Falar sobre ética no serviço público nada mais é do que reforçar a ideia do que se espera dos servidores: honestidade, transparência, comprometimento e bom atendimento ao cidadão.

A conduta dos servidores, assim como de qualquer profissional em qualquer área de atuação, interfere no funcionamento das organizações e impacta diretamente na sociedade.

Por isso, desenvolver a consciência ética é essencial para garantir o respeito à cidadania, ao interesse público e à democracia.

Para entrarmos mais nesse assunto e discutir tópicos importantes relacionados, fizemos um apanhado de informações, com temas diretamente ligado à ética no serviço público e que vai te fazer compreender um pouco mais sobre a importância dessas normas que formam a consciência de todo profissional.

Além disso, vamos abordar tópicos sobre a legislação e ética no serviço público. Há várias questões de ética no serviço público para discutirmos, como o que diz a Lei 8.112 sobre improbidade administrativa, as diretrizes da legislação no serviço público e outros tópicos que são essenciais para que o servidor tenha clareza sobre o seu papel e comprometimento com seu desempenho profissional na Administração Pública.

Continue a leitura!

O que é ética?

Ética é um conjunto de regras que as pessoas seguem para exercer uma cidadania correta. Na profissão, essas regras levam o cidadão a ter uma prática profissional sem vícios, voltada a atender as necessidades da sociedade.

O que é ética no serviço público?

Ética no serviço público é desempenhar um papel que atenda às necessidades, anseios e expectativas da população. Dessa forma, os servidores conseguem prestar seus serviços com qualidade e respeito aos cidadãos e às instituições do país.

A legislação no serviço público é bem clara sobre isso: “O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.”

O que é accountability e como o conceito está ligado com ética?

Accountability é um termo que define o dever do administrador público em relação à prestação de contas com transparência. Dessa forma, esse conceito está sim, relacionado à ética no serviço público.

Todos sabemos que o Brasil é palco e cenário para atos de corrupção há anos. Assim, accountability é uma forma de desenvolver a ética no serviço público, uma vez que essa transparência permite que tanto o servidor mostre que está sendo correto e a população consiga fiscalizar as ações.

Isso porque servidores lidam com recursos públicos, assim, os bens pertencem ao público e esses têm o direito de verificar e fazer o controle dos recursos utilizados pela Administração Pública.

O Código de Ética no serviço público

Ao falarmos sobre ética no serviço público, precisamos abordar o Código de Ética. Cada estado, município e a administração pública federal têm seu próprio Código de Ética. Não é o mesmo para todos, pois cada um tem suas especificidades, assim como a área que abrange. Dentro desses entes, cada instituição pública também tem seu próprio Código de Ética.

Por isso que abordarmos esse tema é tão importante. E caso você esteja se perguntando qual a razão para aprender mais sobre ética no serviço público e atualizar seus conhecimentos, pense no que tanto seu empregador quanto a população espera de você como servidor público.

E como você precisa estar em aprendizado contínuo e também precisa fazer cursos para sua licença capacitação, escolher ética como tema de seu curso é uma excelente opção.

Regras de conduta do servidor público: profissionalismo, decoro e civilidade

A conduta do servidor está relacionada, além da questão do comportamento dentro do que é permitido, à forma com que ele entende e orienta suas ações no desempenho de suas funções.

A ética no serviço público representa, por exemplo sua motivação e o gosto e empenho em realizar o seu trabalho, de forma que cumpra com o que é esperado dentro de sua função indo além do cumprimento exterior, ou seja, fazendo escolhas conscientes e entregando um trabalho de qualidade por que escolheu fazer isso e não somente faz para seguir as regras.

A legislação e ética no serviço público também englobam as condutas do servidor, que são:

Profissionalismo

Profissionalismo nada mais é do que se espera dos servidores públicos:

• concentração no trabalho;

• dedicação;

• competência;

• empenho para servir à população; dentre outras características.

