A adoção é o processo legal pelo qual uma pessoa ou casal recebe espontaneamente como se filho fosse uma criança ou adolescente para integrar a entidade familiar, adquirindo todos os direitos e deveres como se fosse filho legítimo (sanguíneo).

Vamos falar sobre um tema importante e que cerca as pessoas de muitas dúvidas: adoção de crianças e adolescentes. Um dos atos mais bonitos, mas também um dos mais polêmicos, precisa ser debatido e propagado para que deixe de ser visto com preconceito. Uma capacitação em cursos online sobre o tema pode ser uma das melhores formas de entendê-lo de modo mais aprofundado, reconhecendo a legislação, os direitos das crianças nessa situação, os principais desafios e o passo a passo da adoção segundo as normas vigentes no Brasil.

Se você tem interesse sobre essa trama, vai gostar de saber que aqui no Centro de Estudos e Formação temos o curso online Adoção de Crianças e Adolescentes, dedicado a evidenciar tudo a respeito desse processo, como funciona a Vara da Infância e da Juventude, o Cadastro Nacional de Adoção e também o que é determinado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), órgãos máximos atuantes sobre essa questão. Os materiais disponíveis em cursos online com certificado como esse podem auxiliar profissionais que trabalham em Conselhos Tutelares, assistentes sociais, advogados, psicólogos, pesquisadores sobre Direito da Família, e claro, famílias que estão interessadas em adoção.

Neste artigo vamos explanar sobre alguns tópicos importantes a respeito da adoção no Brasil e mostrar como se qualificar em cursos EAD. Acompanhe.

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O que significa adoção de crianças e adolescentes?

Bom, para começar, é preciso destrinchar o tema: o que é adoção de crianças ou adolescentes? De uma forma direta é o processo de acolhimento, afetivo e legal, de uma pessoa menor de 18 anos. Esse ato é amparado pela regulamentação do ECA (Estatatuto da Criança e do Adolescente), que no Artigo 41 expõe: "a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais". Ou seja, ao ser adotado, o indivíduo deve ser percebido e sentido como um filho legítimo desde o início. Afinal, mesmo gerado por outra pessoa, a partir da tramitação legal da adoção, ele será um novo membro da família.

Vale saber que adotar não é um gesto de caridade. Apesar de ser uma atitude que envolve muito amor, carinho, afeição, desejo de cuidar e confortar, entre outros bons sentimentos mútuos, essa escolha deve ser tratada com muita responsabilidade e consciência. A pessoa que tem essa vontade precisa conhecer todo o passo a passo de como adotar uma criança e saber que, além de dar carinho, precisará conferir um ambiente acolhedor, alimentação, cuidados com a saúde, educação básica, ensinamentos de valores, e muitos outros aspectos essenciais para a formação pessoal.

Assim como a descoberta de uma gestação e todas as sensações emocionais que ela causa, o processo de adoção também deve apresentar aos futuros pais expectativas, anseios, aflições e dúvidas que são muito comuns a quem espera um novo ser para cuidar, educar e amar.

Muitos debatem que o vínculo de amor pode ser conquistado pela convivência e respeito e não pela herança genética. Portanto, quando são esgotadas todas as alternativas de permanência na família de origem, começa a valer essa medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e comunitária.

Qual a situação da adoção de crianças e adolescentes no Brasil?

A temática da adoção no Brasil é um dos desafios mais complexos do país. O Conselho Nacional de Justiça avalia no manual Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil algumas respostas para que esse processo seja tão ineficaz no Brasil. Confira abaixo as principais dificuldades enfrentadas e que também são explanadas com mais profundidade em cursos online:

Perfis incompatíveis

Atualmente, há 44 mil jovens vivendo em situação de abrigo, contudo, na fila de espera por um novo lar existem 6,5 mil que estão aptos e inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Por outro lado, pasme: há cerca de 35 mil pais com desejo de adotar uma delas. O número é quase seis vezes maior. Mas por que isso acontece?

A discrepância que existe entre as características da maioria das crianças disponíveis e o perfil desejado pelas pessoas que querem adotar é um dos maiores obstáculos. “Nacionalmente, verifica-se que o perfil das crianças e adolescentes cadastrados no CNA é destoante quando comparado ao perfil das crianças pretendidas, fato que reveste a questão como de grande complexidade”, admite o CNJ.

