Educação especial: o que é e qual a importância dessa área para a inclusão e direito das pessoas com deficiência? E qual a posição da Constituição Federal à educação especial?
Quando se fala em igualdade de direitos, logo se pensa em homens, mulheres e no trabalho. Entretanto, existe uma vertente que merece tanta atenção quanto à desigualdade de gênero: a educação.
Quando buscamos entender a igualdade na educação, passamos a falar de inclusão e a discutir como preparar o ambiente escolar para receber crianças e jovens com alguma deficiência ou limitação.
Daí entram várias questões que precisam ser debatidas, como o que é a educação especial, a sua diferença para a educação inclusiva e até mesmo como preparar os ambientes para receber os alunos, adaptando a equipe e professores para fazer valer um direito tão essencial, que é o acesso à educação.
Para esclarecer todos esses pontos, a equipe do Educamundo criou este artigo, em que vamos abordar as principais dúvidas do tema.
Continue lendo e entenda mais.
O que é educação especial?
A educação especial é uma modalidade de educação oferecida aos alunos portadores de necessidades especiais de preferência na rede regular de ensino. Essa definição está presente na lei de diretrizes e bases da educação nacional em seu artigo 58.
Entender a educação especial é compreender as dificuldades dos educandos para com isso diminuir as barreiras de acesso à educação para que eles tenham as mesmas oportunidades que qualquer aluno teria.
Para acesso a tais oportunidades, o aluno portador de necessidades especiais não deve ser excluído do ensino regular, ou seja, ele deve ter acesso ao ensino como qualquer aluno, daí afirma-se que a educação especial é um tipo de educação inclusiva.
Qual a diferença de educação especial e educação inclusiva?
A educação especial é uma forma de educação inclusiva, é o que garante a lei de diretrizes e bases da educação nacional. Ou seja, hoje, os educandos com necessidades educacionais especiais podem ter acesso à educação não em uma escola separada, mas em um ambiente em que os estudantes com ou sem deficiência têm a oportunidade de convivência e aprendizado, juntos.
Perceba que somente eliminar barreiras do ensino não é o bastante para o desenvolvimento completo de uma criança ou jovem, é preciso a convivência, a inclusão e não segregação como foi feito por muito tempo.
Também é importante mencionar que só aceitar alunos da educação especial (ou alunos com necessidades educacionais especiais) no ensino regular não caracteriza aquela escola como inclusiva, é preciso que esse acolhimento resulte em participação, pertencimento e convivência de todos os alunos com ou sem deficiência.
Qual o objetivo da educação especial?
O maior objetivo da educação especial é promover a igualdade de oportunidades de modo que qualquer indivíduo tenha acesso a uma educação de qualidade, com atendimento educacional especializado e sem barreiras que possam atrapalhar o seu pleno desenvolvimento.
Tal objetivo não difere da educação em geral, entretanto, a educação especial tem um olhar diferenciado para as peculiaridades de cada estudante.
Qual a posição da Constituição Federal à educação especial?
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, estabelece uma posição clara e inclusiva em relação à educação especial. Aqui está um resumo para que você aprenda sobre qual a posição da Constituição Federal à educação especial:
1. Direito fundamental
A Constituição reconhece a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos, incluindo explicitamente as pessoas com deficiência.
2. Igualdade de acesso
O artigo 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sem discriminação.
3. Atendimento especializado
O artigo 208, inciso III, determina que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
4. Integração social
A Constituição enfatiza a importância da integração social das pessoas com deficiência, incluindo seu acesso à educação.
5. Não-discriminação
O texto constitucional proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive no acesso à educação.
6. Responsabilidade compartilhada
A Carta Magna estabelece que a garantia do direito à educação, incluindo a educação especial, é responsabilidade conjunta do Estado, da família e da sociedade.
7. Financiamento
A Constituição prevê a alocação de recursos públicos para o atendimento das necessidades da educação especial.
Em essência, para quem quer saber qual a posição da Constituição Federal à educação especial, é a de garantia, inclusão e não-discriminação. Ela estabelece as bases legais para uma educação inclusiva, onde as pessoas com deficiência têm o direito de acesso ao sistema educacional regular, com o suporte necessário para sua plena participação e desenvolvimento.
Entender qual a posição da Constituição Federal à educação especial é essencial para que saibamos exatamente o que cobrar do poder público e sociedade em relação ao seu papel no cenário da inclusão.
Quais são os 4 eixos da educação especial inclusiva?
Os quatro eixos principais da educação especial inclusiva, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), são:
1. Expansão do acesso
Este eixo foca principalmente na Educação Infantil, visando:
- Realizar busca ativa de crianças com necessidades especiais;
- Abrir novas turmas para atender à demanda;
- Investir em programas de Atenção Precoce;
2. Qualidade e permanência
Este eixo busca melhorar as condições de acesso e a qualidade do atendimento, incluindo:
- Ampliar o transporte escolar acessível;
- Melhorar a acessibilidade nas escolas;
- Aumentar o número de Salas de Recursos Multifuncionais;
- Garantir Atendimento Educacional Especializado (AEE) para todos os estudantes público-alvo;
- Regulamentar o trabalho dos profissionais de apoio escolar.
3. Produção de conhecimento
Este eixo visa fomentar a pesquisa e a transparência, incluindo:
- Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva;
- Incentivar pesquisadores com deficiência;
- Investir na gestão de informações para maior transparência e qualidade dos dados.
