Novo Ensino Médio aprovado no Congresso! Inicialmente a Câmara rejeitou 21 mudanças propostas pelo Senado para o Novo Ensino Médio, mas agora, já com as alterações, basta esperar a sanção presidencial para termos o Novo Ensino Médio aprovado. Saiba neste artigo o que traz o novo texto.
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo uma grande mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais. No entanto, houve muitas críticas ao modelo, de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante e isso poderia ampliar a desigualdade de acesso de estudantes ao ensino superior.
Por isso, foram feitas novas mudanças e então, no início deste mês (em 9 de julho de 2024), a Câmara aprovou o Novo Ensino Médio, melhorando o texto anterior, que definia uma nova organização curricular, mais flexível, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
Saiba tudo sobre isso a partir de agora.
Objetivos do Novo Ensino Médio
O objetivo principal do Novo Ensino Médio é garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar o universo escolar à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e competências essenciais para a vida em sociedade.
Continue a leitura para entender melhor.
Novo ensino médio aprovado no congresso: entenda o que muda
Veja o que muda com o Novo Ensino Médio para 2025:
1. Carga horária
Para tirar suas dúvidas em relação a qual vai ser a carga horária do ensino regular, fizemos um comparativo entre como é agora e como vai ficar.
Com a proposta do Novo Ensino Médio aprovada, a carga horária passar a ser:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias (aualmente é 1.800 horas, previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC);
- 600 horas para disciplinas optativas (atualmente são 1.200 horas de itinerários formativos escolhidos pelos alunos ou pelo curso técnico).
E qual vai ser a carga horária do ensino técnico? Veja aqui:
Pelo novo modelo:
- 2.100 horas a formação geral básica no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total.
O modelo atual é assim:
- 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
2. Disciplinas obrigatórias
Atualmente são obrigatórias as seguintes disciplinas: português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia.
Após a aprovação do Novo Ensino Médio para 2025, serão obrigatórias: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Espanhol como disciplina obrigatória foi uma das mudanças propostas pelo Senado e rejeitada pela Câmara, sendo assim, a disciplina será facultativa.
3. Itinerários formativos
Ensino regular
Agora veremos o que haverá nos itinerários informativos do ensino regular.
Como é: atualmente, as redes de ensino que definem a quantidade de itinerários formativos que vão oferecer.
Como ficará: no novo modelo, cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários (exceto as escolas que oferecem ensino técnico). As disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos:
- linguagens e suas tecnologias;
- matemática e suas tecnologias;
- ciências da natureza e suas tecnologias;
- ciências humanas e sociais aplicadas
Ensino técnico
Entenda agora qual vai ser a formação geral básica do ensino técnico.
Como são os itinerários formativos no ensino técnico atualmente:
- 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
Como ficará com a nova proposta:
- 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
O que são os itinerários formativos?
Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio.
Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.
As redes de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar. E os estudantes poderão aproveitar a aprendizagem e carga horária dos cursos que participam fora do ambiente escolar.
Quais serão os benefícios para os estudantes com a nova organização curricular?
O Novo Ensino Médio atende às necessidades e às expectativas dos jovens, fortalecendo o protagonismo juvenil na medida em que possibilita aos estudantes escolher o itinerário formativo no qual desejam aprofundar seus conhecimentos.
Um currículo que contempla uma formação geral, orientada pela BNCC, e também itinerários formativos que possibilitem aos estudantes aprofundar seus estudos na(s) área(s) de conhecimento com a(s) qual(is) se identificam ou, ainda, em curso(s) ou habilitações de formação técnica e profissional, contribuirá para maior interesse dos jovens em acessar a educação e, consequentemente, para sua permanência escolar e melhoria dos resultados da aprendizagem.
Os estudantes serão orientados para a escolha dos itinerários formativos?
A lei dispõe sobre o desenvolvimento de projetos de vida dos estudantes, o que será o momento desencadeador para refletir sobre o que se deseja e conhecer as possibilidades do Novo Ensino Médio.
As escolas deverão criar os espaços e tempos de diálogo com os estudantes, mostrando suas possibilidades de escolha, avaliando seus interesses e, consequentemente, orientando-os nessas escolhas. Ou seja, é fundamental trabalhar o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, para que sejam capazes de fazer escolhas responsáveis e conscientes, em diálogo com seus anseios e aptidões.
O Educamundo, contribui com as escolhas dos jovens e o Projeto de Vida necessário para o desenvolvimento de competências essenciais de cada indivíduo, oferecendo cursos de capacitação profissional em todas as áreas do conhecimento.
Como será a formação profissional e técnica do estudante?
A formação profissional e técnica será mais uma alternativa para o aluno. O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular.
Ao final dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no ensino médio e no curso técnico ou nos cursos profissionalizantes que escolheu.
Profissionais com notório saber poderão atuar como docentes no itinerário de formação profissional e técnica?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 61, IV) permite a atuação dos profissionais com notório saber exclusivamente para atender a formação técnica e profissional.
Esses profissionais deverão ser reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.
As certificações e cursos do Educamundo fornecem subsídios pedagógicos em diversas áreas do conhecimento a fim de preparar pessoas para atuar no Novo Ensino Médio.
E como fica a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um conjunto de orientações que deverá nortear a (re)elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil.
A Base é ampliada com essa nova proposta e trará os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica.
A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
Como foram implementadas as escolas em tempo integral?
O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 1.145/2016 substituída pela Portaria nº. 727/2017, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, e a Lei nº 13.415/2017 instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, estabelecendo um período de 10 anos para repasse de recursos às SEE.
O investimento do governo federal foi de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano, com previsão de atender, aproximadamente, 500 mil novas matrículas de tempo integral. Os recursos foram repassados às SEE e estas executaram Plano de Trabalho já aprovado pelo MEC, quando da adesão ao programa.
Vale lembrar que o PNE estabelece que, até 2024, o país deve atender, pelo menos, 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. É importante ressaltar que a lei do Novo Ensino Médio não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral, mas sinaliza que, progressivamente, as matrículas em tempo integral sejam ampliadas.
E você, o que achou da proposta para o Novo Ensino Médio? Concorda, discorda?
O Educamundo é um portal de cursos online que trabalha no segmento da Educação há mais duas décadas, e uma de nossas missões é levantar o debate em torno do que consideramos mais importante, a educação.
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