O termo compliance é conhecido como sendo o conjunto de instrumentos legais e disciplinadores a respeito de determinado tema.
Já o compliance trabalhista, como o próprio nome sugere, são os procedimentos responsáveis por disciplinar as leis trabalhistas a todos os envolvidos em uma empresa.
A implementação desses procedimentos é considerada o pontapé inicial para que a empresa reduza as multas trabalhistas e também, os acidentes laborais.
Quer saber mais sobre o compliance trabalhista e como aplicá-lo à sua empresa? Continue lendo a seguir e se informe sobre o tema!
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O que é compliance trabalhista?
O compliance trabalhista pode ser definido como sendo o programa de integridade que as empresas adotam na área trabalhista, sendo formado por um conjunto de políticas e condutas diárias que visam adequar a empresa à legislação trabalhista.
Logo, é através desse conjunto de políticas e condutas que a empresa diminui custos, pois evita-se o pagamento de multas, o número de ações judiciais, bem como os acidentes de trabalho.
Ainda é previsto a proteção ao colaborador desde sua contratação até a sua demissão.
Há ainda, autores que mencionam que o compliance trabalhista garante a boa imagem da empresa, fazendo com que a mesma construa valores sólidos. Isso influencia tanto na credibilidade com os clientes, quanto com possíveis investidores.
No entanto, um aspecto importante a ser observado é que o compliance trabalhista é um trabalho coletivo, e deve ser praticado por todos os colaboradores, independente da hierarquia.
Quais os aspectos envolvidos no compliance trabalhista?
No item anterior, explicamos o conceito do compliance trabalhista, porém, é importante que você conheça também quais são os aspectos envolvidos para a efetiva aplicação do mesmo em um ambiente corporativo.
De forma geral, o instrumento norteador do compliance trabalhista é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), havendo variações em função da área em que a empresa atua. Por exemplo, uma empresa que trabalha com geração de energia, segue normas específicas do ramo.
Além disso, as empresas devem estar de acordo com as convenções coletivas.
Sendo assim, as principais questões que são consideradas no compliance trabalhista são:
Tipos de contratos trabalhistas;
Processos a serem adotados durante o recrutamento, admissão e até mesmo durante a demissão;
Adoção de práticas que promovam segurança no ambiente de trabalho, incluindo definição de medidas adicionais;
Valores que a empresa deseja tornar sólidos, sempre priorizando o respeito à pluralidade;
Definição da jornada diária de trabalho, definição de funções, etc;
Criação da política de remuneração;
Definição dos comportamentos permitidos e proibidos, assim como as punições;
Caracterização dos impactos ambientais causados pela empresa;
Definição das diretrizes gerais.
Todos os itens supracitados devem ser avaliados de acordo com a realidade da empresa, suas perspectivas e também seus anseios.
Quais os livros sobre compliance trabalhista?
A seguir, listamos os melhores livros sobre compliance trabalhista que você pode encontrar no mercado:
Manual do Compliance Trabalhista: teoria e prática
Esse livro foi escrito por Iuri Pinheiro e Vólia Bomfim, e trata aspectos muito relevantes e atuais no contexto do compliance trabalhista, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia. Além disso, o livro aborda o tema de forma completa e detalhada, citando a importância da adoção e o como colocá-lo em prática.
Compliance no Direito trabalho
Esse livro foi escrito por diversos profissionais qualificados da área e organizado por Sérgio Pinto Martins. O livro traz uma visão multidisciplinar sobre o tema, é atualizado e te ensina como aplicar o compliance na sua área.
LGPD e Compliance Trabalhista
Escrito por Ricardo Calcini e Fernanda Perregil, é um livro indicado para quem já sabe um pouco mais sobre o tema, tendo em vista que o mesmo traz o assunto de forma mais abrangente. Indicamos a leitura, pois o livro traz de forma detalhada os dois principais temas indicados na atualidade para o ambiente corporativo.
Como implementar o compliance trabalhista?
Dada a importância do tema, é possível que você esteja se perguntando: como implementar o compliance trabalhista?
Basicamente, a implementação é dividida em diversas etapas, sendo as principais:
Participação de todos: o sucesso da aplicação irá depender da participação de todos, logo, a alta administração deve primeiro se alinhar para definir os objetivos, metas e o cronograma a ser seguido;
Definição dos responsáveis: a alta administração deve delegar funções, definindo claramente quem são os responsáveis por criar e por executar cada uma das metas e dos objetivos estabelecidos na etapa anterior. Os responsáveis devem enviar periodicamente relatórios de progresso;
Estruturação do cronograma e das atividades a serem desenvolvidos no compliance trabalhista: nessa etapa, podem ser criados comitês, os quais devem estabelecer os prazos para cada uma das atividades que resultaram no cumprimento das metas e dos objetivos propostos. Essa etapa pode ser a mais complexa, porém, merece todo o tempo a ela dispensado;
Criação da política interna: nessa etapa devem ser criados diversos documentos que nortearão o cotidiano do trabalho na empresa, dessa forma, é criado o Código Interno de Conduta; o Regimento Interno; as Políticas da empresa; e o que mais for necessário para a empresa. Quando a empresa já tiver algum desses documentos, os mesmos devem ser revisados e alterados (se necessário).
Treinamento Interno: após criados todos os documentos que nortearão o cotidiano, os quais foram mencionados na etapa anterior, é necessário treinar toda a equipe para que os mesmos sejam efetivamente praticados. Além disso, cada um deve ter acesso aos documentos de forma integral.
Criação de canais de denúncia: depois do treinamento, os colaboradores devem se sentir à vontade para fazerem denúncias que violem seus direitos ou impeçam que desenvolvam suas funções;
Análise das perspectivas e propostas: nessa etapa, a empresa deve criar mecanismos que sejam capazes de avaliar as perspectivas e as propostas, com o intuito de aprimorá-las com o tempo;
Continuidade monitoramento: por fim, a empresa deve criar ferramentas que avaliem a aplicação das ações, a fim de corrigi-las quando necessário. Nessa etapa, também é importante quantificar os resultados.
Contudo, a implementação do compliance trabalhista requer atenção aos detalhes e trabalho em equipe!
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