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Entenda a Lei nº 15.292/2025 e aumente seu salário de forma legal, rápida e estratégica.
A Lei nº 15.292/2025 atualizou as regras do adicional de qualificação no Judiciário Federal, permitindo que cursos de capacitação de 120h também contem para o aumento remuneratório.
Agora, servidores do STF e de todo o Judiciário da União podem conquistar o adicional de qualificação sem precisar esperar anos por uma nova pós-graduação.
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O adicional de qualificação (AQ) é um valor incorporado mensalmente à remuneração dos servidores do Judiciário Federal, pago mediante comprovação de qualificação reconhecida em lei.
Esse adicional foi instituído pela Lei nº 11.416/2006 e modernizado pela Lei nº 15.292/2025.
Essa é a grande novidade da Lei 15.292:
A Lei 15.292 estabelece limites de acúmulo que você precisa conhecer:
| Qualificação | Valor | Limite | Validade |
|---|---|---|---|
| Doutorado | 5 VR | 1 título | Permanente |
| Mestrado | 3,5 VR | 1 título | Permanente |
| Especialização lato sensu | 1 VR por curso | Até 2 cursos | Permanente |
| Segunda graduação | 1 VR | 1 curso | Permanente |
| Certificação profissional | 0,5 VR por certificação | Até 2 (1 VR total) | 4 anos |
| Capacitação (120h) NOVO | 0,2 VR por conjunto | Até 3 conjuntos (0,6 VR) | 4 anos |
Não se acumulam entre si. O título maior absorve especialização, segunda graduação e certificação.
Limite geral: até 2 VR (soma dos três).
É a única modalidade que não é absorvida.
Em todos os cenários, os cursos de capacitação do Educamundo aumentam seu adicional de qualificação.
Os servidores do Supremo Tribunal Federal também são contemplados pelas mudanças da Lei nº 15.292/2025. O STF aplica as mesmas regras de qualificação profissional para seus servidores.
O processo de comprovação para o AQ no STF segue os mesmos critérios de todos os órgãos do Judiciário Federal. Certificados do Educamundo são aceitos normalmente.
Verifique os requisitos específicos do seu tribunal e as áreas de conhecimento aceitas para garantir a aprovação do seu adicional.
Velocidade + Qualidade = Educamundo
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Quem age rápido, se posiciona melhor na carreira.
Nossos cursos foram desenvolvidos para atender todos os requisitos legais do adicional de qualificação.
Todos os cursos do Educamundo oferecem certificados de 120h ou mais, conforme exigido pela Lei nº 15.292/2025.
Certificados com todas as informações obrigatórias: carga horária, conteúdo programático, data de conclusão e dados do aluno.
Cursos em diversas áreas aceitas pelos tribunais: Direito, Gestão, Administração, Tecnologia, entre outras.
Plataforma reconhecida por mais de 1 milhão de servidores públicos.
A Lei nº 15.292/2025 estabelece que cada órgão do Poder Judiciário da União definirá as áreas e temas de interesse institucional para reconhecimento das ações de capacitação.
Isso significa:
Antes de iniciar seus cursos, consulte o departamento de Recursos Humanos do seu tribunal para confirmar as áreas de conhecimento aceitas e os procedimentos específicos de comprovação.
Soluções completas para você conquistar o adicional de qualificação de forma estratégica.
Ideal para quem quer começar a compor o adicional de qualificação.
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| Benefício | Pacote 1 | Pacote 2 ⭐ |
|---|---|---|
| Certificados 120h | 1 | 3 |
| Valor VR gerado | 0,2 VR | 0,6 VR (máximo) |
| Pacote Master | ✅ | ✅ |
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| 12 meses de acesso | ✅ | ✅ |
| Economia | - | R$ 474 |
| Investimento | R$ 297 | R$ 417,90 |
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Conforme a Lei nº 15.292/2025, os certificados de capacitação têm validade de 4 anos, contados da conclusão do último curso que totalizar 120h.
Vantagem: Ao renovar, você mantém o adicional e se mantém atualizado profissionalmente.
Selecione quantos certificados precisa (1 ou 3)
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Solicite o adicional de qualificação conforme regulamento interno
O adicional é incorporado mensalmente à sua remuneração
Tire suas dúvidas sobre o adicional de qualificação e os cursos do Educamundo.
É um valor incorporado mensalmente à remuneração dos servidores do Judiciário Federal, conforme Lei 15.292/2025.
Servidores do STF, tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União.
Sim. A Lei 15.292/2025 estabelece que cursos com mínimo de 120h geram 0,2 VR, podendo acumular até 0,6 VR.
Depende. A soma de especialização + segunda graduação + certificação tem limite de 2 VR. Cursos de capacitação são mais rápidos e somam com qualquer qualificação.
Depende da sua qualificação: Sem mestrado/doutorado (até 2,6 VR), Com mestrado (até 4,1 VR) ou Com doutorado (até 5,6 VR).
Não. O STF segue as mesmas regras da Lei 15.292/2025 aplicáveis a todo o Judiciário Federal.
Cada certificado de 120h pode ser concluído em aproximadamente 15 dias, respeitando o tempo mínimo de estudo.
Os cursos podem ser utilizados para composição do adicional, conforme Lei 15.292 e regulamento interno do órgão. Recomendamos consultar seu RH para confirmar as áreas aceitas.
O Educamundo oferece mais de 1.500 cursos online em diversas áreas estratégicas para o serviço público.
Não deixe para depois. A Lei nº 15.292/2025 já está em vigor e você pode começar agora mesmo a conquistar seu adicional de qualificação.
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