O concurso para ocupar um dos cargos do Ministério Público está na lista dos mais concorridos de todo o país.
Trata-se de uma carreira estável, com todas as vantagens presentes em um cargo público, além de possuir uma das maiores remunerações existentes.
Seja para o cargo de técnico, analista, promotor ou procurador da República, é exigido do candidato um conhecimento completo sobre direito administrativo, constitucional, penal, além de conhecimentos sobre a organização, estrutura e competências do próprio MP.
Buscando auxiliar aqueles que queiram aprender mais sobre o tema, criamos um artigo completo, que busca explicar alguns pontos interessantes sobre a carreira, os cargos e a organização dessa instituição.
Continue lendo e aprenda tudo isso agora mesmo.
Como é o concurso para um cargo no Ministério Público?
Quem deseja prestar um concurso Ministério Público, deve atentar-se aos requisitos básicos.
Tais condições vão depender do cargo para o qual o candidato tenha interesse. Mas, via de regra, para os cargos mais concorridos, como de promotor de justiça ou procurador, é exigida formação no curso de Direito, além de uma experiência mínima de três anos na área jurídica.
Além disso, o candidato deve possuir idoneidade moral e aptidão física e mental para exercer o cargo, além de outras exigências presentes no edital.
Possuindo todos esses requisitos, o próximo passo é ser aprovado em concurso público de provas e títulos, com fases a depender do cargo ao qual o candidato se inscreveu.
Mas quais são esses cargos? Antes de conhecê-los, vamos analisar a estrutura do Ministério Público brasileiro.
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Organização do Ministério Público
Para quem busca entender como funciona o MP, é interessante, antes, conhecer a organização do Ministério Público.
Para identificar tal estrutura, basta fazer uma leitura do artigo 128 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que o MP brasileiro é dividido em dois grandes grupos, o MP da União e o MP dos Estados.
Dentro da estrutura do Ministério Público da União, ainda conseguimos identificar outras quatro subdivisões.
Veja também: Conheça o Ministério Público da União: órgão indispensável ao Estado
Vejamos:
Ministério Público da União (MPU);
Ministério Público Federal (MPF);
Ministério Público Militar (MPM);
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Ministério Público Estadual (MPE).
O Ministério Público da União é uma instituição independente e possui autonomia funcional, administrativa e financeira (para conhecer mais sobre a sua estrutura, basta estudar a Lei Complementar 75/1993).
Devido a tal autonomia, quem deseja uma carreira no MPU ou em qualquer um dos seus ramos distintos, precisa fazer um concurso específico para o órgão de interesse, pois cada ramo é diferente e possui independência entre si.
Por exemplo, se você tiver estudado e descoberto o que faz o Ministério Público Federal, conhecer suas operações (como a operação Lava Jato) e tiver interesse em fazer parte da instituição ocupando o cargo de procurador da República, você deve fazer um concurso específico para o MPF e não para o MPU.
Veja também: O que faz o Ministério Público Federal? Leia e aprenda mais sobre MPF
Por outro lado, se você tiver mais afinidade e aptidão por matérias de competência da justiça estadual, pode querer se tornar um Promotor de Justiça do seu estado, daí é só concorrer a uma das vagas do MPE.
Veja também: Ministério Público Estadual: 5 pontos para entender mais sobre o órgão
Cargos do Ministério Público (de nível superior)
Agora que você já sabe como está estruturado e como é o concurso para o órgão, vamos analisar alguns dos cargos do Ministério Público.
Aqui vamos elencar os cargos de nível superior do MP, os quais qualquer pessoa pode desempenhar (desde que possua os requisitos anteriormente mencionados e seja aprovado no concurso público).
Para o MPU, os cargos disponíveis são Procurador da República (membro do MPF), Procurador do Trabalho (membro do MPT), além dos Promotores de Justiça (membros do MPDFT) e Promotor de Justiça Militar (membros do MPM).
Veja também: Ministério Público do Trabalho: entenda cada uma das suas atribuições
Por outro lado temos o Promotor de Justiça Estadual, integrante do Ministério Público Estadual (MPE).
Quanto ganha um promotor?
Uma das grandes vantagens em ocupar o cargo de promotor são os salários atrativos. Tais remunerações podem variar, mas, em consulta prévia ao último concurso para o Ministério Público do Estado do Ceará, identificarmos a remuneração do promotor de justiça de entrância inicial de R$ 30.404,42.
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Atribuições do Ministério Público
Segundo entendimento da doutrina e em uma análise aprofundada da legislação pátria, é fácil identificar que as atribuições do Ministério Público são as seguintes:
promover a ação penal pública e a ação civil pública nos termos da lei;
fiscalizar a execução da lei.
Além disso, em análise ao texto do artigo 127 da Constituição Federal, podemos, ainda, identificar o Ministério Público como órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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