Crianças e adolescentes que necessitam serem retiradas dos lares, por algum motivo, seja violência familiar ou não, precisam de acolhimento, mesmo que provisório, até serem realocadas em uma família adotiva ou reintegradas no lar sanguíneo. O serviço de acolhimento institucional e de acolhimento familiar são medidas de apoio para abrigar as crianças e adolescentes nessas situações.
Com a alteração e implementação do programa de acolhimento familiar e institucional na lei nº 8.069/90, conhecida por Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cada vez mais o assunto é explorado, principalmente em provas de concursos públicos que oferecem cargos que envolvem crianças e adolescentes, a exemplo do Oficial de Justiça, profissional de extrema importância para Vara da Infância e Juventude.
Desta maneira, quem busca a aprovação em concursos públicos é essencial a realização de um curso ECA, para compreender todas as mudanças realizadas pelas leis, as quais, muitas delas, veremos neste conteúdo. Juntamente, é interessante, também, a realização de um curso online acolhimento familiar e institucional, pois ele aborda questões mais exclusivas sobre acolhimento, ao qual pode ajudar o aluno à esclarecer maiores dúvidas e ficar preparado para as questões, principalmente discursivas e orais, sobre o tema.
Aproveite este conteúdo que criamos com base em nosso curso online, abordaremos aqui de uma maneira clara e objetiva os principais aspectos do programa de acolhimento familiar ou institucional, e se ficar com dúvidas, deixe nos comentários para que possamos ajudá-lo! Leia até o final, será uma excelente leitura.
Etapas e processos para o acolhimento familiar
O ordenamento jurídico e o sistema judiciário, principalmente quando envolve menor, possuem etapas e procedimentos meticulosos, com uma série de critérios. Assim, podemos frisar que o acolhimento familiar conta com etapas bem específicas para que a criança ou adolescente possa gozar da assistência. A maior parte da legislação pertinente ao tema está no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em nosso curso online você poderá estudar de forma detalhada o funcionamento e as etapas do processo de acolhimento familiar, desenvolvemos um material para lhe proporcionar o máximo de aprendizagem.
Para que a criança ou adolescente seja encaminhada para o serviço de acolhimento institucional ou familiar é preciso à emissão de uma Guia de Acolhimento, que é expedida pela autoridade judiciária (Magistrado), devendo constar algumas informações obrigatórias, conforme previsto no art. 101, §3, do ECA.
Depois de recolhida a criança ou adolescente para o acolhimento, seja ele institucional ou familiar, a entidade responsável pela administração elaborará um plano individual de atendimento, o qual tem como objetivo a reintegração familiar. Somente deixará de ser elaborado o referido plano quando, por determinação expressa e por escrito da autoridade judiciária, inclusive fundamentada, solicitar a colocação em família substituta.
O plano individual será elaborado pela equipe técnica, sendo ainda ouvidos os pais ou responsáveis do acolhido. O local ao qual será direcionado o menor corresponde ao mais próximo da residência dos pais ou responsáveis.
Concluindo-se pela possibilidade de reintegração na família, será dado pelo Ministério Público um prazo de 5 dias para o parecer final, decidindo-se em igual período. Caso, após a condução para os programas de orientação, reintegração, promoção e apoio social, entender-se que, não há possibilidade de reintegração do acolhido na família de origem, será enviado um documento ao Ministério Público com intuito de explicar, em detalhes, os procedimentos adotados e o parecer técnico com uma expressa recomendação da retirada da criança ou adolescente da família e a destituição do poder familiar.
Com o relatório, fica a cargo do Ministério Público tomar a medida cabível (ingresso ou não da ação de destituição do poder familiar), devendo fazê-la em até 15 dias.
Quando a criança permanecer em acolhimento institucional ou familiar, a mesma será submetida a reavaliações, que poderão acontecer em no máximo, a cada 6 meses. Em regra, o período máximo de permanência do acolhido é de 2 anos, salvo necessidade e devidamente motivada pela autoridade judiciária.
Como é possível perceber, o procedimento que envolve a retirada da criança ou adolescente até o abrigo ou acolhimento familiar é burocrático, inclusive, o processo realizado pelas pessoas que trabalham no contexto, por isso buscar por cursos a distância para saber exatamente como desempenhar a função é fundamental, afinal, você tratará diretamente da vida e do futuro de uma criança.
