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Curso Online Advocacia Pública

Advocacia Pública

Avaliação

O que você aprenderá

  • A advocacia pública na Constituição Federal
  • O histórico da advocacia pública
  • A administração pública
  • A responsabilidade civil do estado e a atuação da advocacia pública
  • As prerrogativas processuais e a fazenda pública em juízo
  • O parecer jurídico.

Objetivos

• Fazer um panorama sobre a história da advocacia pública.
• Explicar os artigos da Constituição que tratam do tema.
• Relacionar a administração pública à advocacia pública.
• Apresentar a responsabilidade civil do estado e a atuação da advocacia.
• Explicar as prerrogativas processuais destinadas a este órgão.

O Curso Online Advocacia Pública é indicado a estudantes, concurseiros, advogados e a todos os servidores públicos, em especial aqueles do Poder Judiciário.

Descrição

Dentro do capítulo da Constituição Federal que trata das funções essenciais à justiça, temos explicações e balizadores da atuação de atores importantes e fundamentais para a justiça brasileira.

Cada um tem uma importância e função dentro do cenário jurídico.

A fim de explicar de forma mais detalhada cada uma dessas instituições, o setor pedagógico aqui do Educamundo tem focado em criar cursos online apresentando, através de uma linguagem objetiva, o funcionamento e organização da advocacia, defensoria e Ministério Público, qualificando nosso aluno para os desafios profissionais que possam exigir esses conhecimentos.

Daí a elaboração do Curso Online Advocacia Pública, conteúdo que tem como objetivo apresentar a estrutura, legislação e organização da instituição, além da forma de atuação e as novidades legislativas relacionadas.

Se você tem interesse de aprender mais sobre o tema, criamos uma breve descrição, em que será explicado como este curso advocacia pública foi construído, a quem ele se destina, certificação, avaliação e diferenciais do portal.

Continue lendo que explicaremos tudo isso e muito mais nas próximas linhas.

O que você vai aprender no Curso Online Advocacia Pública

A fim de qualificar o nosso aluno para todos os temas relacionados ao direito e a administração pública, preparando-o para os desafios que possam surgir com os desdobramentos sociais e as novidades advindas da lei, que criamos cursos como este.

O foco da criação deste conteúdo foi apresentar ao aluno a estrutura da advocacia pública, como se tornar um advogado público, além de dar destaque em elementos de atuação deste profissional.

Pensando nisso, o curso precisou ser dividido em cinco módulos.

No primeiro módulo, faremos uma abordagem sobre a advocacia pública na constituição federal. Como as principais regras da advocacia pública estão organizadas na Constituição Federal de 1988, este é considerado o módulo mais importante.

Em seguida vamos falar sobre a administração pública. Estudar esse tema é importante, pois vamos explicar termos relacionados diretamente à atuação da advocacia, como o regime-jurídico administrativo ou os princípios da administração.

O módulo três aborda a responsabilidade civil do estado. Para ser um advogado público é preciso compreender como se dá essa responsabilidade, por isso selecionamos um conteúdo que a explicará.

Neste curso advocacia pública você vai entender também sobre as prerrogativas processuais no novo CPC. Prazos, sentença e demais pontos que serão apresentados aqui de forma simples e descomplicada.

Por fim, teremos um módulo inteiro sobre parecer jurídico. Nele você vai aprender como elaborar um parecer, conhecerá a estrutura, além de dicas e regras para redigir e compreender o documento sem grandes dificuldades.

Além de todo este conteúdo modular, ainda é possível encontrar um conteúdo extra, composto por vídeos, artigos e questões, para você estudar, praticar e compreender tudo sobre cada um dos temas apresentados.

Quais as áreas de atuação para quem entende a advocacia pública?

Muito além das paredes das procuradorias.

Conhecer mais sobre o funcionamento da advocacia pública dará ao cidadão a compreensão necessária para que este saiba a quem recorrer quando precisar de auxílio jurídico. Além de auxiliá-lo no esclarecimento do papel deste órgão dentro de um processo administrativo ou judicial.

Ao concurseiro e ao estudante de direito, este curso vai explicar com detalhes os pontos mais relevantes da matéria.

