Diante das mais de 6.900 línguas faladas em todo o mundo, pode-se dizer que o latim foi uma das mais importantes para a história da população ocidental. Até porque, trata-se da mãe das línguas neolatinas, sendo responsável pelo surgimento desses oito vernáculos: catalão, galego, português, francês, italiano, espanhol, provencial e romeno.
O latim, que antes era falado apenas por povos que viviam em uma região na Itália conhecida como Lácio, estendeu-se para o mundo através da expansão do Império Romano que chegou a conquistar territórios importantes como parte da Europa, África e Ásia.
Foi esse povo que introduziu o Direito Romano, um conjunto de regras jurídicas aplicadas em Roma e mais tarde em todo o Império, incluindo os territórios conquistados. Esse Direito foi o responsável por criar normas e uma literatura baseando-se em uma linguagem jurídica própria.
Mais tarde o Direito romano tornou-se influência para todos os Direitos ocidentais que surgiam, dentre eles o brasileiro. Por esse motivo nosso Direito pátrio detém tanta influência do Direito romano, inclusive com a presença do latim em alguns termos presentes nas petições, doutrinas e demais instrumentos de comunicação utilizados pelo profissional dessa área.
Logo, aprender esses vocábulos, pode ajudar na construção de uma boa redação jurídica, seja através de cursos online com certificado ou presenciais sobre latim e escrita, acredite, esse pode ser um diferencial, tanto para melhorar a escrita de textos jurídicos, como para a sua imagem como profissional do Direito.
Baseando-se em nosso curso redação jurídica, preparamos para você um conteúdo completo em que abordamos as oito expressões em latim mais utilizadas dentro do Direito brasileiro, além de ensiná-lo como utilizar ou entender esses termos que comumente aparecem em textos jurídicos.
Quer aprender e ainda se qualificar profissionalmente? Então continue lendo esse texto que você aprenderá tudo isso e muito mais.
A linguagem jurídica e as expressões em latim
Certamente, quando se começa a aprender o Direito, algumas pessoas barram em dificuldades presentes nessa ciência. A primeira delas é o uso do português jurídico e de algumas expressões difíceis de compreender.
Dentre algumas dessas expressões difíceis de serem compreendidas por pessoas sem conhecimento jurídico, existem as expressões em latim que vieram de origem do Direito Romano e estão presentes em nosso Direito Pátrio.
Há muito tempo atrás, o latim era uma das matérias obrigatórias a ser ensinada para estudantes de Direito no ensino superior brasileiro. Porém, essa obrigatoriedade deixou de existir e o latim dentro das faculdades passou a ser utilizado apenas através de algumas expressões existentes na linguagem jurídica.
Hoje em dia, se alguém tiver interesse em estudar e conhecer algo sobre latim para se aprofundar no estudo dessa ciência jurídica, deve buscar conhecimento através de alguns dicionários de latim, amplamente divulgado por professores ou através de cursos online relacionados a matéria.
Aqui mesmo no portal, existe um curso online técnicas de redação jurídica bem completo que aborda esse assunto de forma simples e didática. O fato é que hoje em dia, usa-se menos, porém na redação forense, o latim detém uma relevância ímpar, tornando o texto mais técnico e com uma linguagem apropriada.
São diversas as expressões existentes em latim, porém como nosso espaço é limitado, buscaremos aqui focar nas oito mais utilizadas no meio jurídico, são elas:
Mutatis Mutandis;
SIC;
A priori e a posteriori;
Lex Mitior;
Inaudita altera parte;
Data Venia;
Verbi gratia;
Habeas corpus.
Nem todas possuem as mesmas finalidades, algumas serão utilizadas apenas para aprimorar a sua redação forense, outras portanto, são expressões que fazem referência a algum instrumento utilizado por profissionais da área, por esse motivo que o estudo do latim não pode ser negligenciado. Vamos conhecer agora cada um deles.