Nestes casos, cursos online com certificado são mais aconselháveis, já que poderá comprovar o seu conhecimento, o que aumenta as chances de ser contratado. O certificado, também, é uma oportunidade de trazer credibilidade, confiabilidade e maior respeito por parte dos demais colegas de profissão.
Como é o trabalho com as famílias e os programas de preservação dos vínculos familiares
Quando a criança ou adolescente é retirada do lar através de medida protetiva e conduzida para o serviço de acolhimento institucional, tanto a criança quanto a família participa de uma série de programas e atividades que visam reestruturar o vínculo entre o acolhido e a família que perdeu o poder familiar provisoriamente.
Trata-se de programas de apoio familiar, os quais contam com psicólogos para conversar com a família e a criança, programas contra drogas e alcoolismo, socioeducativos, entre outros.
Vale frisar que é elaborado um planejamento para cada caso, observando-se as necessidades da criança ou adolescente, bem como da família que teve o poder destituído provisoriamente. Por isso, determinada medida pode ser sugerida para uma família e para outra não.
Lembre-se, a prioridade é a reintegração do menor na família sanguínea e, em últimos casos, a condução para o processo de adoção.
O processo de adoção no judiciário
A adoção tem como objetivo garantir a criança ou adolescente o convívio familiar, desenvolvimento social, afetivo e a subsistência, assim, um “rigoroso” processo é realizado, principalmente para observar a estrutura familiar do adotante.
Importante mencionar que recentemente foi sancionada a lei que acelera o processo de adoção que alterou dispositivos legais do ECA, caracteriza-se pela busca na aceleração dos processos de adoção. Estamos falando da Lei nº 13.509/17.
Com as mudanças no processo de adoção estudantes estão em busca de um bom curso ECA para se atualizar e aumentar as chances de aprovação em provas de concursos públicos, já que tende a ser uma matéria muito cobrada pelas bancas.
Quando o objetivo é se atualizar frente às mudanças legais no ordenamento jurídico, os cursos online são as melhores opções, pois são objetivos e o estudante pode assistir as aulas repetitivamente, focando nos tópicos de maior dificuldade.
A adoção está prevista no art. 28, do ECA, dispondo que a adoção é uma das maneiras de colocação de criança ou adolescente em família substituta. A matéria e processo de adoção está prevista na subseção IV, iniciada no art. 39, do ECA. Veja abaixo questões e aspectos importantes sobre a adoção:
A adoção é irrevogável, ou seja, não poderão os adotantes desistirem posteriormente. É comum confundir período de adaptação pré adoção, previsto no art. 46, do ECA com a adoção em si. Trata-se de um período de até 90 dias (prorrogados por igual período) fixados pelo magistrado a fim de permitir que a família adotiva e o menor convivam e descubram se existe conveniência na constituição do vínculo.
Se a adoção ocorrer por casal domiciliado fora do país, o prazo de convívio é de no mínimo 30 dias e no máximo 45 dias.
O estágio de convivência será acompanhado por uma equipe interprofissional especializada a serviço da Justiça, a qual, no término do período, recomendará pelo deferimento ou não da medida de adoção, ficando a cargo da autoridade judiciária a decisão.
O prazo máximo para a conclusão do processo adotivo (ação) é de 120 dias, prorrogável por igual período uma única vez, em caso de necessidade. Depois de completado 18 anos de idade, o adotado tem direito e acesso irrestrito quanto a sua origem biológica e o processo adotivo.
Outro ponto importante é o processo de adoção em que a criança ou adolescente possui deficiência ou doença crônica, pois eles exigem uma tramitação prioritária.
Uma última questão que é importante lembrar, refere-se ao falecimento dos pais adotivos, quando isto acontece, não há nenhum tipo de interferência no processo adotivo. O que significa a não restauração do poder familiar dos pais de origem e tão pouco “desfaz” a adoção.
Esses são aspectos relevante e que podem ser alvos de concursos públicos, por isso a importância de estudar a fundo esses detalhes e outros no Curso online Acolhimento Familiar e Institucional.
