Categorias dos artigos

Receba nossas próximas dicas de cursos e artigos do seu interesse em seu email.

Direito Penal: como estudar melhor e se tornar um expert

00i_advogado-021-2

Alguns conteúdos exigidos em provas de concursos públicos são realmente muito extensos. Na área do Direito, esta complexidade é ainda maior. Quando falamos sobre Direito Penal, por exemplo, são inúmeras teorias e conceitos que devem ser absorvidos, além do alto número de infrações que devem ser estudadas. E engana-se quem pensa que se trata apenas de código penal para concursos no setor jurídico: muitas carreiras públicas trazem a disciplina em seus processos seletivos. Neste sentido, cursos na área de Direito, como o curso Online Direito Penal, podem ser úteis em processos seletivos de vários segmentos.

Além de boas publicações relacionadas ao tema, os cursos online podem ser ótimas ferramentas para o momento de estudo e preparação, visto que sempre trazem conteúdos atualizados e bem selecionados –  o que contribui demais com a formação do profissional ou aspirante à área. 

Preparamos este artigo de hoje para que você saiba como estudar melhor e se tornar um expert em Direito Penal. Além de conceitos e dicas de organização dos conteúdos, disponibilizaremos algumas dicas valiosas para quem já atua como profissional neste segmento e quer se tornar referência no mercado. De quebra, ainda trazemos boas opções em cursos EAD. Vamos lá! 

Como escolher um bom curso de Direito Penal? 

O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, relaciona-se com o Poder Legislativo, cujas normas são utilizadas para reprimir os chamados delitos. Como parte do Direito Público, o setor penal tem como principal intuito proteger a sociedade de ações ocasionadas por indivíduos que já efetuaram intervenções negativas em seu meio de convívio – proteção esta realizada através da aplicação de penas regidas pelo Código Penal. 

Se você está interessado em se tornar uma referência neste campo que faz os olhos de muitos brilhar deve, antes de tudo, escolher bons cursos. Como o Direito Penal está inteiramente ligado à liberdade dos indivíduos, é preciso ter bastante cautela ao decidir sobre sua qualificação profissional. Se for realizar um curso de direito a distância, a fim de complementar uma especialização em Direito Penal, por exemplo – preste atenção à instituição escolhida: analise se os conteúdos são realmente relevantes, se a instituição emite certificados de conclusão válidos e, principalmente, se ela é uma associada da ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância), órgão que trabalha em prol da manutenção da qualidade dos cursos EAD

Para que um curso de Direito Penal seja de grande valia, é indicado que traga em seu conteúdo programático alguns princípios essenciais. Na verdade, tratam-se de 13 princípios básicos que, segundo André Fontenelle, devem ser observados em um curso online de Direito Penal. Vale dizer que André Luiz Moreira Fontenelle é bacharel em Direito pela UFC com especializações em Direito Público, Gestão de Cooperativas e Direito e Gestão de Serviços Sociais Autônomos.

Os princípios penais tratam das garantias da dignididade humana. Possuem como intuito principal orientar tanto o legilsador quanto a aplicador das leis, de modo que as punições impostas não ultrapassem os limites de dignidade. Vale salientar que servem como base para a atuação de todo o sistema jurídico brasileiro, sendo respaldados pela Constituição Federal Brasileira de 1988. São eles:

  1. Princípio da dignidade humana; 

  1. Princípio da humanidade da pena; 

  1. Princípio da personalidade da Pena; 

  1. Princípio da Legalidade; 

  1. Princípio da Anterioridade; 

  1. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal; 

  1. Princípio da Intervenção Mínima; 

  1. Princípio da Lesividade; 

  1. Princípio da Culpabilidade; 

  1. Princípio da Proporcionalidade das Penas; 

  1. Princípio da Individualização das Penas; 

  1. Princípio da Insignificância; 

  1. Princípio da Adequação Social. 

Se os princípios acima são classificados como básicos por um profissional da área de Direito, nada mais justo do que encontrá-los nos cursos de Direito Penal de qualidade, certo? Vale atentar-se a estes pontos antes de iniciar os estudos. 

Dica extra: existem alguns cursos de código penal para concursos, cujos cronogramas são específicos para quem deseja prestar determinados processos seletivos. Neste caso, o curso pode não ser tão interessante para quem necessita de atualização profissional. Busque, então, um curso de direito a distancia que atenda, de fato, as suas necessidades e expectativas, contribuindo verdadeiramente com sua vida profissional. 

