão público em que atua. Por isso, a escolha do curso de capacitação certo é tão importante.
As regras para licença capacitação do servidor federal estabelecem que o afastamento deve ser solicitado para a realização de cursos, treinamentos ou atividades que estejam diretamente ligados à área de atuação do servidor ou ao interesse da administração pública.
Os servidores podem solicitar essa licença para participar de cursos para licença capacitação do servidor federal, que podem incluir pós-graduações, cursos de extensão, congressos e até intercâmbios, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos. Entre as opções mais populares, está o curso licença capacitação de 3 meses, que permite ao servidor se afastar por um período mais longo para uma formação mais aprofundada.
Quem tem direito à licença capacitação?
Além de entender o que é licença capacitação, é preciso entender bem que tem direito à licença capacitação todo servidor que tiver completado um quinquênio, ou seja, cinco anos de trabalho, de acordo com a licença capacitação Lei 8112.
A cada cinco anos trabalhados, é possível solicitar um novo período de licença capacitação e melhorar o currículo com novos cursos para licença capacitação servidor federal.
É importante salientar que o decreto que regulamenta a licença capacitação não é o mesmo para todos os entes federativos, há decretos para que norteiam os processos em todos os âmbitos, que estipulam as regras para licença capacitação do servidor federal, estadual e municipal.
No entanto, o curso licença de capacitação escolhido aqui no portal serve para a licença capacitação de servidores de qualquer setor público.
Como solicitar licença para capacitação?
Para solicitar a licença para capacitação, o servidor deve seguir alguns passos importantes, sempre respeitando as regras para licença capacitação do servidor federal. Primeiramente, é essencial verificar junto ao setor de recursos humanos do seu órgão quais são os critérios específicos e os documentos necessários. Geralmente, o processo inclui:
- A apresentação de um requerimento formal, informando o interesse na licença.
- A comprovação de que o curso de capacitação está alinhado com as atividades desenvolvidas no cargo.
- A submissão de informações detalhadas sobre o curso licença capacitação de 3 meses ou outro período de afastamento, incluindo a carga horária, conteúdo programático e a instituição que o oferece.
Além disso, é importante planejar com antecedência, pois o servidor precisa demonstrar que o período de afastamento não afetará o funcionamento da sua unidade de trabalho. O pedido deve ser encaminhado com uma justificativa clara, embasada nas regras para licença capacitação do servidor federal. A administração pública avaliará se o curso atende aos requisitos necessários e se está em consonância com as necessidades da instituição.
Qual o tempo de afastamento do servidor público?
Segundo as regras para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal, o período para obter uma licença de até 90 dias. Esse período pode ser tirado de uma só vez ou de forma parcelada.
A licença para capacitação servidor público federal, quando parcelada, deve ter o tempo mínimo que se pode parcelar é de 15 dias, com um intervalo de 60 dias entre uma período de afastamento e outro.
É importante salientar que tudo depende da instituição. Não há uma regra geral para todas. A licença capacitação para servidor federal, estadual ou municipal é liberada de acordo com o plano anual de capacitação e pelo tempo que o órgão definir.
Quanto tempo o servidor pode ficar de licença?
O tempo de licença para capacitação pode variar, conforme mostramos acima e conforme as regras para licença capacitação do servidor federal. Esse afastamento pode ser renovado ou fracionado, desde que o total não ultrapasse 90 dias a cada período de cinco anos de efetivo exercício. Durante esse período, o solicitante poderá participar de diferentes cursos para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal, de acordo com sua escolha e aprovação do órgão.
Um dos cursos mais populares é o curso licença capacitação de 3 meses, ideal para servidores que desejam uma formação mais completa e que necessitam de um período maior de dedicação exclusiva. É importante lembrar que o tempo de afastamento é contado a partir da data de início do curso de capacitação e que o servidor deve concluir todas as atividades dentro do período concedido para a licença.
Como funciona a licença do servidor público? Relembre os principais pontos!
Sem chance de sermos repetitivos, [e preciso sempre lembrar as principais regras:
- A licença do servidor público pode ocorrer em diferentes modalidades, sendo a licença para capacitação uma das mais conhecidas. O servidor tem o direito de solicitar afastamento temporário de suas atividades para realizar um curso de capacitação, desde que este esteja vinculado ao interesse da administração pública.
- As regras para licença capacitação do servidor federal determinam que o servidor deve ter, pelo menos, cinco anos de serviço efetivo para solicitar a licença.
- Durante a licença, o servidor continua recebendo sua remuneração integral, desde que respeite todos os critérios e utilize o período para realizar cursos para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal, previamente aprovados.
- Além disso, ao retornar da licença, o servidor deve apresentar um relatório ou certificado de conclusão do curso licença capacitação de 3 meses (ou outro curso realizado), comprovando que aproveitou o período da licença conforme o previsto.
