Foi publicada no Diário Oficial, no início do mês de julho, a nomeação dos 11 novos membros que irão compor o Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, essa nomeação gerou problemas com o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e com a União do Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O motivo da indisposição é que não há, entre os nomes listados, nenhum representante das redes estaduais e municipais de ensino.
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O Conselho Nacional de Educação e seus integrantes
O CNE é um órgão que tem como função assessorar o Ministério da Educação (MEC), sugerindo políticas públicas para a área. Ele foi criado em 1995, com a Lei Nº 9.131 e sua estrutura administrativa é dividida em:
- Presidência;
- Conselho Pleno;
- Secretaria Executiva;
- Câmara de Educação Superior (CES): formada por 12 membros;
- Câmara de Educação Básica (CEB): formada por 12 membros.
Os membros do Conselho cumprem mandatos de quatro anos. Sendo assim, os 11 nomes atuais devem ficar no órgão até 2024. Na lista dos novos integrantes, quatro foram para o CES, a citar:
- Anderson Luiz Bezerra da Silveira;
- Aristides Cimadon;
- José Barroso Filho;
- Wilson de Matos Silva.
Os demais sete compõem o CEB. São eles:
- Wiliam Ferreira da Cunha;
- Gabriel Giannattasio;
- Valseni José Pereira Braga;
- Tiago Tondinelli;
- Fernando Cesar Capovilla;
- Amábile Aparecida Pacios;
- Augusto Buchweitz.
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A indisposição com o Consed e a Undime
Ao todo, o Brasil possui 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais de ensino. Entretanto, nenhum dos 11 nomes apresentados atuam em um desses espaços. Sendo assim, o Consed e a Undime fizeram uma nota conjunta apresentando a indignação perante tal escolha. Em um dos trechos, relatam:
“O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.”
Até o momento nenhuma alteração relativa à nomeação ocorreu.
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