Todo cidadão tem garantido o seu direito à vida e à liberdade, à educação e ao trabalho, à liberdade de expressão e de opinião, dentre outros, e sem discriminação, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Você certamente já ouviu falar sobre os Direitos Humanos, o tema de um dos cursos online do portal Educamundo. Eles abrangem uma série de problemas sociais, como a violência contra a mulher, a crise migratória, o combate à fome e a pobreza, a inclusão social de pessoas com deficiência, erradicação do trabalho infantil, combate ao trabalho escravo e toda sorte de casos em que há a violação dos direitos humanos.
O assunto é amplamente abordado no curso online Direitos Humanos, disponível em nosso portal – desde o contexto histórico, explanação sobre o que são direitos humanos, passando por estatutos e até as leis que os garantem no Brasil. O portal também oferece cursos online com certificado sobre outros temas que têm relação direta com direitos humanos, como o curso online Violência Doméstica contra Mulher e o curso online Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros.
Acompanhe nosso artigo sobre esse tema tão importante para todos os cidadãos e que certamente contribuirá para que você esteja sempre bem preparado para um bom debate sobre o assunto.
O que são Direitos Humanos
Apesar de todo mundo ter uma ideia do que se trata, a grande maioria das pessoas tem um conhecimento um pouco limitado sobre o que são direitos humanos – e não raro, até impreciso sobre o real significado deles.
Os direitos humanos são inerentes a cada ser humano e não algo que a legislação estabeleça, por exemplo. Independem de idioma, etnia, raça, religião, sexo, nacionalidade ou qualquer que seja a condição que se considere. São garantidos por leis que têm a finalidade de proteger os indivíduos ou grupos de indivíduos contra práticas que possam interferir na dignidade humana, bem como nas liberdades fundamentais. No Brasil há mais de 20 leis que garantem esses direitos: as de direitos básicos como o direito à vida, à saúde e à alimentação; leis que defendem o cidadão em situações de abuso de autoridade, tortura ou violência arbitrária; as que garantem os direitos das minorias e segmentos sociais como mulheres, crianças, negros, pessoas com deficiência e idosos.
Eles possuem algumas características importantes, de acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU:
São universais, ou seja, devem ser aplicados sem nenhum tipo de discriminação e uniformemente a qualquer pessoa;
Seus fundamentos principais são o valor de cada indivíduo e o respeito pela sua dignidade;
São inalienáveis, nenhum indivíduo pode ser privado de seus direitos – apenas podem ser limitados em situações específicas. Um exemplo prático são as pessoas julgadas e culpadas por um crime, que tem o seu direito à liberdade limitado;
São indivisíveis, dependentes e relacionados entre eles, o que significa que a violação de um afeta muitos outros. Sem contar que a violação dos direitos humanos é algo muito grave, passível de ações de responsabilidade.
Direitos Humanos: o início de tudo
Se você acha que os direitos básicos e fundamentais do cidadão passaram a ser reconhecidos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, vamos lhe contar que o seu surgimento foi em um passado bem mais distante. Vamos lhe contar uma breve história, que você poderá aprofundar mais adiante, no Curso Online Direitos Humanos.
O ano era 539 A.C. e o acontecimento foi a conquista da cidade de Babilônia pelo exército do primeiro rei da antiga Pérsia: Ciro, O Grande. Um ato desse rei foi um dos primeiros avanços da humanidade em direção aos direitos inerentes do ser humano: ele libertou os escravos e permitiu que eles voltassem às suas terras de origem. Ciro declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião e também estabeleceu a igualdade racial. Os decretos de Ciro foram registrados em um cilindro de barro, conhecido como "O Cilindro de Ciro" e considerado como a primeira declaração dos direitos humanos da História.
Depois da Babilônia, a ideia dos direitos humanos se difundiu de forma rápida pela Índia, Grécia e Roma e com o passar dos séculos, pelo mundo todo. Os principais avanços de lá pra cá culminaram na declaração que temos atualmente, que data de 1948.