Ao ocupar um cargo público, o servidor deve ter essas características, considerando que, por ser um cargo que dê estabilidade, ele vai passar muitos anos na função e caso não as apresente, o trabalho pode se tornar enfadonho e prejudicar seu desempenho, desencadeando em um mau atendimento e prestação de serviços ao cidadão. Por isso, a ética no serviço público é tão importante.

Além disso, o compromisso ético de quem ocupa um cargo público exige outras qualidades de sua atitude profissional, exigidas pela legislação no serviço público:

Imparcialidade

O serviço público envolve a relação de muitas pessoas com opiniões, convicções e ideologias diferentes. Por isso, no exercício de sua função, o servidor não deve tomar partido por um ou outro lado. Gostos, preferências e ideologias não devem interferir em seu trabalho;

Objetividade

Evitar determinados comportamentos que possam atrapalhar o desempenho, como o de explosões de raiva. A ideia é educar as emoções para seguir um fluxo racional e obter sucesso no desempenho de suas tarefas;

Excelência

Aqui é sobre a busca por entregar sempre melhores resultados e prestar serviços de qualidade. Por isso, é essencial que os servidores atualizem e aperfeiçoem suas habilidades e competências continuamente, para, cada vez mais, entregarem excelência no desempenho de suas funções.

Decoro

Decoro é uma postura que alia a retidão de uma ação do servidor público com a visão de quem está vendo de fora.

Para que você tenha uma ideia, a falta de decoro significa que um servidor recebeu uma vantagem indevida, para si ou para proveito de outra pessoa. Ganhar um presente, brindes ou algo do tipo — e aceitar — é falta de decoro, pois pode estar ligado a suborno para que o servidor ofereça algum tipo de vantagem em uma licitação, por exemplo.

Civilidade

Civilidade significa ser uma pessoa civilizada, promover relações sociais fluentes e menos rudes, sobretudo em um meio que se lida com o público em geral.

A civilidade está também relacionada a estes dois aspectos:

Prestação de contas

Ser disponível para justificar de forma pública decisões e estratégias adotadas e estar aberto a críticas e sugestões;

Espírito cooperativo

Saber lidar com o campo de atrito das relações e agir como mediador, saber acomodar diferenças e motivar ações construtivas.

A improbidade administrativa

A improbidade administrativa é um termo jurídico que se refere a atos ilegais, antiéticos ou desonestos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. Esses atos podem incluir desde o uso indevido de recursos públicos até o favorecimento indevido de terceiros em contratos ou licitações.

Em resumo, é quando um servidor público age de forma contrária aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

As consequências de atos desse tipo são gravíssimas, e podem caracterizar ato de improbidade administrativa (art. 132, IV, da Lei 8.112/90), situação, invariavelmente, punível com a penalidade de demissão. Esse é um dos principais atos que compromete a ética no serviço público.

A ética no serviço público e os programas de integridade

A ética no serviço público está diretamente ligada a compliance e programas de integridade. Para ilustrar como está esse cenário sob o ponto de vista do servidor, separamos alguns dados da pesquisa Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: a perspectiva dos servidores.

A pesquisa foi realizada em 2021, em uma parceria do governo federal com o Banco Mundial, e envolveu mais três entes: a Controladoria–Geral da União (CGU), o Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A amostra envolveu 22.130 servidores de ministérios e de todas as unidades da federação.

Veja alguns dados sobre ética no serviço público:

• 37,9% acredita que nenhum dos servidores em seu local de trabalho pratiquem atos antiéticos;

• quase 50% dos entrevistados acredita que os colegas pratiquem ações antiéticas;

• as ações ou práticas antiéticas mais frequentes, segundo os entrevistados, são o uso de sua posição para ajudar familiares e amigos;

• 58,7% dos entrevistados alegaram já ter visto alguma prática antiética em sua carreira como servidor;

• 33,4% deles afirmou já ter presenciado uma ação antiética.

Como se atualizar sobre a ética no serviço público

Como você pode ver, é fundamental estar preparado e evitar passar por situações de falta de decoro, práticas antiéticas etc. Por isso você deve se capacitar e atualizar o que sabe sobre ética no serviço público.

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