De acordo com o CNA, os pretendentes na fila de espera têm preferências específicas: a maioria deles está em busca de pequenos de 0 a 3 anos com a etnia branca. Mas o problema é que esse não é o perfil que consta em excesso no cadastro nacional. Para você ter uma noção, somente 4% dos cadastrados seguem a faixa etária de 0 a 3 anos, e a minoria é branca. Poucas famílias brasileiras querem adotar crianças maiores que 4 anos de idade e com a etnia parda ou negra, características das crianças que lotam os abrigos do país. É um exemplo de preconceito enraizado na sociedade, que reflete em indíviduos que já sofreram bastante e que crescerão sem um lar.

Muita gente acredita que adotar um menor com idade mais avançada, por exemplo, vai dar muito mais trabalho para educar por ela carregar um passado com inúmeros traumas – maus-tratos, abandono, negligência, etc. Esse receio se dá pelo molde de personalidade, que segundo Sigmund Freud, estaciona aos 5 anos de idade e, depois disso, é muito mais difícil de lidar. No entanto, especialistas afirmam que é totalmente possível ter sucesso com uma adoção tardia.

Esse conceito precisa ser estudado a fundo e articulado por profissionais de assistência social, psicologia e direito, para que as pessoas se conscientizem a respeito da humanização que deve haver nesse processo legal. O mais indicado é que esse conhecimento aconteça antes do cadastro das famílias, e pode ser feito em portais federais, cartilhas, eventos específicos que ocorrem em cada cidade e também, como já evidenciamos por aqui, em cursos online com certificado. Eles podem sanar todas as dúvidas de pessoas interessadas e elucidar o processo de trabalho de quem precisa fazer o atendimento das mesmas.

Crianças com irmãos

Muitas crianças disponíveis para adoção têm irmãos na mesma situação, e de acordo com a legislação, a preferência é para a adoção conjunta. Ou seja, grupos de irmãos devem ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, evitando ao máximo o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. Entretanto, essa é uma medida bastante criticada, pois o impedimento de adoção quando há mais crianças da mesma família aguardando acontece frequentemente.

Especialistas defendem que, hoje em dia, é possível adotar somente um dos irmãos e proporcionar o convívio entre eles posteriormente. “Essas crianças, às vezes, podem ser separadas e podem manter o amor uma pela outra. É possível promover encontros entre elas. Hoje a adoção é muito aberta”, afirma a presidente do grupo de apoio à adoção De Volta pra Casa, Sandra Amaral. Se você tem dúvidas sobre como agir nesse tipo de situação, considere realizar cursos online para aprender de forma eficiente com conteúdo exclusivo.

Processo muito burocrático

Assim como em outras áreas, a burocracia excessiva brasileira também atinge o processo de adoção. É outro fator que justifica o grande número de crianças e adolescentes fora da lista para adoção no Brasil. Isso porque o processo de destituição do poder familiar, indispensável para a consumação da adoção, permanece em tramitação. Esse problema está atrelado à falta de estrutura das varas de infância e juventude dos municípios, que nem sempre podem oferecer o melhor atendimento à população e aos jovens, devido a falta de profissionais capacitados, como psicólogos, assistentes sociais, advogados, entre outros funcionários importantes para o andamento das ações.

Vale saber também que a burocracia impede que muitas crianças sejam adotadas porque elas mantêm vínculo com a família biológica. Estas geralmente vivem em situação de miséria ou consumo de drogas. Nesse caso, é preciso que os especialistas conheçam bem as práticas de assistência às crianças e adolescentes em situação de risco.

A atualização é a melhor saída para entender quais as necessidades dessa área no Brasil e as principais dificuldades enfrentadas pelos órgãos, grupos de adoção, profissionais, entre outros. Quem trabalha no setor de assistência social ou direito, por exemplo, pode aproveitar o conteúdo de cursos a distância para conseguir ajudar o público da melhor maneira possível. Podemos citar o curso online Acolhimento Familiar e Institucional, que traz ótimas referências sobre a adoção judicial, suas fases e características.

