Em decreto assinado recentemente e com vigência a partir de 6 de setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro definiu novas regras para a licença capacitação de servidores públicos.
A licença capacitação é um período que o servidor tem, a partir de seu primeiro quinquênio (5 anos como efetivo no serviço público) para se capacitar a fim de conseguir sua progressão funcional — o que equivale no setor privado como uma promoção vertical ou horizontal.
O decreto envolve os vários tipos de capacitação: graduação, pós-graduação e cursos livres, assim como outros tipos de treinamentos e voluntariado.
A capacitação pela modalidade de cursos livres, uma das mais procuradas, teve alterações, conforme veremos a seguir.
Licença capacitação: antes e após o decreto presidencial
O texto do decreto 9.991/2019, assinado em agosto pelo presidente, altera em um principal aspecto a licença capacitação: na carga horária dos cursos livres contratados.
O servidor pode solicitar afastamento remunerado de até três meses para sua capacitação. Neste artigo “Sabe como funciona a licença capacitação para servidores públicos?” está bem explicado como funciona esse processo.
Até então, o servidor poderia optar pela carga horária que quisesse, por exemplo: um curso online de 120 horas com período de três meses para sua realização. Outros optavam por cargas horárias maiores, como 200, 150 e até {carga horaria maxima} horas.
Mas com a nova lei, isso mudou. Veja a seguir.
O que muda na capacitação do servidor público
A partir da data de vigência do decreto, o servidor tem que comprovar — por meio de certificação — que estudou um período superior a 30 horas semanais.
Dessa forma, quem tiver licença por 30 dias deve optar por uma carga horária superior a 130 horas; quem licenciar por 60 dias deve optar por cursos com carga horária superior a 260 horas e quem tiver os 90 dias de licença deve escolher uma carga horária de 390 horas ou mais.
Educamundo: cursos online para licença capacitação
O Educamundo é referência em atendimento a servidores públicos em sua licença capacitação. A cada ano nossos cursos livres atendem às necessidades de milhares de servidores que se afastam temporariamente de suas funções para se qualificar com o objetivo de conseguir sua progressão funcional.
Estamos preparados para atender às novas exigências da lei que determina a carga horária de mais de 30 horas semanais para cursos online de capacitação.
Em casos de licença de 90 dias, o aluno pode optar por fazer um curso de {carga horaria maxima} horas + um de 30 horas, somando assim, a carga de 390 horas, necessária para o período.
O Educamundo acompanha o percurso do servidor desde a sua solicitação de licença: emitimos uma declaração de reserva de curso, na qual consta os dados do aluno, o curso que ele vai fazer, a carga horária, o período que ele está pedindo de afastamento e o conteúdo programático do curso. Essa é uma exigência dos órgãos públicos e estamos sempre prontos para atendê-la.
A inscrição no portal é feita de forma fácil e rápida e tão logo seja liberado o acesso, o aluno tem à sua disposição o curso de seu interesse e mais de 1.200 outras opções, durante um ano inteiro, tempo de vigência da matrícula.
Faça seu curso para progressão funcional no Educamundo e descubra por que o portal é referência em cursos online com certificado.
