Lei de Contravenções Penais

10169 Alunos

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Detalhes do Curso

♦ Carga horária de 5h a 420h

♦ Curso com certificado opcional

♦ Materiais diversificados (Vídeos, PDFs e etc)

♦ Declaração de matrícula ao iniciar curso

Descrição

Apesar de não ser a única legislação que trata sobre as contravenções penais, o Decreto-Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941 é responsável por listar as principais infrações de menor potencial ofensivo existentes atualmente.

Compreender todos os detalhes deste tipo penal pode ser um diferencial interessante a incluir no currículo, uma vez que estamos diante de uma das legislações penais mais importantes para o cenário nacional.

Entretanto, o profissional que domina este tema deve estudar não apenas os crimes ali dispostos, mas tudo relacionado a temática.

Pensando nisso que o Educamundo criou o Curso Online Lei de Contravenções Penais, com um conteúdo que vai desde o básico ao avançado, para explicar tudo que está relacionado ao mundo da lei de contravenções (LCP).

Neste curso você terá acesso a um conteúdo rico, que através de cinco módulos distintos, se divide a explicar a diferença entre crimes e contravenções, os seus aspectos processuais, as contravenções penais absurdas e alguns casos previstos no mencionado dispositivo legal.

Tem interesse em saber se este curso é a melhor alternativa para os seus estudos ou quer entender mais sobre a legislação penal especial, mas não sabe por onde começar?

Então fique tranquilo, que neste texto vamos explicar um pouco mais sobre o curso e o portal.

Acompanhe a leitura.

O que você vai aprender no Curso Online Lei de Contravenções Penais?
Aqui no Educamundo, todos os cursos online possuem um material cuidadosamente elaborado por um setor pedagógico especializado e dedicado em cada conteúdo que produz.
Tal setor foi responsável pela elaboração deste Curso Online Lei de Contravenções Penais e a sua respectiva divisão em cinco módulos distintos.
No primeiro módulo, vamos explicar de forma simples a diferença entre crimes e contravenções. É interessante conversarmos sobre este conceito, para que você não confunda os termos e saiba identificar cada caso existente.
O segundo módulo tem como objetivo explicar os principais aspectos processuais relacionados a lei de contravenções. Aqui você vai aprender como e onde as infrações mencionadas serão julgadas.
O terceiro módulo tem como objetivo explicar algumas jurisprudências e a sua relação com a LCP. Neste módulo discutiremos o entendimento do STF e STJ em casos específicos.
No quarto módulo faremos uma análise sobre as contravenções penais absurdas. Vamos destacar alguns casos que estão (ou não) na lei de contravenções e que são um verdadeiro absurdo para o nosso tempo.
Por fim, no módulo cinco, você aprenderá sobre as contravenções penais em espécie. Aqui faremos uma análise detalhada sobre essa legislação penal especial, dedicando grande parte do espaço a explicar as principais contravenções existentes.
Além do conteúdo presente nos módulos, você ainda tem a disposição um conjunto de materiais complementares com links, artigos e vídeos de excelência para aprender, estudar e se aprofundar no assunto presente em cada um dos módulos.

Áreas de atuação para quem entende as diferenças entre crimes e contravenções
Profissionais do direito, como advogados, promotores, procuradores, magistrados e demais operadores jurídicos são o público-alvo deste curso.
Entretanto, o mesmo foi elaborado com uma linguagem simples e sem juridiquês (sem deixar a qualidade de lado), o que dá a possibilidade de qualquer estudante, cidadão ou profissional de área distinta, estudar e aprender com o conteúdo aqui apresentado.
Estudantes de direito e áreas afins, por exemplo, podem aproveitar para estudar os detalhes da lei de contravenções penais e se qualificar com um conteúdo de extrema qualidade.
Concurseiros também tem a disposição um conteúdo completo para estudar e se qualificar com um material de qualidade e acertar cada vez mais questões de provas e concursos públicos.

Entenda a lei de contravenções, seja avaliado e obtenha o seu certificado!
Fazer cursos online com certificado é uma excelente oportunidade de qualificação e destaque na carreira.
Por isso, todos os cursos online disponibilizados pelo nosso site, possuem um processo de avaliação bem simples que de forma opcional, garante um certificado com carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para objetivos diversos.
Para ter acesso ao documento, é necessário primeiro que você se inscreva no curso, estude o conteúdo programático e no final dele, escolha a carga horária desejada e faça a avaliação final.
Atingindo a nota mínima necessária, qual seja, 7 pontos, você torna-se apto a obter a sua certificação (consulte as condições de aquisição).
Caso não atinja a nota mínima fique tranquilo, você terá mais quatro chances para obter o seu certificado.
No fim de todo o procedimento, você poderá finalizar o curso com um certificado nos formatos impresso ou digital válido em todo o território nacional e que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos.
Dentre eles, podemos citar uma promoção ou progressão de carreira, como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação, ou como título em provas de concursos públicos (caso esteja prevista no edital, a possibilidade da utilização de cursos livres).

Veja os diferenciais do portal e aprenda mais sobre a legislação penal especial
Compreendido todos os pontos do curso? Agora vou lhe apresentar os diferenciais que só o maior portal de cursos online do país pode lhe oferecer, veja só.
Inscrevendo-se agora, com um investimento único de apenas R$ 79,90 por ano, sem mensalidades, você tem acesso não apenas a um, mas a todos os mais de 1.200 cursos online do Pacote Master;
São cursos nas mais variadas áreas do conhecimento humano, o que dá a possibilidade de você estudar e se tornar um profissional multidisciplinar;
Além disso, somos parceiros da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), o que comprova a excelência e dedicação na elaboração de cada um dos nossos cursos;
Mais de 200 mil alunos já estudaram e comprovaram a seriedade do nosso trabalho;
Criamos um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) bem moderno e intuitivo, que dá a possibilidade de você aprender qualquer assunto estudando de qualquer plataforma, seja do computador, tablet ou smartphone com internet.
O que está esperando para se tornar um profissional qualificado para o mercado de trabalho, estudando e se qualificando em assuntos específicos como este?
Não deixe para depois, inscreva-se agora mesmo no portal e aproveite para investir em você!