Por que as crianças e adolescentes são colocadas para adoção?

Existem muitos motivos para que uma criança ou adolescente fique disponível para adoção. Na maioria da vezes o jovem tem pais falecidos, desaparecidos ou até mesmo desinteressados a assumir as funções e responsabilidades parentais. Nesse último caso, inclusive, os pais devem ser considerados inaptos por um juiz a assegurar os direitos da criança.  

Infelizmente, há muitos casos de abandono, maus-tratos e trabalho escravo contra crianças cometidos pela própria família. Desta forma, os órgãos responsáveis proporcionam o asfastamento do convívio familiar como uma medida de proteção. Assistentes sociais vão verificar a necessidade de que elas sejam encaminhadas para serviços de acolhimento institucional e acompanhar o dia a dia delas. Às vezes é possível incluí-las de novo em seu círculo parental, entretanto, há casos em que isso não é possível.

Analisadas todas as situações, a criança é colocada à disposição de famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção e ao ser adotada de maneira definitiva e legítima, receberá os mesmos direitos de um filho biológico. Em outras palavras, quando há um processo de adoção, a criança ganha "uma nova vida". Além do elo familiar que se cria entre as partes envolvidas, a certidão de nascimento é substituída por outra, assim como todos os outros documentos.

É imprescindível que as famílias sejam bem orientadas nesse "marco" da vida delas. No curso online Adoção de Crianças e Adolescentes, por exemplo, os alunos compreendem as questões morais, psicológicas e éticas que permeiam esse procedimento no Brasil. 

O que é preciso fazer para adotar uma criança?

O primeiro passo para quem deseja adotar é procurar a Vara da Infância e da Juventude de sua cidade. Este é o único órgão permitido pela legislação a receber o registro de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, assim como o de crianças disponíveis para adoção.

É importante saber que a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil. O que é exigido é que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Para iniciar o processo, serão pedidos documentos básicos, como: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

Depois, será preciso aprensentar uma petição, elaborada por um advogado, para que o processo de inscrição para adoção seja aprovado. A partir daí os dados do requerente constarão em três listas: no Cadastro Nacional de Adoção (CNA); na Vara da Infância e da Juventude de sua região; e no Cadastro Centralizado Estadual. A ordem de inscrição é respeitada, seguindo os padrões exigidos por cada família. Vale frisar também que as pessoas interessadas podem optar por adotar crianças de outros Estados, algo que pode facilitar no andamento do processo.

Há muito o que descobrir acerca de como adotar uma criança. Pessoas que têm interesse devem ficar atentas às novidades dispostas em cartilhas oficiais, palestras e em cursos EAD, que têm sido muito procurados pelo público em geral para tirar dúvidas importantes a respeito do assunto.

Crianças adotadas podem ser devolvidas?

Por incrível que pareça, sim, crianças adotadas podem ser devolvidas após o período de adaptação estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse tempo é dado justamente para que as duas partes possam perceber se há compatibilidade, podendo haver arrependimento tanto dos pais quanto da criança. Segundo cartilha do Senado sobre adoção, na maioria dos casos a devolução acontece quando o adotante detém a guarda provisória, mas o processo de adoção não está finalizado. Mas o documento informa que depois de encerrado o processo, ainda que rara, ela também pode acontecer.

Esse é um problema social grave, pois é algo capaz de "reeditar o abandono", como diz Maria Luiza Ghirardi, mestre em psicologia da USP. Quando algo do tipo acontece, a Justiça é que deve ir atrás de uma solução. Às vezes, alguém da família adotiva manifesta interesse, no entanto, nem sempre isso acontece e a criança retorna ao abrigo.

A vivência traumática da criança pode abalar os profissionais que trabalham nesse meio. Por isso é primordial estar capacitado para lidar com situações como essa, sempre visando a qualidade de vida desses jovens. Além disso, os futuros pais de adotados que passaram por isso também precisam descobrir formas de superação e cursos EAD de excelência podem ajudar nessa missão.

Casais homoafetivos podem adotar?

