Uma das propostas de campanha do Presidente da República Jair Bolsonaro foi a de dar prioridade ao ‘homeschooling’, também conhecido como educação familiar, para garantir que pais e tutores possam educar as crianças em casa, sem a necessidade de matriculá-las no ensino regular.
Da posse pra cá, muitos projetos de lei de iniciativa de deputados bolsonaristas começaram a ser propostos no Congresso Nacional. Um deles é o PL 3262/2019, que busca acrescentar um novo parágrafo ao código penal com objetivo de descaracterizar a educação familiar no crime de abandono intelectual.
Apesar da iniciativa, alguns advogados alertam que apenas mudar o código penal não evita abertura de processos relacionados ao homeschooling no país, pois além dessa legislação, ainda existem dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garantem a obrigatoriedade da matrícula do jovem na rede regular de ensino.
Um advogado ouvido pelo G1 confirma o mencionado com o seguinte: "Normalmente, pede-se ao juiz que a criança seja matriculada em uma escola sob pena de multa diária de R$ 100 ou R$ 200, para que os pais se sintam obrigados ou constrangidos", isso com base no dispositivo do ECA e não do código penal, objeto de questionamento do mencionado Projeto de Lei.
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Opinião sobre o 'homeschooling' para os dois lados
Apesar das iniciativas de mudança da legislação, o debate sobre a abertura total para a educação familiar no Brasil está longe do fim, uma vez que existem críticos e apoiadores da medida.
Os apoiadores do projeto defendem que os pais têm o direito de escolher como educar os seus filhos. Outros, integrantes de grupos religiosos, defendem essa ideia afirmando que a educação deve ter como base o criacionismo, o que foge do ensino do estado que é laico.
O homeschooling também é defendido por políticos conservadores que afirmam que a escola transmite a seus filhos um “posicionamento ideológico esquerdista”.
Do lado dos que criticam a ideia, defendido principalmente por educadores, existe o argumento de que a falta de interação dos jovens, pode prejudicar o seu desenvolvimento, além de que o convívio com as diferentes opiniões proporciona uma sociedade mais diversificada e tolerante.
Outro argumento daqueles que não concordam com o ensino domiciliar é que ele dificultaria o descobrimento de casos de violência doméstica cometidos contra crianças e adolescentes e que, em diversos casos, poderiam ser facilmente identificados por professores na sala de aula da escola tradicional.
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Educação é fundamental
Seja de um lado ou de outro, é possível utilizar a educação domiciliar para complementar o ensino dos filhos, mas é preciso entender as estratégias de ensino para que a transmissão do conhecimento não seja prejudicada.
Para isso, o Educamundo preparou diversos cursos online sobre educação que ajudam pais e professores no ensino de crianças e adolescentes. Vejamos alguns opções:
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