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Conteúdo Programático

Módulo 1 – Crimes e contravenções penais

Crime, contravenção e sanção penal
Diferenças e semelhanças entre crimes e contravenções
Diferenças entre crimes e contravenções

Módulo 1 – Crimes e contravenções penais

Crime, contravenção e sanção penal
Diferenças e semelhanças entre crimes e contravenções
Diferenças entre crimes e contravenções

Módulo 1 – Crimes e contravenções penais

Crime, contravenção e sanção penal
Diferenças e semelhanças entre crimes e contravenções
Diferenças entre crimes e contravenções

Módulo 1 – Crimes e contravenções penais

Crime, contravenção e sanção penal
Diferenças e semelhanças entre crimes e contravenções
Diferenças entre crimes e contravenções

Módulo 2 – Aspectos processuais na lei de contravenções

Lei das contravenções penais e sua aplicabilidade
A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato
Infrações de menor potencial ofensivo

Módulo 2 – Aspectos processuais na lei de contravenções

Lei das contravenções penais e sua aplicabilidade
A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato
Infrações de menor potencial ofensivo

Módulo 2 – Aspectos processuais na lei de contravenções

Lei das contravenções penais e sua aplicabilidade
A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato
Infrações de menor potencial ofensivo

Módulo 2 – Aspectos processuais na lei de contravenções

Lei das contravenções penais e sua aplicabilidade
A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato
Infrações de menor potencial ofensivo

Módulo 3 – Jurisprudência e contravenção penal

Súmula 720 do STF
Infrações penais, penas e reincidência
Lei de contravenção penal parte especial

Módulo 3 – Jurisprudência e contravenção penal

Súmula 720 do STF
Infrações penais, penas e reincidência
Lei de contravenção penal parte especial

Módulo 3 – Jurisprudência e contravenção penal

Súmula 720 do STF
Infrações penais, penas e reincidência
Lei de contravenção penal parte especial

Módulo 3 – Jurisprudência e contravenção penal

Súmula 720 do STF
Infrações penais, penas e reincidência
Lei de contravenção penal parte especial

Módulo 4 – Contravenções penais absurdas e a necessidade de reformulação

A não recepção da lei de contravenções pelo atual ordenamento constitucional.
Contravenções penais mais absurdas do Brasil
Crime de vadiagem

Módulo 4 – Contravenções penais absurdas e a necessidade de reformulação

A não recepção da lei de contravenções pelo atual ordenamento constitucional.
Contravenções penais mais absurdas do Brasil
Crime de vadiagem

Módulo 4 – Contravenções penais absurdas e a necessidade de reformulação

A não recepção da lei de contravenções pelo atual ordenamento constitucional.
Contravenções penais mais absurdas do Brasil
Crime de vadiagem

Módulo 4 – Contravenções penais absurdas e a necessidade de reformulação

A não recepção da lei de contravenções pelo atual ordenamento constitucional.
Contravenções penais mais absurdas do Brasil
Crime de vadiagem

Módulo 5 – Contravenções penais em espécie

Lei de contravenções penais
Respeito ao sossego
Contravenções penais – comentários

Módulo 5 – Contravenções penais em espécie

Lei de contravenções penais
Respeito ao sossego
Contravenções penais – comentários

Módulo 5 – Contravenções penais em espécie

Lei de contravenções penais
Respeito ao sossego
Contravenções penais – comentários

Módulo 5 – Contravenções penais em espécie

Lei de contravenções penais
Respeito ao sossego
Contravenções penais – comentários

Com os certificados Educamundo você pode:

Tirar licença capacitação

Conquistar progressão de carreira

Comprovar títulos em concursos

Comprovar conhecimento no currículo

Complementar carga horária na faculdade

Como você aprende

Conteúdo 100% online

Vídeos, PDFs e muito mais

Atividades práticas

Materiais de apoio

Certificados opcionais

Depoimentos

Gostaria de parabenizá-los pela qualidade do material dos cursos e rapidez em responder minhas dúvidas. Equipe maravilhosa!

Quero expor meus sentimentos de pura alegria em relação a atenção, compromisso, seriedade e principalmente respeito do Educamundo junto à seus alunos/clientes. O Brasil precisa urgentemente de empresas como vocês...

Estou muito satisfeita com toda equipe do Educamundo, pela qualidade dos cursos e pela atenção e comprometimento que sempre recebi nos atendimentos. Com certeza renovarei minha matrícula para o próxim ano!

Quero fazer um elogio às pessoas do relacionamento com o cliente do Educamundo pela educação e pela presteza, muito obrigada e parabéns.

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Anual

Acesso Ilimitado: mais de 1.500 cursos à sua escolha
Liberdade de Aprendizado: Acesso Total por 1 Ano a Todos os Cursos do Portal
Certificados opcionais que vão ajudar a conquistar os seus objetivos
Carga horária curso e certificado: de 5h a 420h

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes.

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o território nacional. São amparados legalmente por:

Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40;
CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparência, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo.

Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu.

Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a 420 horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos.

O próximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado.

O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você.

Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre valores e tempo mínimo de estudo.

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessário para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais.

A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação.

Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação.

Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, tirar licença capacitação, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação.

Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25.

Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação.

Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

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