Aos servidores que trabalham direta ou indiretamente com um advogado público, este curso vai lhes mostrar detalhes relevantes da estrutura do órgão, leis relacionadas à função e demais tópicos.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Advocacia pública na Constituição Federal

  • A Advocacia Pública nos 30 anos da Constituição
  • Origens, papel institucional e estrutura da Advocacia Pública
  • Da Advocacia Pública

Módulo II: Administração pública

  • A administração pública e o contexto institucional contemporâneo
  • O conceito processual de Fazenda Pública
  • Organização da Administração Pública

Módulo III: A responsabilidade civil do estado

  • A responsabilidade civil do estado
  • A responsabilidade do advogado público na esfera civil
  • Compreendendo a responsabilidade civil do estado

Módulo IV: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública no novo CPC

  • O novo CPC e a velha fazenda pública
  • Prerrogativas da Fazenda Pública na execução da sentença
  • A fazenda pública em juízo

Módulo V: Parecer e a Advocacia Pública

  • O que é um parecer jurídico?
  • A responsabilização do Advogado Público por conta da emissão de pareceres
  • Você sabe o que é um parecer vinculante?

Conclusão

Bibliografia

Aqui você tem liberdade para contratar cursos individuais ou o pacote master com mais de 1.500 cursos,ou combinar os dois.

Escolha um pacote completo de cursos com certificados opcionais ou um curso individual com certificado incluído.
Veja no quadro ao lado as principais diferenças.

Pacote Master
1.500 Cursos por R$ 79,90;
1 ano de acesso a todos os cursos;
Certificados com contratação opcional;
Carga horária de 5h à 420 h.
Cursos individuais/trilhas
Valor individual por curso ou trilha;
Acesso ao curso ou trilha;
Certificados incluídos;
Carga horária fixa.

Por que matricular-se no EDUCAMUNDO?

Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.

14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!

Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.

A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.



Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mnimo de estudos.

Segurança nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.

Seja também um vencedor neste time de sucesso!

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes por temas.

Certificados

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?

Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?

Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:

Clique aqui!

Validade dos cursos

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Sobre a Educamundo e como funciona?

Por que o Plano Master?

O Plano Master foi criado para quem quer liberdade de escolha! Aqui você encontra carga horária flexível de 5h a {carga horaria maxima} h e cursos em diversas áreas do conhecimento. Pagando apenas {preco_matricula} você tem acesso por um ano a mais de {quantidade de cursos} cursos distribuídos em mais de 20 áreas do conhecimento: Educação, Administração, Administração Pública, Direito, Saúde, Bem-Estar, Comunicaço, Idiomas, Meio Ambiente, Psicologia, Indústria e Tecnologia, Formação Profissional, dentre várias outras. Além disso, você ainda poderá investir para obter seus certificados conforme sua necessidade! Todos os cursos, oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas nas categorias: capacitaço, atualização e aperfeiçoamento. Tudo à sua disposição, para você escolher no momento que desejar!

Todos os cursos são online?

Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.

O material é somente em videoaulas?

Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 outros cursos.

R$ 79,90

Detalhes deste curso

  • Declaração de matrícula ao iniciar curso

    Sim

  • Carga horária flexível

    5h a 420h

  • Acesso via dispositivos móveis

    Sim

  • Objetos de aprendizagem

    23

  • Materiais diversos

    15

  • Certificado opcional válido

    Sim

  • Alunos

    498

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Curso Online Advocacia Pública

Avaliação

O que você aprenderá

  • A advocacia pública na Constituição Federal
  • O histórico da advocacia pública
  • A administração pública
  • A responsabilidade civil do estado e a atuação da advocacia pública
  • As prerrogativas processuais e a fazenda pública em juízo
  • O parecer jurídico.

Descrião

Dentro do capítulo da Constituição Federal que trata das funções essenciais à justiça, temos explicações e balizadores da atuação de atores importantes e fundamentais para a justiça brasileira.

Cada um tem uma importância e função dentro do cenário jurídico.

A fim de explicar de forma mais detalhada cada uma dessas instituições, o setor pedagógico aqui do Educamundo tem focado em criar cursos online apresentando, através de uma linguagem objetiva, o funcionamento e organização da advocacia, defensoria e Ministério Público, qualificando nosso aluno para os desafios profissionais que possam exigir esses conhecimentos.

