O plano de carreira para o servidor público é o programa de cargos e salários da Administração Pública que define as atribuições de cada função e como acontece a promoção ou progressão funcional desses profissionais, dentre outras coisas.
Em suma, o plano de carreira para o servidor público é a trajetória que os servidores podem seguir em suas carreiras em cargos públicos.
A jornada profissional no setor público difere bastante da jornada de quem atua no setor privado, conforme veremos mais adiante.
Aliás, reunimos uma série de informações sobre este tema e vamos abordá–las neste artigo. Continue a leitura e saiba mais sobre o plano de cargo e carreiras para servidor público no setor público.
Como funciona a carreira do servidor público?
A carreira no setor público é muito visada por milhares de pessoas que têm o objetivo de ocupar um cargo público.
Um dos grandes atrativos da carreira nesse setor é a estabilidade no emprego, garantida aos servidores públicos após o estágio comprobatório de três anos na função. Apesar disso, o plano de carreira para o servidor público é bem atrativo para quem busca estabilidade no trabalho.
Veja a seguir alguns aspectos sobre a carreira nesse setor.
Concurso público: o ingresso na carreira na Administração Pública
O concurso público é a porta de entrada para a ocupação de uma vaga no setor público e vale tanto para órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
A diferença é que a Administração Pública Direta tem o regime de contratação é o estatutário e na Indireta é celetista.
As vagas no setor público são muito concorridas. Um dos principais atrativos é a estabilidade no emprego, além de outros benefícios que compensam um salário inicial básico que, segundo um levantamento feito pelo site vagas.com em seu Mapa de Carreiras, inicia em R$ 1.300,00 e chega a R$ 3.400,00 para um servidor mais experiente.
Essa é uma estimativa, já que tudo está vinculado ao plano de cargo e carreiras para servidor público de cada instituição.
A base do plano de carreira para o servidor público: um breve histórico
Desde meados da década de 30 a Administração Pública tentava estruturar um sistema de carreiras com um plano de carreira para o servidor público, até que em 1960 chegou em sua primeira tentativa de classificar os cargos. No entanto, ainda ficavam sem alterações os cargos de chefia e direção, ou seja, não entravam nas carreiras.
Então na década de 70 se chegou a um modelo estrutural simplificado de planos de cargos, que foi chamado de Plano de Classificação de Cargos (PCC). O PCC foi que serviu de base para o atual sistema de carreiras, o plano de carreira para o servidor público.
Como funciona o plano de carreira na Administração Pública
No plano de cargo e carreiras para servidor público são apontadas as habilidades e competências necessárias para o desenvolvimento das atribuições do cargo. Também tem as orientações sobre o que se espera do servidor no exercício do cargo.
Carreira orientada pela legislação aplicada à Administração Pública
A carreira no setor público, o plano de cargos e salários segue determinações da legislação aplicada à Administração Pública, seguindo diretrizes de leis, portarias, decretos ou estatutos, também sempre de acordo com a Constituição Federal.
Difere-se bastante do setor privado, em que o plano de cargos e salários é definido pela gestão das empresas.
Cargo, função e posição: como tudo funciona
A legislação aplicada à Administração Pública determina que os servidores públicos têm o direito a aumento salarial periódico, assim como a progredir na carreira de forma automática, conforme o tempo de serviço, que varia de órgão para órgão. Normalmente, é a cada três anos.
No entanto, essa progressão nem sempre significa que o servidor será promovido a outra função. Ele pode continuar na mesma, a qual foi atribuída por meio do concurso.
Aliás, isso é algo que pode confundir. O servidor também pode ser promovido a outra função, tudo depende de seguir o que diz o plano de carreira do servidor público.
Progressão funcional e promoção funcional
Para entender melhor como ocorre o desenvolvimento do servidor nas carreiras (ou cargos), veja essas definições:
Progressão funcional: é quando o servidor público continua na sua mesma categoria, mas passa para um nível superior dentro dessa categoria.
Promoção funcional: é quando ele está no último padrão de sua categoria e passa para o primeiro nível da categoria superior à de sua carreira funcional.
A progressão está condicionada a alguns parâmetros, como avaliação de desempenho e capacitação no benefício que o servidor adquire após cinco anos de trabalho efetivo no cargo público, a licença capacitação.
Também precisamos enfatizar que cada instituição tem seu plano de carreira, que segue a legislação, mas que é adaptado às necessidades de provimento de cargos específicos do órgão.
Por trás do plano de carreira do servidor público: a relação com os fundamentos da Administração Pública
Você sabe que a gestão de recursos humanos ou gestão de pessoas é um dos principais fundamentos da Administração Pública?
Isso significa que o setor público absorveu, de verdade, modelos de gestão da administração gerencial e também começou a considerar o capital humano como seu principal ativo. Na prática quer dizer que as políticas de formação e qualificação profissional estão beneficiando cada vez mais os servidores públicos.
No entanto, quando falamos sobre fundamentos da Administração Pública, nos referimos a todo o leque de abordagens que o tópico abrange, indo da formação do servidor à corrupção, um crime contra Administração Pública e que resulta em obstáculos à carreira do servidor público.
Do mesmo modo, qualquer outro tipo de improbidade administrativa é considerado crime contra a Administração Pública e um tropeço na carreira, por isso é fundamental preservar a ética e a moralidade no setor público.
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Invista no seu plano de carreira no setor público
Como você pode perceber, também é possível subir na carreira no setor público, apesar de isso acontecer de forma mais lenta e limitada, se compararmos ao setor privado.
O que também ficou claro ao longo do artigo é que os servidores precisam se capacitar para alcançar outros patamares em sua carreira pública, inclusive, ter aumento salarial. É necessário se atualizar ou aperfeiçoar para avançar verticalmente ou horizontalmente no plano de carreira para o servidor público.
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