Quais as melhores estratégias e dicas para estudar Direito Penal? 

A disciplina de Direito Penal, bastante presente em concursos públicos no geral, divide-se em duas partes: a fase geral e a fase específica. Apesar de diferenciarem-se entre si, alguns fundamentos podem confundir o aprendizado do interessado, comprometendo a assimilação das informações. Os princípios que listamos para você mais acima pertencem à parte geral da disciplina. A parte específica permeia assuntos relacionados aos crimes em espécie. Devido ao grande volume de conteúdo, a maioria não sabe o que priorizar e como estudar a disciplina. Trouxemos algumas dicas bem valiosas, que se aliadas a um bom curso de direito a distância, facilitarão bastante a aquisição de novos conhecimentos. Considere, também, se inscrever no curso online Direito Penal para complementar seus estudos. Veja só: 

  • Se você precisa se dedicar a outras vertentes do Direito – até porque há muito o que estudar, principalmente se for prestar um concurso público na área jurídica – opte por separar dois dias da semana para o estudo de Direito Penal. O ideal é dedicar um dia exclusivamente para a parte geral e outro para a fase específica. 

  • Tópicos como os princípios do Direito Penal, bem como o conteúdo relacionado à parte constitucional da disciplina são assuntos amplamente cobrados em exames e concursos públicos. Ambos os temas devem ser priorizados, uma vez que são assuntos certos nas provas. 

  • Estude a fundo a classificação dos crimes. Uma boa dica, que inclusive é repassada por professores de cursinhos do setor jurídico, é utilizar o seguinte esquema para entender e memorizar a classificação criminal (utilizamos o Peculato para exemplificar): 

Exemplo: Peculato (art.312, CP): crime próprio, Sujeito ativo (funcionário público), sujeito passivo (estado), Objetividade jurídica (moralidade e patrimônio da Administração Pública), tentativa (é possível), ação penal pública incondicionada. 

  • Há quem diga que apenas a lei, de forma literal, é exigida nos principais concursos e exames do nicho jurídico. Entretanto, as bancas responsáveis pelos concursos vêm exigindo, cada vez mais, as famosas jurisprudências, através de súmulas e informativos do STF e STJ. Para tanto, investir uma parte da rotina de estudos nestes temas é indispensável. A importância da discussão pode ser motivada pela importância da jurisprudência no ambiente jurídico: 

"Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição." 

  • Dê atenção especial ao Código Penal. Se para um advogado especializado em Direito do Consumidor é indispensável conhecer todos os pormenores do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, o mínimo de conhecimento que um criminalista deve ter é quanto aos artigos do Código Penal. Deve-se lembrar que o Direito Penal exerce ações que podem implicar diretamente na liberdade do outro e, por isso, conhecimento pleno sobre cada um dos artigos existentes no código faz-se necessário. Por se tratar de um tópico bem complexo, muitas são as publicações existentes na temática Código Penal para concursos públicos, por exemplo, visando fortalecer os conhecimentos de forma bem minuciosa e específica. 

Ao todo, o Código Penal traz 361 artigos. Os primeiros 120 artigos estão relacionados à parte geral do Direito Penal, que consiste exclusivamente na discussão sobre a aplicabilidade da lei. Do 121º ao 361º, onde se concentra a parte específica do Código, são abordados os crimes em si, com destaque para as penas aplicadas em cada uma das ocorrências. 

Curso Online Direito Penal

Como se tornar referência na área Penal? 

Assim como em outros ramos do Direito, um bom advogado criminalista deve dominar a Constituição Federal e o Código Penal, embasando nela suas teses e defesas. Quando analisamos que atualmente, segundo a OAB, o Brasil conta com mais de 1 milhão de advogados, o esforço para se destacar na carreira, sobretudo no Direito Penal, deve ser ainda maior. Veja a seguir algumas dicas que farão de você um profissional referência no mercado: 

Atualize-se sempre 

Talvez o ramo do Direito seja um dos mais voláteis do mercado. Afinal, novas atualizações e modificações nas legislações acontecem a cada dia. Cabe ao profissional da área acompanhá-las, estudá-las e torná-las parte de suas teses. Uma boa maneira de conquistar a atualização profissional, além de partir para uma especialização em Direito Penal, é investindo em cursos online com certificado. Além de trazer informações relevantes sobre o Direito Penal, por exemplo, concluir cursos relacionados