Georreferenciamento é um mapeamento feito em imóveis rurais para situá-lo no globo terrestre. Georreferenciar as propriedades rurais significa descrever todas suas características, como limites de áreas e confrontações. Isso é feito por meio do sistema geodésico brasileiro, de acordo com a legislação federal e as exigências do INCRA.

O registro de imóveis rurais vem passando por mudanças bem significativas desde 2001. Nesse ano que foi promulgada a lei 10.267/2001, verdadeiro marco que insere a necessidade do georreferenciamento para todos os imóveis rurais do país.

Antes dessa lei, o registro de imóveis rurais era baseado apenas em descrições literárias, não havendo a obrigatoriedade de medições daquela propriedade. Esse método de registro, além de trazer uma insegurança para qualquer procedimento burocrático envolvendo tais imóveis, ainda era impreciso, o que poderia ocasionar diversos problemas para todos os envolvidos, como disputas com confrontantes.

Após a lei, esse processo de medição e registro da propriedade muda, agora a medição do imóvel rural é representada através da geodésia, ou seja, por meio de mapas e medições, trazendo inúmeros benefícios para os donos dos imóveis e a terceiros, com o fim da dúvida pelo correto tamanho da propriedade.

Para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais, o dono da propriedade necessitará dos serviços de um profissional técnico especializado e credenciado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para fazer as devidas medições, unir todos os dados em planilhas e organizar os documentos técnicos necessários.

Depois da realização do trabalho de coleta de informações, esse profissional deverá enviá-las para o registro no próprio INCRA e, após a aprovação, o imóvel estará devidamente georreferenciado.

A obrigatoriedade do procedimento e a burocratização dos processos fazia com que esse método para a certificação da propriedade demorasse bastante, o que era ruim para todas as partes envolvidas.

Com o avanço da tecnologia e a necessidade de adaptação aos novos sistemas de informação além de o intuito de diminuir o tempo de espera para a devida certificação INCRA, este cria em 2013 o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF, um sistema que tem como objetivo gerenciar as informações fundiárias do meio rural brasileiro.

Para instruir o profissional a conhecer e aprender a utilizar o sistema, alguns cursos online com certificado buscam criar soluções de ensino para ajudar o profissional a acessar e se tornar um expert em seu manuseio.

E baseando-se no curso de georreferenciamento que nós, do Educamundo, preparamos um artigo bem completo que vai te ajudar a esclarecer todas as dúvidas sobre esse sistema para que você entenda, aprenda e domine essa ferramenta como ninguém.

Pronto para aprender tudo isso agora mesmo? Então continue lendo este artigo que no final você terá um conhecimento amplo sobre uma das ferramentas mais importantes do meio rural brasileiro.

Georreferenciamento: o que é o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF?

Um dos pontos mais importantes do nosso curso de georreferenciamento é compreender as leis que regulamentam o georreferenciamento de imóveis rurais, pois é através desses diplomas normativos que conseguimos perceber como surgem alguns elementos que são extremamentes importantes para que se consiga atingir esse objetivo.

E foi através da alteração trazida pela lei 10.267 que surgiu a obrigatoriedade de realização desse procedimento, determinando aos donos de propriedades rurais que o realizem, sendo proibido a eles: desmembrar, parcelar, remembrar ou transferir a propriedade sem o devido georreferenciamento.

A fim de facilitar o trabalho do profissional responsável por esse procedimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com o INCRA, desenvolveu um sistema que coleta as informações para que elas sejam enviadas diretamente ao Instituto, sem precisar ir até uma sede física, levar documentos, abrir protocolo, dentre outras burocracias.

O SIGEF passou a ser utilizado de modo obrigatório logo após a publicação da 3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, publicada em 2013 em substituição ao procedimento comum utilizado.

O próprio site do SIGEF apresenta esse sistema como uma ferramenta desenvolvida para "subsidiar a governança fundiária do território nacional", sendo ele responsável por receber, validar, organizar e regularizar os dados para o dono da propriedade e disponibilizar as informações georreferenciadas para os demais interessados.

Portanto, podemos mencionar alguns objetivos do SIGEF:

• Automatizar e desburocratizar o processo de certificação;

• Assegurar a transparência;

• Garantir segurança ao procedimento;

• Disponibilizar dados de imóveis rurais;

• Permitir uma interconexão com o registro de imóveis.