4. Formação
Este eixo foca na capacitação dos profissionais, incluindo:
- Formar professores de salas comuns em educação inclusiva;
- Capacitar professores do AEE;
- Formar gestores em Educação Especial Inclusiva;
- Realizar ações de letramento em Educação Especial e no Modelo Social da Deficiência para trabalhadores do Ministério da Educação.
Estes eixos trabalham em conjunto para implementar efetivamente a PNEEPEI, visando uma educação mais equitativa e acessível para todos os estudantes.
Quais são os tipos de educação especial?
Os tipos de educação especial são definidos de acordo com as diferentes necessidades educacionais especiais dos alunos. Aqui está uma visão geral dos principais tipos:
Educação para deficiência visual:
- Inclui cegueira e baixa visão.
- Utiliza recursos como braile, materiais táteis e tecnologias assistivas.
Educação para deficiência auditiva:
- Abrange surdez e deficiência auditiva.
- Emprega Língua de Sinais, leitura labial e sistemas de amplificação sonora.
Educação para deficiência física:
- Atende alunos com limitações motoras.
- Requer adaptações no ambiente escolar e uso de tecnologias assistivas.
Educação para deficiência intelectual:
- Foca em alunos com desenvolvimento cognitivo atípico.
- Utiliza estratégias de ensino adaptadas e currículo flexível.
Educação para transtornos do espectro autista (TEA):
- Atende às necessidades específicas de alunos com TEA.
- Emprega abordagens estruturadas e comunicação alternativa quando necessário.
Educação para altas habilidades/superdotação:
- Voltada para alunos com desempenho excepcional em áreas específicas.
- Oferece enriquecimento curricular e aceleração de estudos.
Educação para transtornos específicos de aprendizagem:
- Inclui dislexia, discalculia e outros transtornos.
- Utiliza métodos de ensino especializados e adaptações curriculares.
Educação para deficiências múltiplas:
- Atende alunos com duas ou mais deficiências associadas.
- Requer abordagem multidisciplinar e individualizada.
É importante notar que a educação especial contemporânea, alinhada com a posição da Constituição Federal, prioriza a inclusão desses alunos da educação especial no ensino regular, oferecendo suporte especializado conforme necessário. O atendimento educacional especializado complementa, mas não substitui, a educação regular, visando uma educação inclusiva e equitativa para todos.
Educador especial
Até aqui foi possível ver a importância do sistema de ensino especial bem como sistema inclusivo para crianças e jovens de todo o país. Entretanto, apesar de já termos um amplo conhecimento e produção científica sobre o assunto, ainda faltam profissionais capacitados com domínio nas peculiaridades que a educação especial exige.
Há, inclusive, recomendações para a inclusão de disciplinas voltadas à educação especial nos cursos de graduação, para que desse modo, professores sejam capacitados ainda na academia e se sintam preparados para atuar com educação inclusiva. Apesar disso, ainda há dificuldades, inclusive, de encontrar professores na graduação devidamente preparados para o ensino da educação especial, surgindo assim um vácuo na preparação para a educação inclusiva, apesar da necessidade da área para os próximos anos.
Mesmo com as dificuldades enfrentadas, muitos profissionais têm conseguido se qualificar com cursos de pós-graduação além de cursos livres voltados à educação especial.
Aqui no Educamundo, por exemplo, temos diversos cursos online voltados a temática, como o curso de educação especial inclusiva, fundamentos da educação especial que podem ser feitos por qualquer interessado na área, bem como aqueles voltados ao profissional de educação como o que ensina metodologias de ensino de educação especial para professores.
O que faz um professor de educação especial
Como visto, a metodologia que envolve a educação especial é uma qualificação a mais que o professor interessado pode vir a ter para tornar a escola mais acessível aos alunos com necessidades educacionais especiais.
Diante disto, qualquer profissional de educação pode se tornar um professor com conhecimentos em educação especial, independentemente do que leciona.
Logo, o professor com conhecimento em educação especial é um educador especialista que facilita a inclusão do aluno ao ambiente escolar, aplicando metodologias e pedagogias a tais estudantes e, caso necessário, fornecendo sempre uma atenção especial para cada aluno com o objetivo de auxiliar na sua evolução dentro daquela ambiente.
Com o conhecimento em educação inclusiva, o professor pode atuar além dos muros da escola, podendo levar o seu conhecimento a espaços não escolares, prestando assessorias em clínicas, prestando atendimento personalizado e individual para pais e alunos, bem como atuar na gestão escolar.
Além disso, também é papel deste profissional, contribuir para a conscientização de toda a sociedade sobre o debate e inclusão de pessoas com deficiência.
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Com o que foi apresentado neste artigo, deu para ter uma visão ampla do que é educação especial e qual a sua diferença da educação inclusiva, certo?
Como vimos, há um mercado necessitando de profissionais e muitos alunos precisando de acolhimento em estabelecimentos de ensino.
Daí entra o professor capacitado em educação especial e a sua habilidade em remover obstáculos para ampliar a inclusão.
Entretanto, quando falamos em capacitação, lembramos de cursos e treinamentos e o Educamundo é o local perfeito para você se preparar.
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Agora queremos saber: o que você achou do artigo de hoje? Deixe um comentário na caixa abaixo e não esqueça de compartilhar com amigos e familiares, tudo bem?
Até a próxima!
