Considerada uma das leis mais impactantes na proteção da mulher, a Lei Maria da Penha ganhou destaque no cenário nacional por refletir na vida de várias mulheres que sofrem violência, seja ela física, psicológica, moral ou sexual.

Além disso, ela está intimamente ligada a atuação de diversas áreas profissionais, como do direito, saúde, educacão, entre outras, o que eleva ainda mais a sua importância.

Por esses e outros motivos, é bem provável que você já tenha visto o assunto em algum lugar, mas pode ser que você não a conheça ou não saiba a importância que tal instrumento tem para a sociedade brasileira.

Para esclarecer de uma vez todos esses pontos, faremos uma explicação simples, em 5 tópicos, para você entender o tema.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha, essencial para a prevenção de violência contra a mulher, é um instrumento legislativo publicado em 7 de agosto de 2006, que tem como objetivo principal criar mecanismos para coibir e prevenir a violência de gênero em âmbito doméstico e familiar contra a mulher.

O mencionado dispositivo legal tornou mais rigorosa a punição e julgamento para quem comete esse tipo de violência e que se enquadre nos tipos penais previstos.

Pontos inovadores da legislação incluem:

1. Concessão de medida protetiva de urgência em até 48 horas.
2. Decretação de prisão preventiva do agressor.
3. Tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
4. Renúncia da denúncia exclusivamente perante o juiz.
5. Proibição de penas pecuniárias ao agressor (ex.: pagamento de multas).

Porém, ao profissional, estudante ou curioso não basta apenas saber o que é e do que trata a Lei Maria da Penha, é preciso ir mais além e conhecer outros tópicos que fundamentam a sua existência.

##lista_curso##

Quais são os principais aspectos da Lei Maria da Penha?

Como a Lei Maria da Penha combate a violência doméstica?

Com o objetivo de manter poder ou controle dentro do núcleo familiar, um membro da família pode cometer algum tipo de violência contra outros membros daquele grupo.

Em alguns casos, a violência relaciona-se com a forte presença de uma cultura machista, o que resulta, na maioria das vezes, em vítimas do sexo feminino.

Isso pode ser representado por meio de estatísticas continuamente atualizadas que retratam a violência doméstica no Brasil.

Por exemplo, segundo dados históricos, como os do Mapa da Violência, em estudos atualizados regularmente, mais da metade dos casos violências contra mulheres de 18 a 59 anos de idade, partiu de seu parceiro ou ex-parceiro.

Em todas as faixas etárias, a violência doméstica se destaca. Aqui, parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros, são responsáveis por cerca de 67,2% das agressões.

O que caracteriza a cultura machista no Brasil?

Quais são os impactos da cultura machista?

Apesar da lei ganhar certa notoriedade e destaque nacional, muitas mulheres ainda são vítimas frequentes de violência em decorrência da forte presença de uma cultura machista.

Isso se dá, por que não basta existir apenas um mecanismo legal para coibir tal violência, é necessário entender que homens e mulheres são iguais perante a lei e que essa igualdade deve ser levada para dentro do ambiente doméstico e do núcleo familiar.

A cultura machista imposta em nossa sociedade dá à mulher papéis pré-estabelecidos e exclusivos, como os cuidados dos filhos e do lar. Mesmo quando trabalha fora e ganha independência financeira, ainda é responsável por múltiplas tarefas. Isso reflete a desigualdade estrutural persistente.

Essa “cultura” acaba representando-se em uma ideia de poder e posse do sexo masculino sobre o feminino e justificando certas atrocidades e violências misóginas.

Outros estudiosos afirmam ainda que existe um machismo institucionalizado, principalmente dentro do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, que pode ser facilmente identificado devido a julgamentos baseando-se no passado das vítimas, deixando de lado a violência cometida, como se aquele fosse a justificativa para este.

Por este motivo que a Lei Maria da Penha também possui instrumentos processuais e procedimentos especiais que dão à vítima uma oportunidade para que seja discutido o caso, sem o “filtro” ou julgamentos preestabelecidos.

Como a Lei Maria da Penha aborda a violência de gênero?

O que é violência de gênero e como ocorre?

Outro ponto a ser observado nos conflitos resultantes da relação entre homem e mulher é a violência de gênero.

Tal tópico é importante de ser discutido, pois a existência deste tipo de violência pode ser considerada a grande responsável por situações que colocam as mulheres como principais vítimas de agressões domésticas e familiares.

O que é violência de gênero?

Violência de Gênero é caracterizada por:
1. Dominação do sexo masculino sobre o feminino.
2. Resultados em agressões físicas, morais e sexuais.
3. Presente em diversas culturas e classes sociais.

Autores afirmam que a violência de gênero é considerada um fenômeno social, pois tal violência está presente em todas as formas de cultura e em todas as classes sociais, fato que é comprovado mediante os casos registados de violência doméstica.

Alias, é transparente em nossa sociedade os poucos casos em que a violência em âmbito doméstico ou familiar se dá por meio de violências de mulheres contra homens.

Por isso diz-se que a Lei Maria da Penha é um instrumento legislativo responsável pelo combate a violência de gênero, uma vez que cria mecanismos para diminuir ou reduzir os casos em que o sexo feminino é inferiorizado, além de proteger aquelas que ainda são vítimas constantes deste retrocesso social.

##lista_vantagens##

Sua opinião sobre a efetividade da Lei Maria da Penha é importante!

Como discutido, a Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil e foi criada para atender mulheres e criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica contra elas.

O resultado é um instrumento legislativo que atende a diversos protocolos internacionais e que coloca o Brasil entre os principais nomes em cenário internacional quando o assunto é combate a violência doméstica e de gênero.

Por isso que, entender todos esses conceitos é compreender a lei Maria da Penha em sua profundidade e, caso você seja um profissional que trabalha com esta temática, se tornará um nome de destaque entre os demais.

Por este e outros motivos, que explicamos tudo isso em nosso Curso Online Lei Maria da Penha.

Aproveite e inscreva-se no maior portal de cursos online com certificado do pais. Com um investimento único de apenas R$ 69,90, você tem acesso completo a este e a todos os mais de 1200 cursos online por um ano para se manter atualizado e se qualificar!

Agora gostaria de saber a sua opinião: o que você acha sobre a Lei Maria da Penha? Acha que ela vem cumprindo seus objetivos? O que ainda precisa melhorar?

Compartilhe sua opinião conosco e não deixe de divulgar este artigo com amigos e familiares, ok?

Até a próxima!

Perguntas Frequentes

O que é a Lei Maria da Penha?

R: A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e visa prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tornou mais rigorosas as penas para agressores.

Quais são as principais proteções oferecidas pela Lei Maria da Penha?

R: Algumas proteções incluem medidas protetivas de urgência, prisão preventiva do agressor, e proibição de penas pecuniárias, como multas.

Como a Lei Maria da Penha impacta a sociedade brasileira?

R: A lei trouxe importantes avanços na conscientização da violência doméstica e influenciou mudanças tanto no sistema jurídico quanto na percepção social sobre o tema.

Qual é a relação da Lei Maria da Penha com a violência de gênero?

R: A Lei Maria da Penha é um instrumento de combate à violência de gênero, criando mecanismos que protegem as mulheres de abusos físicos, morais, e psicológicos.

Como acessar recursos de apoio e proteção da Lei Maria da Penha?

R: Mulheres podem acessar recursos de apoio através de delegacias especializadas, serviços de proteção social, e ONGs que oferecem suporte jurídico e psicológico.