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Para o Direito, a morte de uma pessoa dá início a uma série de consequências jurídicas, dentre elas a transmissão
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A Lei de Acesso a Informação (12.527) tem como objetivo garantir aos cidadãos o seu direito constitucional de acesso às
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Notitia criminis pode ser conceituado como a comunicação espontânea ou provocada de um fato criminoso à autoridade policial para que a
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A prisão preventiva é uma forma de prisão do investigado que se dá antes da sentença definitiva. Poderá ser decretada
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O inquérito é um procedimento utilizado pela autoridade policial que, seguindo passos elencados pela lei, busca realizar diligências e todos os meios
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Você sabe o que é direito? Vários são os conceitos existentes na atualidade. O mesmo pode ser identificado como um conjunto
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No estudo da disciplina “Introdução ao Estudo do Direito”, além de conhecermos o seu conceito, princípios e matérias relacionadas, nos
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Você sabe o que é a herança? Esse termo é bem popular, tanto para quem estuda o Direito, quanto para
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Algumas matérias são fundamentais no estudo para concursos públicos. Mas as duas principais são direito constitucional e noções de direito
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