Reforma administrativa: será o fim dos concursos públicos?

Atualmente, como uma das principais pautas do governo federal, a reforma administrativa (também conhecida como reforma do serviço público) é objeto de debate não apenas por profissionais da área da economia, mas também por concurseiros de todo o país.

Isso porque muito se fala que, com a aprovação deste pacote de medidas, os concursos públicos na seara federal podem ser extintos.

Segundo o governo, a reforma visa simplificar carreiras e deixar de lado a estabilidade (ponto de maior polêmica) que os aprovados teriam direito após a conclusão do estágio probatório.

Além desse benefício, discute-se a revisão de outros, como a progressão automática por tempo de serviço, além da possibilidade da implantação de um sistema de desempenho mais rigoroso do que existe atualmente.

Apesar das polêmicas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que as medidas adotadas pela reforma não afetarão os funcionários que já fazem parte do funcionalismo federal respeitando assim, o direito adquirido de cada um.

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O que mudará com a reforma administrativa?

A ideia central da proposta é simplificar as carreiras presentes no serviço público federal, diminuindo por consequência, a folha de pagamento do pessoal.

De acordo com dados disponíveis na proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2020, tal folha corresponde ao segundo maior gasto do Governo Federal, com um quadro de mais de 600 mil funcionários públicos distribuídos em mais de 117 carreiras.

O principal objetivo do governo neste ponto é a ampliação dos níveis de carreira, para que os servidores a iniciem com um salário igual, ou próximo ao da iniciativa privada e que demore mais tempo até chegar ao seu ápice.

Além disso, existe a possibilidade da ampliação de contratação de profissionais pelo regime celetista (diferente do estatutário, que voga e é regra atualmente) e de profissionais temporários, ambos já empregados sem a tão discutida estabilidade.

A entrada lateral

Um dos pontos presentes na reforma, é a inclusão no sistema de contratação conhecido como “entrada lateral”.

Trata-se de um modelo que torna possível a contratação dos profissionais mais bem qualificados do setor privado para a gestão pública. Eles disputariam os cargos mais elevados na gestão do governo e entrariam já em níveis de carreira público elevado.

Segundo o Governo, tais profissionais podem trazer suas experiências e expertise e aplicá-las no setor público para melhoria da gestão.

Este modelo, também sugerido pelo Banco Mundial, é inspirado em ideias aplicadas em âmbito internacional, como aconteceu na reforma implementada por Portugal em 2009 e no Reino Unido.

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Projeto ainda precisa ser aprovado

Apesar de muito já se saber sobre a reforma administrativa, é importante mencionar que trata-se de um projeto polêmico e que não passará de forma fácil pelo Congresso Nacional.

Além disso, como informado pelo secretário especial de desburocratização, os concursos não vão acabar, uma vez que tal forma de contratação continuará sendo a utilizada nos próximos anos, principalmente para cargos relacionados às funções de Estado, como fiscais, policiais, dentre outras.

Inclusive, outras oportunidades aparecerão, como a contratação dos melhores e mais qualificados profissionais do setor privado para ocupar importantes cargos na área pública, o que torna a qualificação profissional algo indispensável para sua carreira.

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