O que já ocorre em larga escala nos Estados Unidos, está caminhando de forma positiva aqui no Brasil. A legislação brasileira não emite nenhuma medida a respeito da adoção de crianças por casais homoafetivos, o que indica que esse não é um fator determinante para a aprovação ou não. Os juízes e assistentes sociais buscam levar em consideração as condições psicológicas e sociais que os futuros pais têm para cuidar de crianças e adolescentes, assim como na avaliação feita com casais heterosexuais. Segundo Fabiana Gadelha, do grupo de apoio Aconchego, "ninguém vai deixar de adotar porque é separado, viúvo, solteiro, homossexual’’.

Crianças adotadas precisam de cuidados especiais?

Crianças e adolescentes têm direitos iguais idependente de sua situação. Ao adotarem um jovem, a nova família deve garantir um ambiente favorável para que ela se desenvolva, tenha saúde, educação, alimentação, lazer, além de proporcionar carinho e afeto, atitudes muito importantes nesse tipo de situação.

É válido que a criança receba também um acompanhamento psicológico desde a sua estadia no abrigo. Os pais devem ficar atentos ao desenvolvimento de seus filhos adotivos, tanto em casa quanto na escola e demais locais, prevenindo que ele passe por situações constrangedoras, bullying e preconceitos. O que esses jovens mais desejam é ter uma vida digna como a de qualquer outro. 

Portanto, conhecer tudo sobre essa etapa é imprescindível para garantir que crianças e adolescentes adotados recomecem suas vidas da melhor maneira possível, com todos os recursos para se tornarem adultos responsáveis e independentes. Se você é alguém que tem o desejo de adotar, não perca a chance de aprender mais em cursos a distância, que apresentam um material completo para quem busca auxílio sobre como adotar uma criança e transformar a vida dela para melhor.

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Conheça tudo sobre adoção em cursos online

Adoção é um tema polêmico, mas que precisa ser debatido em benefício das milhares de crianças que vivem em abrigos no Brasil. Os interessados em adotar podem buscar informações em grupos de apoio espalhados por todo o país, buscando trocar reflexões e experiências com famílias que já adotaram, além de cursos a distância ideais para a quebra de paradigmas sobre o assunto. Além disso, profissionais de assistência social, psicologia, direito, que trabalham em abrigos, escolas, entre outros, podem conseguir um conhecimento embasado em cursos online com certificado, que além de ensinar, conferem a documentação para comprovar o que foi aprendido. O que acha?

Entenda todo o processo e pontos importantes sobre adoção resumo:

• Como adotar uma criança (etapas)

1. Procure a Vara de Infância e Juventude e requisite a relação de documentos necessários;
2. Faça uma petição para dar início ao processo de adoção;
3. Participe do curso de preparação psicossocial para adoção;
4. Descreva o perfil da criança ou adolescente desejado;
5. Depois do laudo concluído e parecer do Ministério Público é proferida sentença do juiz concedendo ou não a adoção;
6. Aprovado o pedido o pretendente entra na fila de adoção;
7. Deve-se aguardar surgir uma criança dentro do perfil, conhecê-la e, se ambos desejarem a adoção, será iniciada a ação de adoção e concedida a guarda provisória até a conclusão do processo.

• O que precisa para adotar uma criança? Podem dar início ao pedido de adoção as pessoas solteiras, viúvas e aquelas que vivem em união estável. Casais homoafetivos ainda não estão previstos em lei, mas há casos de concessão através de medida judicial.
• O que é o cadastro nacional de adoção? O Cadastro Nacional de Adoção é um banco de dados com as crianças e adolescentes disponíveis para adoção, bem como dos pretendentes a adotar.
• Quanto tempo demora para autorizar uma adoção? O tempo para autorizar uma adoção pode variar em decorrência da comarca (cidade) em que o processo for ajuizado, em virtude do perfil da criança pretendida.Em regra o prazo é de no minimo 2 anos.

Aqui no Centro de Estudos e Formação você pode realizar o curso online Adoção de Crianças e Adolescentes e mais as centenas de cursos de qualidade investindo apenas {preco_matricula}. Não deixe de se tornar um profissional mais qualificado, inscreva-se agora e comece a fazer a diferença.

Tem alguma opinião sobre a adoção de crianças e adolescentes? Compartilhe com a gente para enriquecer essa discussão tão necessária. Até mais!