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Dispostos no título II do texto da Constituição da República, os direitos e garantias fundamentais são divididos em cinco capítulos
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A aposentadoria é um dos assuntos mais debatidos entre as pessoas, contudo, ainda é comum as dúvidas sobre as suas modalidades e
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O direito internacional público estuda as normas e regulamentações envolvendo Estados soberanos (países), desde resolução de conflitos, força normativa dos
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Seja direito civil, penal ou administrativo, qualquer dessas disciplinas está voltada ao estudo da legislação interna que regula direitos e
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A palavra “fonte” é utilizada no meio jurídico como própria nascente de onde surge algo ou de onde surge o
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Para entender a dinâmica do direito internacional público é preciso voltar ao tempo. Para ser mais exato, ao ano 1648,
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Um código de ética é um documento responsável por definir as regras de conduta, além de também possuir direitos e
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O curso de direito é um dos mais requisitados em todo o país. Responsável pela qualificação de profissionais do funcionalismo
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Contrato no direito brasileiro significa um acordo de vontades formado duas ou mais pessoas, na qual se prontificam a criar,
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