O SIGEF pode ser entendido como um banco de dados em que são inseridas informações sobre todos os imóveis rurais do Brasil e que os profissionais credenciados podem acessá-lo para incluir mais informações.

Do mesmo modo, os oficiais de registro também podem conectar-se a esses dados para obter informações de determinado imóvel, além de ser possível acessar e verificar a autenticidade de documentos como as plantas e memoriais descritivos.

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Quem pode cadastrar informações no SIGEF?

Você aprenderá em nosso curso online georreferenciamento de imóveis rurais que nem todos podem cadastrar uma planilha contendo as informações adquiridas no procedimento de georreferenciamento. Somente profissionais habilitados na área como por exemplo, os engenheiros cartógrafos ou um técnico em agrimensura possuem tal faculdade.

Esses profissionais são responsáveis por levantar as informações referentes ao georreferenciamento, elaborar as plantas e planilha para incluí-las no SIGEF.

Porém, antes de adquirir o acesso, o profissional deve obter a certificação INCRA através de um certificado digital padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) a ser adquirido por autoridades certificadoras como a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal do Brasil, dentre outras.

Após adquirir o certificado digital mencionado, o profissional deve inseri-lo em sua máquina, abrir o navegador e acessar o site do SIGEF, em seguida, cadastrar novo usuário e inserir os dados. Após finalizar o procedimento deve clicar na opção "solicite seu credenciamento" e pronto.

Conhecendo o manual do Sistema de Gestão Fundiária

Para você aprender a utilizar o sistema mencionado é preciso conhecer bem o manual do SIGEF, aliás, é lá que estão as informações necessárias ao acesso completo, definições e correta utilização do programa.

Alguns cursos online sobre o assunto buscam abordar esse tema da forma mais didática possível, nosso caso não é diferente. Em nosso curso de georreferenciamento explicamos tudo com detalhes e uma didática diferenciada, que tem como objetivo ensinar de forma simples cada etapa desse procedimento que, a primeira vista, parece complicado.

E é isso que faremos agora, vamos explicar alguns pontos essenciais presentes neste manual para que você entenda como cadastrar todas as informações. Veja:

• Planilha Eletrônica;

  • Correto preenchimento da planilha;

  • Perímetro;

  • Dados de limites;

  • Certificação;

    • Como criar um requerimento;

    • Como consultar um requerimento.

    • Notificações.

Existem outros pontos importantes dentro desse documento, mas que serão explorados em nossos cursos online, portanto, vamos ao estudo dos mencionados acima.

Planilha Eletrônica

Você verá em nosso curso online georreferenciamento de imóveis rurais que o profissional designado a realizar esse procedimento ficará responsável por organizar todos os dados e informações a respeito da propriedade dentro de uma planilha, para que em seguida seja transferida ao sistema SIGEF.

O manual afirma ainda ser um pré-requisito a instalação do software LibreOffice – pacote de aplicativos de escritório gratuito, parecido com o Excel – e a extensão SIGEF que vai ser responsável por conferir dados de acordo com o padrão do sistema, mesmo que esteja offline – até porque muitos profissionais trabalham no campo sem acesso a internet e essa funcionalidade busca facilitar isso.

Além disso, essa extensão é programada para verificar se todos os dados foram preenchidos, se as informações inseridas estão corretas e se os parâmetros incluídos na planilha correspondem ao padrão determinado na Norma técnica e em Manuais de georreferenciamento.

Após a devida configuração do LibreOffice e a instalação da extensão do SIGEF, o profissional responsável por coletar as informações deve saber inseri-las dentro da planilha, assunto que também poderá ser apreendido dentro de nossos cursos online com certificado.

Porém, antes do devido preenchimento, é necessário que você compreenda a estrutura desse documento. O mesmo é formado por duas abas, uma de identificação em que deve ser inserida a natureza do serviço, a identificação do detentor (nome e cpf ou cnpj) e por fim a identificação da área da propriedade, como situação do imóvel, matrícula e município.

Na aba "perímetro", o profissional incluirá a forma de composição da área georreferenciada, nesse caso o manual do SIGEF insere quatro possíveis situações, em seguida você deve preencher os dados do perímetro, como dados de vértices, coordenadas, métodos de posicionamento, dentre outros.

Também é importante ressaltar que na aba perímetro existe um campo de preenchimento dos limites, como tipo, matrícula, descritivo, etc.

