A proibição de celular nas escolas virou notícia recentemente, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei 15.100/2025, no dia 13 de janeiro de 2025.
A nova legislação estabelece regras mais rígidas para o uso de dispositivos móveis em ambientes escolares, reacendendo o debate sobre os impactos da tecnologia na educação.
A decisão é defendida por alguns, que acham ser uma forma de aumentar a concentração dos alunos e melhorar o desempenho acadêmico, mas outros argumentam que a proibição pode limitar o acesso a recursos digitais importantes para o aprendizado. No entanto, isso também foi previsto na lei de proibição de celular na escola, conforme veremos mais adiante neste post.
Mas, afinal, quais são os detalhes dessa lei e como ela afeta estudantes, professores e gestores escolares? Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre essa nova regulamentação.
Qual o objetivo da Lei 15.100/2025?
O motivo pela qual a lei proíbe celular na escola é para proteger os alunos, sejam crianças ou adolescentes, restringindo o acesso aos dispositivos.
O uso desequilibrado e excessivo do celular prejudica a atenção dos estudantes, assim como reduz a sociabilidade e momentos de interação entre eles. Veja alguns dados:
- 80% dos estudantes afirmam que o celular prejudica sua concentração em sala de aula, especialmente em matemática (PISA Brasil 2022);
- O uso excessivo de redes sociais aumenta em 13% o risco de sintomas depressivos após dois anos (Shafi et al., 2021).
- entre 2010 e 2020, nos EUA, houve um aumento de 188% nos casos de automutilação entre meninas de 10 a 14 anos, atribuído ao impacto do uso excessivo de redes sociais (Haidt, 2024).
- 86% dos brasileiros apoiam alguma forma de restrição ao uso de celulares nas escolas (Nexus – Pesquisa Inteligência em Dados, 2024).
De acordo com a SECOM – Secretaria de Comunicação da Presidência da República, recentes artigos científicos apontam o aumento de taxas de:
- ansiedade;
- depressão;
- distúrbios de atenção;
- atrasos no desenvolvimento cognitivo e da linguagem;
- miopia;
- sobrepeso;
- problemas de sono, além de outros muito mais graves.
A preocupação com a dependência digital existe desde 2018, quando foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa dependência tem até um nome: nomofobia, que é um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos.
Diante dessa preocupação e para melhorar a qualidade na aprendizagem dos estudantes é que se estabeleceu a proibição de celular nas escolas.
Restrição ao uso do celular nas escolas já está valendo
A lei que proíbe o celular na escola já está em vigor. A rede de ensino pública e privada precisou definir suas estratégias de implementação já no início do ano letivo.
Essa implementação teve ajuda do Ministério da Educação, o MEC, que, no final de janeiro, disponibilizou dois guias:
- guia para o uso de celulares na escola: guia para as redes
- guia para o uso de celulares na escola: guia para as escolas
Esses documentos norteiam as instituições com algumas orientações como:
Comunicação e conscientização
As escolas têm que manter a comunidade escolar informada: professores, pais, alunos e demais funcionários sobre a lei e quais são as regras para o uso de celulares dentro do ambiente escolar.
Material de apoio
O MEC também já disponibiliza cursos para professores, para que eles saibam como orientar os estudantes sobre o uso responsável da tecnologia. O órgão, inclusive, já avisou sobre novos cursos, que serão lançados em breve.
Autonomia escolar
A proibição de celular nas escolas não foi engessada, pelo contrário: ela é flexível e permite que cada rede ou escola pode definir como vai aplicar a restrição. Deve haver o respeito à legislação e suas regras, mas as instituições podem adequá-las à sua realidade.
Acompanhamento e fiscalização
O acompanhamento e fiscalização devem ser feitos pelas próprias instituições, da forma que decidir e não há penalizações impostas pelo governo.
Suporte para as famílias
O MEC disponibilizará webinar e orientações específicas para as famílias, ajudando-os a compreender por que a lei proíbe celular na escola e de que forma eles podem ajudar as crianças e adolescentes nessa nova realidade.
Proibição de celular nas escolas: um retrocesso?
A proibição de celular nas escolas não é um retrocesso, considerando que as novas gerações de alunos são nativos digitais?
Bem, aqui é que podemos distinguir bem o objetivo da proibição de celular na escola.Como dissemos, a lei proíbe celular na escola durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas.
No entanto, a restrição não se aplica em alguns casos, como:
- situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior;
- para fins estritamente pedagógicos;
- para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
Esclareça as principais dúvidas sobre a proibição de celular na escola
1. É proibido levar o celular para a escola?
Não. Seu uso é apenas proibido durante o horário escolar.
2. É possível usar o celular para atividades escolares?
Sim. Se a atividade planejada prevê o uso de celular, ou seja, quando a finalidade é pedagógica ou didática, o professor orientará sobre o uso do dispositivo.
3. É possível o aluno usar o celular para se comunicar com a família?
Sim, em casos de emergência ou situações de força maior. No entanto, cabe a cada instituição de ensino determinar como isso acontecerá.
4. É permitido usar o celular nos intervalos das aulas ou no recreio?
Não. A proibição de celular nas escolas determina que não é possível usar o aparelho “durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas”.
5. Em quais casos o uso de celular é permitido?
Há casos específicos para a utilização do celular ou outros dispositivos móveis nas escolas:
- alunos com deficiência podem usar seus dispositivos de tecnologia assistiva, desde que tenham o objetivo de acessibilidade;
- quando seu uso é voltado para a saúde.
6. A lei vale para qualquer nível escolar?
Sim. A lei de proibição de celular nas escolas é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
7. A restrição é somente para celulares?
A restrição vale para celulares, Ipods, fones de ouvido, tablets ou relógios inteligentes, por exemplo.
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