A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) existe desde 1969 e é um documento exigido para todo brasileiro que exerce atividade remunerada.
Modernizada, ganhou uma versão digital em 2017, quando foi criado o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Essa mudança se deu por meio de alteração da CLT, que através da lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 passou a dar preferência a emissão do mencionado documento em meio eletrônico."
A portaria que regulamenta a emissão da CTPS em meio eletrônico é a 1.065/2019.
Para que serve a carteira de trabalho digital?
A carteira de trabalho é onde ficam registrados os eventos da vida do trabalhador, de contratação, férias, alterações salariais, afastamentos, mudança de local de trabalho, rescisão de contrato de trabalho e outros registros.
O registro dessas informações é que serve de base para comprovar a vida laboral de todos os trabalhadores brasileiros e garantir direitos como benefícios previdenciários, FGTS, seguro-desemprego, salário-maternidade etc.
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Quais as principais alterações e o que muda com a CTPS digital?
Com a alteração para o meio digital, haverá a redução de custos de emissão da CTPS em papel, além da comodidade para o trabalhador.
No entanto, muitas dúvidas ficam no ar: o que fazer com a carteira antiga, ela perde a validade? Dá para jogar fora a CTPS em papel? Como o contratante faz para admitir um novo funcionário — nesses casos será preciso a versão em papel? A CTPS eletrônica pode ser acessada pela internet?
Fique tranquilo! Essas e outras dúvidas estão respondidas no infográfico abaixo:
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