1. Mutatis Mutandis
Antes de começarmos a explicar detalhadamente o termo em questão, gostaria de deixar uma observação quanto ao emprego de expressões em latim em nossa redação jurídica. Lembre-se sempre de quando for inserir um termo em latim dentro de um texto, é imprescindível que se insira com aspas ou em itálico, essa é uma técnica a ser seguida para padronização dos textos jurídicos.
A expressão Mutatis Mutandis significa "mudando o que deve ser mudado" e refere-se ao fato de usar um mesmo argumento a outro caso, mesmo existindo algumas diferenças e que seja necessário fazer as devidas alterações no texto.
A título de exemplo, posso retirar o argumento utilizado em um caso de pensão alimentícia e aplicá-lo em um caso distinto, inserindo as devidas modificações para que essa argumentação se adapte ao caso mencionado.
Perceba que aqui, o importante é o argumento e não o caso concreto, se existe um argumento que se encaixe com o que você quer explicar, mesmo que seja de casos diferentes, você poderá utilizá-lo mencionando o mutatis mutandis.
Podemos utilizar outro exemplo aplicado pelo professor Eduardo Sabbag em sua obra denominada "Manual do Português Jurídico":
A "Descoberta da América" também está mal explicada, uma vez que os vikings precederam os espanhóis (na América do Norte) por volta do ano 1000. Logo, pode-se afirmar, "mutatis mutandis", que a América foi redescoberta pelos europeus em 1492. (SABBAG, 2013, p.139)
Perceba que é como se você pegasse um trecho de um autor e por analogia utilizasse o argumento desse em seu caso concreto, mas ele e você falam de coisas diferentes, a única semelhança é o argumento, que poderá ser utilizado Mutatis Mutandis, compreendido? Vamos ao próximo.
2. SIC
Outra expressão que você verá muito em textos e em cursos online com certificado sobre redação jurídica é a SIC (sic erat scriptum), que pode ser traduzido de forma literal em "desse jeito", "assim".
Quando estamos escrevendo um texto forense com todas as suas peculiaridades e formalidades, inclusive com o bom uso do português jurídico – você verá mais sobre esse assunto em nosso curso online técnicas de redação jurídica – e dentro desse texto existe a necessidade de citar alguma informação que nos parece errada, incluímos a expressão SIC.
Desse modo, estamos informando ao leitor, que embora aquela expressão possa ter algum erro aos nossos olhos, é dessa maneira que ela estava no texto original.
O professor Sabbag, em obra anteriormente citada nesse texto, afirma que essa expressão é muito utilizada por membros do Poder Judiciário, como juízes e escrivães, visto que ambos tem contato direto com a população e ao reproduzir em sua literalidade alguns termos de depoimento (por exemplo), acabam utilizando expressões ditas pelos presentes em sua literalidade, de modo a demonstrar a fidelidade desse depoimento.
Alguns ainda utilizam essa expressão em negrito ou itálico e dentro de colchetes, representados desta forma: [sic] ou [sic].
3. A priori e a posteriori
Creio que você já tenha ouvido falar dessas expressões latinas por ai, afinal, elas são muito utilizadas quando nos referimos ao tempo. Normalmente em uma conversa qualquer com os amigos, a expressão a priori é empregada para identificar uma situação no tempo anterior e a posteriori a uma situação posterior.
Porém, o verdadeiro significado dessas expressões não está relacionado ao tempo. Você verá em nossos cursos online que a expressão a priori refere-se a uma hipótese, ou seja, algo que ainda não passou por um experimento.
Outro entendimento diz respeito a um argumento baseado apenas em suposições. Podemos citar como exemplo a seguinte frase: esse rapaz não pode ser preso, a priori, pois nada fez a ninguém.
A segunda expressão de nosso estudo, conhecida como a posteriori, em tradução literal significa "a partir do que é posterior" e diz respeito a algo que resulta de uma experiência ou que dependeu dela. Se você entendeu a primeira, essa ficou bem mais fácil de compreender não é mesmo? Avancemos agora para o nosso próximo termo.
4. Lex Mitior
Essa é também uma das expressões mais populares em nosso curso redação jurídica, trata-se de termo que é bastante utilizado dentro do Direito penal e que pode ser traduzida através das expressões: "lei melhor", "lei mais suave", mas como aplicar esse termo em nossa redação forense?