O período de licença capacitação pode acumular?
Não. A licença capacitação Lei 8112 diz que caso o servidor não faça seu pedido nos cinco anos após os cinco anos de exercício, ele perde o direito à licença capacitação referente ao período. Ou seja, não é possível acumular dois períodos de licença capacitação.
Como se planejar para tirar a sua licença capacitação?
Cada órgão público pode ter suas especificidades, como o tempo de afastamento para licença capacitação para servidor federal e se é possível remanejar o trabalho do servidor sem que isso atrapalhe o funcionamento da instituição, por exemplo. Por isso, é preciso ficar atento ao planejamento para licença capacitação e às regras para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal.
No entanto, de forma geral, para a licença capacitação para servidor federal, ele deve encaminhar o processo com, pelo menos, 30 dias de antecedência ao período que ele quer iniciar sua licença e iniciar seu curso licença de capacitação.
Além disso, uma das regras para licença capacitação servidor federal é que a área da capacitação tem que estar prevista pela entidade, por exemplo: o órgão prevê que é preciso que alguns de seus servidores se capacitem em Direito Administrativo, ou Nova Lei de Licitações. Essas determinações são informadas no Plano de Capacitação de servidores e seguem todas as exigências de licença capacitação Lei 8112.
Documentos mais comuns para solicitação de licença capacitação
Dentre os documentos para licença capacitação de acordo com a Lei 8112, que o servidor deve apresentar estão:
- formulário de requerimento de licença capacitação;
- programa do treinamento ou curso que pretende fazer, com carga horária e local ou modalidade de realização;
- comprovante de matrícula da capacitação escolhida;
- parecer de sua chefia imediata com informações sobre a relevância da qualificação para a instituição, oportunidade de afastamento e planejamento interno;
- declaração de que o servidor não está em estágio probatório, emitida pelo setor de gestão de pessoas da instituição.
Meu pedido de licença capacitação pode ser negado?
A licença capacitação para servidor federal nem sempre é aprovada na primeira solicitação. Muitas vezes acontece de o servidor precisar alterar o período que solicitou de afastamento, ou não ser aprovado para que ele se afaste os 90 dias, e ele precise parcelar esse período.
O órgão pode indeferir o pedido de licença capacitação para servidor federal, estadual ou municipal por considerar que o período não é apropriado. Esse processo tem o nome de “conveniência e oportunidade da Administração Pública”.
No entanto, isso não significa que a licença para capacitação servidor público federal não seja concedida em outro período. Somente será deferido o pedido que o órgão considere no momento adequado. Outras vezes, os cursos para licença capacitação servidor federal, estadual ou municipal escolhidos não são os mais adequados, ou seja, não estão alinhados ao que prevê o plano de desenvolvimento do órgão.
No entanto, como os cursos para licença capacitação servidor federal, assim como para os das demais esferas públicas, são variados, o problema é facilmente resolvido, assim que o servidor escolhe o curso que mais se adéqua ao que o órgão necessita.
Há muitas informações sobre a licença capacitação, por isso é preciso saber o que realmente é verdade ou não sobre a licença capacitação segundo a Lei 8112. Então, fique atento às dicas para licença capacitação para servidor federal que demos aqui.
Cursos mais buscados para licença capacitação
Agora que você já entende bem o que é licença capacitação, deve saber quem é referência na oferta de cursos online para os servidores que vão aproveitar seu benefício.
Nós do Educamundo desenvolvemos cursos online para atender a demanda de servidores que optam por esse tipo de qualificação.
Temos cursos em diversas áreas, como Educação, Direito, Administração, Administração Pública, Trânsito, Meio Ambiente, Informática, Assistência Social, Comunicação e Marketing, dentre outras.
Considerando que há servidores na área educacional, como professores de educação básica regular e universitários, em cargos administrativos, em cargos operacionais e toda a diversidade do setor público, podemos dizer que somos referência em cursos online para licença capacitação.
Entre os cursos mais buscados para licença capacitação estão:
- Administração Pública no Século XXI
- Direito Administrativo
- Licitação — e agora atualizado, como Nova Lei de Licitações
- Assistência às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- E muito mais!
Todos os cursos oferecidos pelo portal têm cargas horárias que contemplam a exigência de, pelo menos, 30 horas semanais, para licença capacitação.
Por R$ 79,90, em parcela única, você se matricula em nosso portal, faz seu curso para licença capacitação e durante um ano inteiro pode fazer outras capacitações para se atualizar ou aperfeiçoar. São mais de 1.500 cursos online em várias áreas do conhecimento — todos disponíveis e à escolha do aluno.
Gostou do conteúdo? Ainda possui alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato conosco!