Daí a elaboração do Curso Online Advocacia Pública, conteúdo que tem como objetivo apresentar a estrutura, legislação e organização da instituição, além da forma de atuação e as novidades legislativas relacionadas.

Se você tem interesse de aprender mais sobre o tema, criamos uma breve descrição, em que será explicado como este curso advocacia pública foi construído, a quem ele se destina, certificação, avaliação e diferenciais do portal.

Continue lendo que explicaremos tudo isso e muito mais nas próximas linhas.

O que você vai aprender no Curso Online Advocacia Pública

A fim de qualificar o nosso aluno para todos os temas relacionados ao direito e a administração pública, preparando-o para os desafios que possam surgir com os desdobramentos sociais e as novidades advindas da lei, que criamos cursos como este.

O foco da criação deste conteúdo foi apresentar ao aluno a estrutura da advocacia pública, como se tornar um advogado público, além de dar destaque em elementos de atuação deste profissional.

Pensando nisso, o curso precisou ser dividido em cinco módulos.

No primeiro módulo, faremos uma abordagem sobre a advocacia pública na constituição federal. Como as principais regras da advocacia pública estão organizadas na Constituição Federal de 1988, este é considerado o módulo mais importante.

Em seguida vamos falar sobre a administração pública. Estudar esse tema é importante, pois vamos explicar termos relacionados diretamente à atuação da advocacia, como o regime-jurídico administrativo ou os princípios da administração.

O módulo três aborda a responsabilidade civil do estado. Para ser um advogado público é preciso compreender como se dá essa responsabilidade, por isso selecionamos um conteúdo que a explicará.

Neste curso advocacia pública você vai entender também sobre as prerrogativas processuais no novo CPC. Prazos, sentença e demais pontos que serão apresentados aqui de forma simples e descomplicada.

Por fim, teremos um módulo inteiro sobre parecer jurídico. Nele você vai aprender como elaborar um parecer, conhecerá a estrutura, além de dicas e regras para redigir e compreender o documento sem grandes dificuldades.

Além de todo este conteúdo modular, ainda é possível encontrar um conteúdo extra, composto por vídeos, artigos e questões, para você estudar, praticar e compreender tudo sobre cada um dos temas apresentados.

Quais as áreas de atuação para quem entende a advocacia pública?

Muito além das paredes das procuradorias.

Conhecer mais sobre o funcionamento da advocacia pública dará ao cidadão a compreensão necessária para que este saiba a quem recorrer quando precisar de auxílio jurídico. Além de auxiliá-lo no esclarecimento do papel deste órgão dentro de um processo administrativo ou judicial.

Ao concurseiro e ao estudante de direito, este curso vai explicar com detalhes os pontos mais relevantes da matéria.

Aos servidores que trabalham direta ou indiretamente com um advogado público, este curso vai lhes mostrar detalhes relevantes da estrutura do órgão, leis relacionadas à função e demais tópicos.

Objetivos

• Fazer um panorama sobre a história da advocacia pública.
• Explicar os artigos da Constituição que tratam do tema.
• Relacionar a administração pública à advocacia pública.
• Apresentar a responsabilidade civil do estado e a atuação da advocacia.
• Explicar as prerrogativas processuais destinadas a este órgão.

rea de aplicação

O Curso Online Advocacia Pública é indicado a estudantes, concurseiros, advogados e a todos os servidores públicos, em especial aqueles do Poder Judiciário.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.


E quanto ao MEC?

Uma dúvida muito comum entre os alunos, é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
Clique aqui e saiba mais.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Advocacia pública na Constituição Federal

  • A Advocacia Pública nos 30 anos da Constituição
  • Origens, papel institucional e estrutura da Advocacia Pública
  • Da Advocacia Pública

Módulo II: Administração pública

  • A administração pública e o contexto institucional contemporâneo
  • O conceito processual de Fazenda Pública
  • Organização da Administração Pública

Módulo III: A responsabilidade civil do estado

  • A responsabilidade civil do estado
  • A responsabilidade do advogado público na esfera civil
  • Compreendendo a responsabilidade civil do estado

Módulo IV: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública no novo CPC

  • O novo CPC e a velha fazenda pública
  • Prerrogativas da Fazenda Pública na execução da sentença
  • A fazenda pública em juízo

Módulo V: Parecer e a Advocacia Pública

  • O que é um parecer jurídico?
  • A responsabilização do Advogado Público por conta da emissão de pareceres
  • Você sabe o que é um parecer vinculante?

