Nova Lei de Licitações

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Detalhes do Curso

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso

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O que você aprenderá

  • As peculiaridades das novas regras licitatórias;
  • As modalidades da licitação conforme Lei nº 14.133;
  • Os instrumentos auxiliares;
  • Os novos critérios de julgamento;
  • Os casos de dispensa de licitação;
  • A venda de bens públicos.

Objetivos

  • - Conhecer as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.133.
  • - Apresentar os destinatários desta nova legislação.
  • - Discutir sobre as principais modalidades.
  • - Refletir sobre as fases da licitação pública.
  • - Entender a dispensa de licitação.

Descrição

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, também conhecida como a "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" trouxe regras próprias para a aquisição de produtos, serviços, bem como a venda de bens da administração pública.

Neste curso, o aluno terá acesso a um conteúdo completo sobre este dispositivo legal e entenderá as principais regras trazidas pelo seu texto que são de observância obrigatória para a Administração direta, autárquica e fundacional.

Saiba mais!

O que aprenderei no Curso Online Nova Lei de Licitações

MÓDULO 1 – Introdução e disposições preliminares: neste módulo são tratados dois tópicos principais: a revogação das normas anteriores e o que mudou com a nova lei das licitações, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e desde então passou a disciplinar, ao lados das leis existentes, as regras para aquisição de bens e serviços, bem como a venda de bens da administração pública.
MÓDULO 2 – Destinatários: neste módulo o aluno aprende mais sobre os destinatários bem como sua abrangência, já que houve uma certa alteração dos atores envolvidos se comparado à antiga legislação.
MÓDULO 3 – Modalidades: aqui são tratados dois temas: a nova ordem das modalidades e o diálogo competitivo. As modalidades de licitação definem as regras e etapas da realização de uma licitação pública, e sobre o diálogo, a ideia é “conversar para competir”: assim pode ser definida essa nova modalidade de licitação pública trazida pela lei 14.133.
MÓDULO 4 – Fases do processo licitatório: as fases interna e externa são o mote deste módulo. Aqui o aluno aprende como elas podem ser organizadas, denominadas e quem participa.
MÓDULO 5 – Instrumentos auxiliares: aqui o aluno conhece os instrumentos auxiliares e os instrumentos em espécie, os procedimentos que já eram utilizados na prática, mas foram incorporados pela legislação com a publicação da lei 14.133.
MÓDULO 6 – Critérios de julgamento: aqui está centrado tudo que diz respeito aos critérios de julgamento, que são elementos utilizados para a escolha do melhor fornecedor e a melhor proposta para a administração conforme as regras estabelecidas no edital.
MÓDULO 7 – Dispensa de licitação: no último módulo o aluno entende sobre as exceções, ou seja, a dispensa do processo de licitação.

Áreas de atuação

O Curso Online Nova Lei de Licitações é importante e fundamental para muitas categorias de servidores públicos, principalmente os atuantes na área de projetos, editais, contratos administrativos, compras, contabilidade e toda a administração de muitos setores/órgãos públicos.

O profissional deve entender tudo sobre licitação tanto para se dar bem no concurso público quanto para aplicar os conceitos no dia a dia do trabalho N para isso é fundamental a atualização constante.

Indivíduos que atuam em empresas interessadas em participar de processos de licitação também precisam dessa capacitação, sobretudo agora que a nova lei começa a ser implementada.

Assim, a corporação não perde prazos, organiza todos os documentos, apresenta a proposta de acordo com sua realidade administrativa e contábil e tem tudo para ser escolhida.

Assim, o Curso Online Nova Lei de Licitações é direcionado a estudantes, advogados, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais da seara pública ou privada que desejam ingressar no mercado ou conhecer o processo licitatório sobre a visão da lei nº 14.133 de 2021.

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Conteúdo Programático

Módulo 1 – Introdução e disposições preliminares

  • Aula 1: Nova Lei de Licitações : disposições preliminares e e âmbito de aplicação
  • Aula 2 : Princípios – art. 5º da Nova lei de Licitações e contratos
  • Aula 3: Dos Agentes Públicos na Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Nova Lei de Licitações
  • Oito principais mudanças com a nova lei de licitações e contratos

Módulo 2 – Destinatários

Módulo 3 – Modalidades

Módulo 4 – Fases do processo licitatório

Módulo 5 – Instrumentos auxiliares e Transição

Módulo 6 – Critérios de julgamento

Módulo 7 – Dispensa de licitação

Módulo 8 – Livros e Utilitários

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

curriculo

Comprovar conhecimento no currículo

horas-complementares

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Pacote Master

Este curso está incluído no pacote Master, que oferece mais de 1.500 cursos
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Anual
  • Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
  • Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
  • Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
  • Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

  • Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 cursos online por apenas: R$79,90

Carga horária de 5h a 420h

Curso com certificado opcional

Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

Declaração de matrícula ao iniciar curso