Criado pelo senador Rodrigo Cunha, Projeto de Lei 3.005/2020 se propõe a alterar os artigos 9ª e 10º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996). A medida tem como objetivo assegurar melhores condições de estudo aos alunos do ensino médio quando estes não puderem frequentar aulas regulares.
A proposta do senador, filiado ao PSDB de Alagoas, foi apresentada no plenário em 29 de maio de 2020. Ela surge em meio à pandemia ocasionada pelo coronavírus. A qual deixou milhares de estudantes impossibilitados de assistir a aulas de forma presencial.
De acordo com Cunha, a maior parte das escolas não estava preparada para lidar com esse tipo de situação. Sendo assim, encontraram alternativas frágeis para trabalhar a educação a distância.
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A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O artigo 10º da LDB cita diversas responsabilidades dos estados e do Distrito Federal (DF) para com suas políticas educacionais. Assim, o texto do projeto de lei chega para acrescentar um novo inciso à lista, sendo este:
“assegurar aos alunos do ensino médio, em ocasiões de impossibilidade de acesso geral à escola regular, a oferta de meios alternativos de continuidade dos estudos, com garantia de regularidade e qualidade”.
Já no artigo 9º, o senador acrescenta como sendo obrigação da União oferecer apoio financeiro aos estados e ao DF para esse processo educativo.
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Os novos meios de estudo
O Projeto de Lei 3.005 não especifica como ou quais seriam esses “meios alternativos de continuidade dos estudos”. Contudo, Cunha cita que sua proposta foi inspirada em uma ação da prefeitura de Nova Lima (MG). Nesta, as escolas criaram espaços compartilhados de aprendizagem, facilitando a construção de conhecimento.
Porém, cada estado pode desenvolver seu próprio processo. O importante é seja algo planejado para garantir qualidade educacional aos estudantes. Aqui no Educamundo, temos vários cursos online voltados para a área de ensino que podem ajudá-lo com isso. Um exemplo é o Curso Online Informática na Educação.
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