E, se você deseja saber mais sobre adoção, veja também, este excelente curso online sobre adoção de crianças e adolescentes.
Como se candidatar e participar do programa acolhimento familiar
O programa acolhimento familiar pode sofrer pequenas diferenças em razão de cada estado e plano de lançamento do programa local, contudo, no geral, são semelhantes, conforme pode-se estudar em um curso online sobre o tema.
Para se candidatar e participar do programa de acolhimento familiar e institucional a família interessada deve atender os requisitos mínimos solicitados que são: avaliação, cadastro e preparação.
Avaliação
Envolve o estudo psicossocial da família acolhedora. São utilizadas técnicas como visitas domiciliares, entrevistas e dinâmicas em grupos com o objetivo de observar os seguintes parâmetros:
- Disponibilidade afetiva e emocional;
- Habilidade como cuidador;
- Rotina familiar;
- Motivação de solidariedade;
- Fronteiras de convivência externa e interna;
- Aceitação pelos membros da família;
- Existência de dependência química por algum dos membros do grupo familiar;
- Relações de apego e desapego.
Com a avaliação bem sucedida é formalizada a inscrição/cadastro. Para isso, serão exigidos os seguintes documentos:
- Documentação pessoal (identidade, cpf, etc.);
- Comprovante de residência;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Conta corrente para o crédito do auxílio (normalmente 1 salário mínimo).
No cadastro constarão as informações referentes aos dados pessoais de todos os integrantes do grupo familiar, identificação dos membros, condições socioeconômicas e as preferências da família frente a criança ou adolescente que desejam acolher. Ressalta-se, cada família acolhedora pode receber em sua casa apenas uma criança ou adolescente, salvo casos de irmãos.
Preparação
É uma espécie de “processo de treinamento” que tem como objetivo fazer com que a família esteja apta ao convívio com o menor. Costuma ser realizado em forma de atividades individuais ou em grupos, acompanhado da equipe interdisciplinar.
Serão abordados pontos como:
- Direitos da criança e adolescente;
- Relações familiares;
- Particularidades do programa;
- Operacionalização jurídico-administrativa;
- Experiências familiares;
- Contexto sócio-político-econômico da família de origem.
- Entre outros.
Os cursos online com certificado são muito buscados por pessoas que desejam tanto fazer parte do programa como família acolhedora quanto profissionais especializados que buscam uma oportunidade de trabalhar no sistema, como é o caso da equipe multiprofissional que deve acompanhar o processo de reintegração do menor, acolhimento familiar, institucional e até mesmo auxiliar nos laudos referentes ao processo de adoção.
Aqui no portal Educamundo você encontra o Curso online Acolhimento Familiar e Institucional para se preparar e dar o passo inicial, adentrar neste segmento que cresce a cada dia.
Lembre-se, bons cursos a distância podem te aproximar dos objetivos, seja a aprovação em um concurso público ou até mesmo para facilitar a aptidão no programa, tornar mais eficiente a convivência familiar ou simplesmente melhorar o seu conhecimento no assunto. Se o seu objetivo é somente participar e se candidatar como família acolhedora, este passo a passo pode ser útil.
Dicas sobre o serviço de acolhimento institucional e familiar
O acolhimento familiar exige uma preparação intensiva dos profissionais da área, afinal, relacionam-se com crianças e adolescentes que, muitas vezes, foram vítimas de maus tratos e traumas psicológicos, por isso a importância de fazer um bom curso ECA e claro, estar preparado para tratar de crianças e adolescentes em situação de risco.
Para quem pensa em estudar para concurso público na área da Infância e Juventude, um curso online pode ser a melhor opção, porque trata de forma didática e específica as questões que geram maiores dúvidas aos concurseiros, aumentando os acertos na hora da prova.
Já para aqueles que desejam iniciar o processo e se candidatar como família acolhedora, o ideal é buscar orientação no programa da sua cidade ou região, pois o “passo a passo” pode sofrer pequenas alterações de acordo com a localidade. Contudo, lembre-se, estar bem preparado é fundamental, até mesmo para que se consiga atingir o objetivo para com o menor, este que é a prioridade!
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