Conclusão

Bibliografia

Sua liberdade para contratar cursos individuais ou o Pacote Master com mais de 1.500 cursos, ou combinar os dois.

Como funciona?

No Educamundo você decide se quer comprar cursos vendidos individualmente, já com certificados incluídos ou assinar o Pacote Master com mais de 1.500 cursos por 1 ano e contratar a certificação opcional apenas para os cursos que desejar.

Pacote Master
 Certificados reconhecidos  1.500 Cursos por R$ 79,90;
 Certificados reconhecidos  1 ano de acesso a todos;
 Certificados reconhecidos  Certificados com contratação opcional;
 Certificados reconhecidos  Carga horária de 5h à 420 h.
Ver cursos
X
Cursos individuais/trilhas
 Certificados reconhecidos  Valor individual por curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Acesso ao curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Certificados incluídos;
 Certificados reconhecidos  Carga horária fixa.
Ver cursos

Por que matricular-se no EDUCAMUNDO?

Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.


14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!


Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.


A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.




Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mnimo de estudos.


Segurana nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.


Seja também um vencedor neste time de sucesso!

O que você aprenderá

  • A advocacia pública na Constituição Federal
  • O histórico da advocacia pública
  • A administração pública
  • A responsabilidade civil do estado e a atuação da advocacia pública
  • As prerrogativas processuais e a fazenda pública em juízo
  • O parecer jurídico.

Descrição

Dentro do capítulo da Constituição Federal que trata das funções essenciais à justiça, temos explicações e balizadores da atuação de atores importantes e fundamentais para a justiça brasileira.

Cada um tem uma importância e função dentro do cenário jurídico.

A fim de explicar de forma mais detalhada cada uma dessas instituições, o setor pedagógico aqui do Educamundo tem focado em criar cursos online apresentando, através de uma linguagem objetiva, o funcionamento e organização da advocacia, defensoria e Ministério Público, qualificando nosso aluno para os desafios profissionais que possam exigir esses conhecimentos.

Daí a elaboração do Curso Online Advocacia Pública, conteúdo que tem como objetivo apresentar a estrutura, legislação e organização da instituição, além da forma de atuação e as novidades legislativas relacionadas.

Se você tem interesse de aprender mais sobre o tema, criamos uma breve descrição, em que será explicado como este curso advocacia pública foi construído, a quem ele se destina, certificação, avaliação e diferenciais do portal.

Continue lendo que explicaremos tudo isso e muito mais nas próximas linhas.

O que você vai aprender no Curso Online Advocacia Pública

A fim de qualificar o nosso aluno para todos os temas relacionados ao direito e a administração pública, preparando-o para os desafios que possam surgir com os desdobramentos sociais e as novidades advindas da lei, que criamos cursos como este.

O foco da criação deste conteúdo foi apresentar ao aluno a estrutura da advocacia pública, como se tornar um advogado público, além de dar destaque em elementos de atuação deste profissional.

Pensando nisso, o curso precisou ser dividido em cinco módulos.

No primeiro módulo, faremos uma abordagem sobre a advocacia pública na constituição federal. Como as principais regras da advocacia pública estão organizadas na Constituição Federal de 1988, este é considerado o módulo mais importante.

Em seguida vamos falar sobre a administração pública. Estudar esse tema é importante, pois vamos explicar termos relacionados diretamente à atuação da advocacia, como o regime-jurídico administrativo ou os princípios da administração.

O módulo três aborda a responsabilidade civil do estado. Para ser um advogado público é preciso compreender como se dá essa responsabilidade, por isso selecionamos um conteúdo que a explicará.

Neste curso advocacia pública você vai entender também sobre as prerrogativas processuais no novo CPC. Prazos, sentença e demais pontos que serão apresentados aqui de forma simples e descomplicada.

Por fim, teremos um módulo inteiro sobre parecer jurídico. Nele você vai aprender como elaborar um parecer, conhecerá a estrutura, além de dicas e regras para redigir e compreender o documento sem grandes dificuldades.

Além de todo este conteúdo modular, ainda é possível encontrar um conteúdo extra, composto por vídeos, artigos e questões, para você estudar, praticar e compreender tudo sobre cada um dos temas apresentados.

