Especialista em Direito Educacional: O Caminho para Atuar de Forma Eficiente na Educação
30/06/2025
Direito educacional EAD é uma das opções mais procuradas por quem quer entender melhor as regras que regem a educação
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um forte instrumento de promoção da educação especial inclusiva, que elimina as barreiras existentes na escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
O problema é que nem todo professor entende exatamente o que é AEE e quais seus objetivos — o que não é sua culpa, já que ninguém explicou com deveria funcionar. Por isso, decidimos abordar esse tema.
Com essa referência, nosso portal também disponibiliza cursos online como o Curso Online Atendimento Educacional Especializado, que visa fornecer o máximo de conhecimento teórico sobre o tema.
Então continue a leitura e compreenda um pouco mais sobre o assunto.
O Atendimento Educacional Especializado é uma política pública direcionada a estudantes que têm necessidades específicas de aprendizagem.
Essas necessidades precisam ser comprometidas e instrumentalizadas, o que acontece por meio da elaboração de aulas direcionadas, integração de equipe escolar e professor de AEE e, principalmente, pela disposição de recursos educacionais adequados.
Entender o que é AEE e quais seus objetivos é fundamental para profissionais da área de educação especial. Então fique atento ao que vamos explicar agora.
O AEE deve acontecer no contraturno, ou seja, no período oposto ao do ensino regular. E se você não sabe o que é AEE na educação infantil e como funciona, a legislação é a mesma.
Apesar disso, lembramos que também é direito desse aluno, e previsto por lei, ter o professor auxiliar em sala, durante o ensino regular.
Para esclarecer: o professor de AEE não é o mesmo auxiliar de educação inclusiva. Eles devem trabalhar juntos, de forma integrada, mas um atua no contraturno e o outro acompanha o aluno na sala de aula comum.
Se a escola não tem AEE, o professor deve solicitar à direção da escola, que, por sua vez, solicita à secretaria municipal de educação. Caso a secretaria não atenda a solicitação, o passo seguinte é ir ao Ministério Público.
Parece radical, mas é a forma que se tem de garantir ao aluno com necessidades educacionais especiais o que é seu por direito.
Em escolas privadas é a mesma coisa — essas instituições, inclusive, não podem repassar os custos com recursos de AEE para as famílias.
Há, inclusive, orientações específicas sobre o Atendimento Educacional Especializado para as instituições privadas.
Quando falamos em atendimento educacional especializado sempre o associamos à educação especial e educação especial inclusiva.
No entanto, essas duas terminologias às vezes causam confusão. Apesar de terem os mesmos objetivos, há diferença entre as duas.
A educação especial é a área que atende e educa com exclusividade alunos com alguma deficiência, transtorno ou altas habilidades/superdotação.
Já a educação especial inclusiva é a que promove o convívio das crianças especiais com as demais crianças, o que passou a acontecer quando foi garantido ao aluno com deficiência o acesso à educação regular básica.
A partir da inclusão que nasceu o programa de atendimento educacional especializado.
Agora que já sabe o que é AEE e quais seus objetivos, conheça algumas dificuldades para quem atua na área.
Um dos principais desafios do Atendimento Educacional Especializado é a integração com família, gestão escolar e professores da classe comum. Essa articulação é que garantirá os resultados no processo de aprendizagem de alunos com deficiência e outros.
O objetivo do professor do AEE é promover o aprendizado do aluno com necessidades especiais para que ele possa utilizá-los também na classe comum.
Dessa forma, seu trabalho será em vão se esse aluno só utiliza, por exemplo, uma prancha de comunicação alternativa na sala de recursos e na sala de aula comum, em seu dia a dia escolar o professor não sabe como utilizá-la.
Outro grande desafio, conforme sabemos bem é a escassez de recursos, principalmente em escolas públicas. Nem todas as instituições podem contar com as salas de recursos multifuncionais, mas, conforme dissemos logo no início, isso pode ser exigido à direção da escola e secretaria de educação.
As salas de recursos multifuncionais são os espaços fundamentais para a educação inclusiva, onde é realizado o atendimento educacional especializado. Nelas estão dispostos materiais pedagógicos e recursos específicos para alunos que necessitam de AEE, conhecidos como tecnologias assistivas.
Por tecnologia assistiva, define-se uma área do conhecimento que abrange todo tipo de recursos, estratégias, metodologias, serviços e práticas. Esses elementos visam tornar funcionais atividades para pessoas incapacitadas ou com mobilidade reduzida.
O espaço multifuncional é administrado pela gestão escolar e o professor que atuará nesse espaço deve ter uma formação específica para isso, com um bom nível de conhecimentos em Educação Infantil, adquiridos em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento, atualização e especialização.
O professor do AEE tem várias atribuições. Conheça algumas delas:
É ele quem define e implementa as estratégias de AEE, faz a adaptação curricular e elabora os procedimentos e práticas pedagógicas.
Junto com coordenação pedagógica, professor/es regente/s, profissional de apoio à inclusão (professor auxiliar), intérprete de libras e instrutor de braille.
Elementos essenciais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Se não houver esses recursos, encaminhar a solicitação à diretoria da escola.
O objetivo é socializar sobre seu desenvolvimento e aprendizagem.
Tanto da de elaboração do regimento interno da instituição educacional, assim como do Projeto Político-Pedagógico da escola.
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Este artigo é atualizado regularmente para garantir a precisão e a relevância das informações apresentadas.
AEE é uma política pública que fornece suporte educacional para estudantes com necessidades específicas de aprendizagem.
O AEE é implementado através de aulas no contraturno, utilizando recursos adequados e integração da equipe escolar.
O professor de AEE identifica necessidades, planeja estudos, organiza recursos e se comunica com os pais dos alunos.
Caso a escola não ofereça AEE, deve-se solicitar à direção e, em última instância, acionar o Ministério Público.
Recursos pedagógicos como tecnologias assistivas são utilizados nas salas de recursos multifuncionais para auxiliar no aprendizado.
Direito educacional EAD é uma das opções mais procuradas por quem quer entender melhor as regras que regem a educação
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