Entre as evoluções mais importantes acerca desses direitos, estas são as principais:
Carta Magna
Em 1215, a Carta Magna deu novos direitos aos cidadãos ingleses e limitou os poderes da monarquia. Mas há algumas controvérsias com relação aos novos direitos do povo, uma vez que atingia uma parcela pequena de pessoas livres, pois grande parte da população do país era formada por servos que, apesar de não serem oprimidos pela monarquia, eram oprimidos pelos barões.
As Nações Unidas – a nova comissão
Em 1945, a Segunda Guerra Mundial deixava um lastro de morte, miséria e fome. Cinquenta países, representados por seus delegados, se reuniram em São Francisco com o objetivo de organizar um corpo internacional que promovesse a paz e que fosse capaz de prevenir futuras guerras, Foi elaborada uma Carta da nova organização das Nações Unidas, cujo preâmbulo declara que a determinação dos povos das Nações Unidas era a de salvar futuras gerações do flagelo da guerra.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A nova organização das Nações Unidas, citada acima, atraiu os holofotes no mundo todo. Foi então que líderes mundiais resolveram que era preciso complementar o que a comunidade internacional prometera: garantir os direitos de todo ser humano presente em cada lugar do mundo. A partir daí elaboraram um guia, que foi apresentado em 1946 na primeira Assembleia Geral da ONU e que serviria para um esboço da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A declaração foi recebida por um comitê, que se reuniu pela primeira vez em 1947, presidido pela viúva do presidente americano Franklin Roosevelt, Eleanor Roosevelt. No ano seguinte o rascunho foi apresentado em uma conferência da qual participavam mais de 50 países, inclusive o Brasil. Foi aprovado e teve seu texto final redigido em menos de dois anos. Essa declaração doi adotada pelas Nações Unidas e é a que vigora até os dias atuais. A DUDH é composta por 30 artigos e cada um deles especifica e qualifica um direito.
A partir da Declaração Universal, em 1948, outros documentos foram criados, alguns trazendo temas importantes e acompanhando a evolução científica e a preocupação com o futuro, incluindo a grande preocupação mundial que é o meio ambiente, como a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos: da Teoria à Prática (1997) e a Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras (1997).
A história dos Direitos Humanos no Brasil
Sobre a história deles no Brasil podemos dizer que ela está relacionada à história das constituições do país. A Constituição de 1824 já trazia princípios que garantiam os direitos civis e políticos dos cidadãos, apesar do imperador ser quem detinha o poder. Tinha como principais objetivos assegurar a liberdade, a propriedade e a segurança individual.
A Constituição de 1891 trazia os princípios de justiça, liberdade e igualdade. Promovia a liberdade religiosa, o direito livre à reunião e associação e a defesa ampla a acusados. Foi nessa constituição que surgiu o habeas corpus, a maneira encontrada para que casos de abuso de poder ou coação por ilegalidade fossem remediados. A constituição de 1934 trouxe muitos avanços em termos de direitos ao povo, como a proibição de diferença salarial para uma mesma função, em virtude de idade, gênero ou qualquer outra condição e o descanso remunerado e limitação da jornada de trabalho a oito horas. Mas durou apenas três anos, terminando com o início do Estado Novo, período no qual os direitos do cidadão nem existiram.
Em 1946, quando passou a vigorar uma nova constituição, que restaurou os direitos fundamentais. Mas essa alegria não durou muito tempo, pois em 1964 houve a instauração do Regime Militar e os direitos fundamentais do cidadão voltaram a ser desrespeitados. A promessa era de que a intervenção fosse durar pouco tempo, mas durou 21 anos. Em um breve resumo e sob a ótica dos direitos humanos, esse período resultou na Comissão Nacional da Verdade, instaurada em 2012, com a finalidade de investigar todos os casos de violação dos direitos humanos, cometidas no período de 1946 a 1988 e principalmente na ditadura militar.
É importante conhecermos como cada período histórico encarou os direitos fundamentais dos cidadãos. Esse viés também é estudado em cursos EAD sobre a temática. Você deve pensar que é assunto que não acaba mais, e é realmente isso, pois os direitos do ser humano têm uma trajetória extensa, tanto mundial quanto localmente.