Quais as áreas de atuação para quem entende a advocacia pública?

Muito além das paredes das procuradorias.

Conhecer mais sobre o funcionamento da advocacia pública dará ao cidadão a compreensão necessária para que este saiba a quem recorrer quando precisar de auxílio jurídico. Além de auxiliá-lo no esclarecimento do papel deste órgão dentro de um processo administrativo ou judicial.

Ao concurseiro e ao estudante de direito, este curso vai explicar com detalhes os pontos mais relevantes da matéria.

Aos servidores que trabalham direta ou indiretamente com um advogado público, este curso vai lhes mostrar detalhes relevantes da estrutura do órgão, leis relacionadas à função e demais tópicos.

Objetivos

• Fazer um panorama sobre a história da advocacia pública.
• Explicar os artigos da Constituição que tratam do tema.
• Relacionar a administração pública à advocacia pública.
• Apresentar a responsabilidade civil do estado e a atuação da advocacia.
• Explicar as prerrogativas processuais destinadas a este órgão.

Área de aplicação

O Curso Online Advocacia Pública é indicado a estudantes, concurseiros, advogados e a todos os servidores públicos, em especial aqueles do Poder Judiciário.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduaão ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos so válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicaço no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: https://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentaço fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de ttulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleões em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaço, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossvel nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Advocacia pública na Constituição Federal

  • A Advocacia Pública nos 30 anos da Constituição
  • Origens, papel institucional e estrutura da Advocacia Pública
  • Da Advocacia Pública

Módulo II: Administração pública

  • A administração pública e o contexto institucional contemporâneo
  • O conceito processual de Fazenda Pública
  • Organização da Administração Pública

Módulo III: A responsabilidade civil do estado

  • A responsabilidade civil do estado
  • A responsabilidade do advogado público na esfera civil
  • Compreendendo a responsabilidade civil do estado

Módulo IV: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública no novo CPC

  • O novo CPC e a velha fazenda pública
  • Prerrogativas da Fazenda Pública na execução da sentença
  • A fazenda pública em juízo

Módulo V: Parecer e a Advocacia Pública

  • O que é um parecer jurídico?
  • A responsabilização do Advogado Público por conta da emissão de pareceres
  • Você sabe o que é um parecer vinculante?

Conclusão

Bibliografia

1
MATRICULE-SE
Acesse mais de 1.500 cursos por um ano inteiro investindo apenas R$ 79,90.
2
ESCOLHA SEUS CURSOS
Você escolhe quantos cursos deseja fazer e aproveita todo o material selecionado pela equipe pedagógica.
3
AVALIE SEUS CONHECIMENTOS
Você escolhe a carga horária do curso, entre 5h a 420h e faz uma avaliação de verdadeiro ou falso.
4
CONQUISTE SEU CERTIFICADO
Seja aprovado na avaliação, pague a taxa e emita seu certificado para subir de nível em sua carreira.

O que faz com que nosso certificado seja to valorizado e destaca o Educamundo

  • Tempo ideal de estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende e confiança a quem contrata.

  • Autenticidade do certificado

Todo certificado possui o QR Code, um número exclusivo para dar segurança para você e quem recebe seu certificado.

  • Múltiplos conteúdos

Oferecemos, em nossos cursos, conteúdos diversificados e rigorosamente escolhidos por nosso setor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.

  • Carga horária flexível

Aqui você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h, conforme sua necessidade.

Cursos online em diversas áreas do conhecimento

No Educamundo, você encontra cursos online sobre Administraço, Saúde, Direito, Comunicaço, Educação, Idiomas, Bem-estar, Psicologia, Tecnologia, entre muitas outras áreas do conhecimento. Oferecemos mais de 1.200 opções de cursos para agregar valor à sua formação acadêmica, profissional e pessoal.

Todos os cursos online com certificado são desenvolvidos por um setor pedagógico dedicado que seleciona os temas de alta relevância e os materiais mais enriquecedores.

Certificados valorizados e com flexibilidade

Oferecemos também a opção de obter uma certificação de qualidade em todos os cursos. A carga horária da certificação varia entre 5 e 420 horas e é definida pelo aluno antes de fazer a avaliação.

Os cursos online com certificado são excelentes para você:

  • Prova de títulos em concurso público;
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