Quando estamos falando de Direito Penal, para ser mais preciso, sobre um assunto conhecido como lei penal no tempo em que existem leis diferentes que aplicam-se ao mesmo caso concreto, utilizaremos aquela que for mais benéfica ao réu, ou seja, utilizaremos a lex mitior no caso em questão.
5. Inaudita altera parte
Eis aqui outra expressão bastante utilizada em petitórios forenses. A expressão inaudita altera parte que pode ser ser traduzido de forma literal em "sem ouvir a outra parte" é comumente utilizada em textos que se pede que o juiz conceda algo sem a necessidade de ouvir a outra parte.
Quando se estuda Direito Constitucional ou qualquer ramo do Direito processual, sabe-se que o princípio do contraditório é de observância obrigatória. Disposto no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LV, o princípio mencionado diz que todos têm o Direito de manifestar-se antes de o juiz decidir sobre a causa.
Pois bem, apesar da existência desse princípio, é interessante mencionar que existem exceções a essa regra, algumas petições como uma liminar (decisão temporária) em mandado de segurança por exemplo é um desses casos.
Desse modo, se eu tenho um Direito líquido e certo e o busco através de liminar, eu peço ao juiz que decida antecipada e temporariamente inaudita altera parte, ou seja, sem ouvir a parte contrária (muito utilizada em casos de medidas de urgência).
6. Data Venia
É do conhecimento de todos que o formalismo é presente em âmbito jurídico, também é claro a existência de disputa de argumentações dentro do Direito, afinal de contas, essa é a essência dele.
Diante dessas duas vertentes, ao posicionar-se dentro de um texto ou até mesmo quando falar em público, através da utilização da defesa oral nos tribunais, pode acontecer de você discordar em algum momento daquela autoridade que proferiu uma decisão contrária ao interesse do seu cliente.
Nesses casos, ao discordar de alguém, seja advogado, juiz ou promotor (no nosso exemplo um juiz que proferiu decisão) utiliza-se, antes do seu argumento, a expressão data venia, que corresponde a uma permissão para discordar.
7.Verbi gratia
Essa expressão em latim é comumente utilizada quando vamos fazer referência a algum exemplo, desse modo, se nos referirmos a algo a título de exemplo, podemos mencionar antes do trecho o termo verbi gratia. Veja um caso:
São muitos os crimes existentes no código penal, verbi gratia o homicídio, o latrocínio, o peculato, além de outros tantos.
8. Habeas corpus
Diante de todos os termos explicados até aqui, tenho certeza que esse é o mais popular, pois comumente ele é mencionado em programas jornalísticos quando se trata de algum político ou pessoa que tenha ou possa ter sua liberdade de locomoção em risco.
Para entender o que significa habeas corpus, é necessário compreender o termo em sua tradução literal que significa "que tenha o teu corpo". Trata-se de um remédio constitucional que garante o Direito de locomoção àquela pessoa que esteja em situação próxima de perde-la ou que já a tenha perdido.
Você pode chegar a ler alguns textos em que se usa o termo "hábeas" acentuado. Porém, essa utilização sofre críticas de autores especializados em linguagem jurídica, visto que palavras em latim não são acentuadas e o termo habeas corpus é uma expressão latina, o que torna essa forma errada.
Diante dessas expressões utilizadas nesse texto e presentes em nosso curso redação jurídica, você já deve ter uma ideia da importância de compreender a linguagem forense, pensando nisso, preparamos uma dica sobre qualificação profissional para você.
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Aprender português pode ser complicado para quem não tem uma boa base no estudo da língua, o mesmo raciocínio vale para você que quer aprender Direito, pois alguns pontos na linguagem jurídica podem te atrapalhar na compreensão e comunicação com profissionais da área.
Pensando nisso e na dificuldade encontrada por pessoas para escrever e compreender termos presentes dentro de textos no Direito, que nós do portal Educamundo preparamos um curso completo sobre redação jurídica para você aprender e se qualificar com o portal que mais cresce no país.
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