Certificação

Com o certificado digital em mãos, você poderá acessar o site do SIGEF e cadastrar novos requerimentos ou consultar os existentes. No menu esquerdo do site verá uma aba "certificação" e logo abaixo dela existe uma opção conhecida como "requerimentos". Dentro desses requerimentos poderá cadastrar uma nova certificação, registro, desmembramento, remembramentos, retificações, cancelamentos ou sobreposições.

Segundo o manual do SIGEF, o requerimento de certificação é processado de forma automática, já os demais são parcialmente automatizados, visto que necessitam de uma autorização do INCRA.

Além disso, é necessário ainda muita atenção ao preenchimento de qualquer requerimento, pois em casos de imperícia, (falta de competência, habilidade) negligência (falta de cuidado), ou má fé, o profissional responsável poderá sofrer punições, como advertência, suspensão e em último caso o descredenciamento.

Como criar um novo requerimento de certificação?

Na tela referente aos requerimentos, você clicará no botão para criar um novo requerimento de certificação, em seguida indicará as informações necessárias, como o código de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o CREA e, em seguida, deve-se anexar a planilha ODS com os dados do georreferenciamento e por último clique em enviar.

O segundo passo é o local em que verificará se as informações mencionadas no passo anterior estão de acordo com as normas vigentes, logo em seguida o sistema apresentará os resultados na aba "Relatório de Análise" e o resultado poderá apresentar erros ou não. Se não apresentar erros é só enviar os dados e solicitar a certificação INCRA.

Após esse passo, o sistema vai realizar novamente uma validação e apresentará o resultado na tela. Se for aceita, será gerada imediatamente a planta e o memorial descritivo que será levada a registro.

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Como consultar um requerimento de certificação?

Após enviar um requerimento de certificação é possível consultá-la através desse caminho: início >> certificação >> requerimentos.

Ao clicar em "certificações" o usuário tem acesso a todos os requerimentos abertos por ele, aqui é possível vê-los de acordo com o seu estado atual, podendo ser agrupados em:

• Aprovados;

• Aguardando Validação;

• Aguardando confirmação;

• Com erros.

Após essa análise é possível analisar cada envio e fazer as devidas alterações (caso necessário) ou verificar as certificações enviadas ao sistema.

Notificações

Vamos falar agora de um importante recurso existente dentro do SIGEF, as notificações. Segundo o próprio dicionário, o termo notificação faz referência ao ato ou efeito de notificar, avisar ou informar.

Nesse sentido, se o INCRA quiser notificá-lo sobre algum procedimento que você realizou no sistema, qualquer que seja o requerimento, ele o fará através do próprio sistema, isso significa que todas as comunicações oficiais relacionadas à certificação serão realizadas por lá, não chegará carta, intimações pessoais ou informações por edital.

Além disso, também é interessante mencionar que após 15 dias de disponibilização da notificação no sistema presume-se que você estará ciente do conteúdo deste informe.

Portanto, vale ressaltar que caberá ao indivíduo visitar o sistema com frequência para acompanhamento de todas as possíveis intimações.

Como aprender mais sobre o assunto?

Bem, se você chegou até aqui deve ter percebido a importância do estudo detalhado desse procedimento conhecido como georreferenciamento, é necessário que o profissional seja capaz de colher todas as informações e ainda assim consiga enviá-las ao INCRA através do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF, podendo sofrer punições do próprio instituto em casos de negligência, imperícia ou má fé.

Daí a importância de qualificar-se, conhecendo o procedimento através do estudo da legislação, normas técnicas e manuais. Todo esse material explica como realizar esse procedimento, porém não responde as dúvidas quando aplicarmos todo esse conhecimento na prática.

Por esse motivo, o portal Educamundo preparou o curso online georreferenciamento de imóveis rurais completo voltado ao ensino de técnicas e explicações das dúvidas mais comuns presentes no preenchimento de planilhas do sistema do INCRA.

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Recapitulando:

• O que é georreferenciamento? Georreferenciamento é a medição e mapeamento de imóveis rurais, realizado por um técnico especializado e credenciado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
• Como fazer georreferenciamento? Um curso de georreferenciamento ajuda com os primeiros passos para quem quer se tornar um técnico e entender como se faz georreferenciamento. Quem já tem um pouco de conhecimento se beneficia com o reforço a aperfeiçoamento do que aprendeu.

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