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Tudo que você precisa saber sobre licença capacitação

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Ocupar um cargo público proporciona ótimos benefícios, como a licença capacitação. Não é à toa que muitas pessoas se preparam durante anos para pleitear por cargos públicos, por meio de concursos públicos.

Um dos fatores que mais pesa na escolha dos candidatos pela carreira pública é a estabilidade.

Além disso, a licença capacitação para servidor federal, estadual ou municipal, dá a possibilidade de se capacitar a cada período de tempo para conseguir progressão funcional ou aumento salarial também é um atrativo para aqueles que querem ser servidores públicos – a chamada licença para capacitação.

No artigo de hoje, falamos sobre o que é licença capacitação e respondemos as principais dúvidas sobre licença capacitação Lei 8112, para quem planeja realizar uma licença para capacitação. Acompanhe!

O que é licença capacitação?

A licença capacitação Lei 8112 é um afastamento concedido ao servidor público de cargo efetivo para fins de capacitação, atualização ou aperfeiçoamento.

O órgão ou instituição pública autoriza a licença capacitação para servidor federal, então ele se afasta do trabalho com remuneração limitada: a Administração Pública custeia o salário e o servidor fica encarregado dos custos do evento ou dos cursos para licença capacitação servidor federal.

De acordo com as regras para licença capacitação servidor federal, caso o servidor abandone ou não conclua sua ação de desenvolvimento (um curso online, por exemplo), ele deve ressarcir os gastos que o órgão teve em decorrência de seu afastamento para licença capacitação.

Por outro lado, o período de licença capacitação para servidor federal pode ser interrompido a qualquer momento, caso o servidor peça ou seja de interesse de sua instituição.

Quem tem direito à licença capacitação?

Além de entender o que é licença capacitação, é preciso entender bem que tem direito à licença capacitação todo servidor que tiver completado um quinquênio, ou seja, cinco anos de trabalho, de acordo com a licença capacitação Lei 8112.

A cada cinco anos trabalhados, é possível solicitar um novo período de licença capacitação e melhorar o currículo com novos cursos para licença capacitação servidor federal.

Qual o tempo de afastamento do servidor público?

Segundo as regras para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal, o período para obter uma licença de até 90 dias. Esse período pode ser tirado de uma só vez ou de forma parcelada.

A licença para capacitação servidor público federal, quando parcelada, deve ter o tempo mínimo que se pode parcelar é de 15 dias, com um intervalo de 60 dias entre uma período de afastamento e outro.

É importante salientar que tudo depende da instituição. Não há uma regra geral para todas. A licença capacitação para servidor federal, estadual ou municipal é liberada de acordo com o plano anual de capacitação e pelo tempo que o órgão definir.

O período de licença capacitação pode acumular?

Não. A licença capacitação Lei 8112 diz que caso o servidor não faça seu pedido nos cinco anos após os cinco anos de exercício, ele perde o direito à licença capacitação referente ao período. Ou seja, não é possível acumular dois períodos de licença capacitação.

Como se planejar para tirar a sua licença capacitação?

Cada órgão público pode ter suas especificidades, como o tempo de afastamento para licença capacitação para servidor federal e se é possível remanejar o trabalho do servidor sem que isso atrapalhe o funcionamento da instituição, por exemplo. Por isso, é preciso ficar atento ao planejamento para licença capacitação e às regras para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal.

No entanto, de forma geral, para a licença capacitação para servidor federal, ele deve encaminhar o processo com, pelo menos, 30 dias de antecedência ao período que ele quer iniciar sua licença.

Além disso, uma das regras para licença capacitação servidor federal é que a área da capacitação tem que estar prevista pela entidade, por exemplo: o órgão prevê que é preciso que alguns de seus servidores se capacitem em Direito Administrativo, ou Nova Lei de Licitações. Essas determinações são informadas no Plano de Capacitação de servidores e seguem todas as exigências de licença capacitação Lei 8112.

Documentos mais comuns para solicitação de licença capacitação

Dentre os documentos, de acordo com a licença capacitação Lei 8112, que o servidor deve apresentar estão:

  • formulário de requerimento de licença capacitação;

  • programa do treinamento ou curso que pretende fazer, com carga horária e local ou modalidade de realização;

  • comprovante de matrícula da capacitação escolhida;

  • parecer de sua chefia imediata com informações sobre a relevância da qualificação para a instituição, oportunidade de afastamento e planejamento interno;

  • declaração de que o servidor não está em estágio probatório, emitida pelo setor de gestão de pessoas da instituição.

Meu pedido de licença capacitação pode ser negado?

A aprovação para licença capacitação para servidor federal nem acontece de forma ágil e na primeira solicitação. Muitas vezes acontece de o servidor precisar alterar o período que solicitou de afastamento, ou não ser aprovado para que ele se afaste os 90 dias, e ele precise parcelar esse período.

O órgão pode indeferir o pedido de licença capacitação para servidor federal por considerar que o período não é apropriado. Esse processo tem o nome de “conveniência e oportunidade da Administração Pública”.

No entanto, isso não significa que a licença para capacitação servidor público federal não seja concedida em outro período. Somente será deferido o pedido que o órgão considere no momento adequado.

Há muitas informações sobre a licença capacitação, por isso é preciso saber o que realmente é verdade ou não sobre a licença capacitação Lei 8112. Então, fique atento às dicas para licença capacitação para servidor federal que demos aqui.

Cursos mais buscados para licença capacitação

Agora que você já entende bem o que é licença capacitação, deve saber quem é referência na oferta de cursos online para os servidores que vão aproveitar seu benefício.

Nós do Educamundo desenvolvemos cursos online para atender a demanda de servidores que optam por esse tipo de qualificação.

Temos cursos em diversas áreas, como Educação, Direito, Administração, Administração Pública, Trânsito, Meio Ambiente, Informática, Assistência Social, Comunicação e Marketing, dentre outras.

Considerando que há servidores na área educacional, como professores de educação básica regular e universitários, em cargos administrativos, em cargos operacionais e toda a diversidade do setor público, podemos dizer que somos referência em cursos online para licença capacitação.

Entre os cursos mais buscados para licença capacitação estão:

Todos os cursos oferecidos pelo portal têm cargas horárias que contemplam a exigência de, pelo menos, 30 horas semanais, para licença capacitação.

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Gostou do conteúdo? Ainda possui alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato conosco!

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