O que estamos vendo neste artigo é uma pequena parte do que uma formação em direitos humanos requer e do que um curso de direitos humanos pode oferecer em material disponível para estudo.
Direitos Humanos: da História aos dias atuais
O Brasil é um país de desigualdades econômicas e sociais bastante acentuadas e precisa trabalhar muito para amenizar esse quadro. Entretanto, tem feito um trabalho árduo no sentido de promover e de defender os direitos dos cidadãos. Campanhas como as de combate ao trabalho escravo, que é um problema sério em nosso país, mostram muita eficiência, uma vez que colocam na "Lista Suja" as pessoas físicas e jurídicas condenadas pela exploração ao trabalhador e proíbe que tenham acesso a financiamentos públicos. Políticas públicas do "Direitos para Todos" da Secretaria de Direitos Humanos, promovem a diversidade religiosa no país; a proteção a pessoas com transtorno mental; o atendimento a vítimas de exploração sexual e muitos outros enfrentamentos necessários na luta pela defesa dos direitos inerentes de cada cidadão.
Apesar disso, ainda há grandes desafios. Um deles é as pessoas terem um entendimento mais claro sobre a universalidade de seus direitos, sejam eles civis, culturais, sociais, econômicos ou políticos. Outro desafio preocupante diz respeito a quem tem os direitos: a maioria das pessoas não sabe como exercer a sua cidadania e nem os seus direitos básicos. Para que se alcance esses avanços é preciso que se consolide uma cultura de que temos nossos direitos e devemos exigi-los – como conseguir isso? Por meio dos envolvidos direta ou indiretamente, pela aquisição de conhecimentos e pela multiplicação desse conhecimento, assim como de informações sobre cidadania, igualdade, acesso à justiça, garantia de segurança e outros.
Chegamos mais uma vez em um ponto em que se identifica que conhecer ou aprofundar conhecimentos sobre os direitos inerentes de cada pessoa é crucial para a promoção dos direitos humanos. Esses conhecimentos podem estar muito próximos a você, talvez a apenas um clique – em cursos a distância. Não se prive do seu direito à educação, pense em cursos online voltados à temática dos direitos humanos como uma grande oportunidade, principalmente se você trabalha em áreas que se relacionam ao assunto. Veja o nosso próximo tópico, que fala exatamente sobre isso.
Cursos online sobre Direitos Humanos e as áreas de atuação
Partindo da definição sobre o que são direitos humanos e de sua contextualização histórica, cursos EAD que trazem essa temática podem ser enriquecedores para profissionais de campos como o Direito, Educação e Saúde, cujos temas também são tratados sob a ótica dos direitos humanos.
Profissionais da área de caráter assistencial, como Serviço Social, e que tratam com indivíduos que não têm – ou nem sabem que têm – acesso a sua cidadania, atuam diretamente com casos ligados à garantia dos direitos fundamentais dessas pessoas. Outro campo de estudo que pode ter profissionais envolvidos com a questão dos direitos dos cidadãos é o das Ciências Sociais, pois o cientista social pode se especial em áreas como as das relações de trabalho, gênero, violência etc.
A empregabilidade desses profissionais pode se dar em órgãos públicos, empresas privadas ou ONGs. A própria ONU está sempre selecionando profissionais de diversas áreas para trabalhos em várias partes do mundo, o que torna um curso de direitos humanos um trunfo no currículo de quem pensa em uma carreira em um órgão dessa importância.
Também quem pensa em seguir uma carreira diplomática, ou até mesmo quem está ainda estudando ou iniciando os estudos em um dos campos que já citamos e também em História, Relações Internacionais ou Ciências Políticas, encontra em cursos voltados à temática dos direitos universais um bom aporte de conhecimentos.
Qualquer pessoa que busque formas de lutar pelo respeito à diversidade e por uma sociedade mais igualitária e solidária encontrará na formação em direitos humanos elementos necessários para aprender bastante sobre a temática e contribuir com a sua parte.
A temática era, até alguns anos, pouco trabalhada, mas já ganhou bastante visibilidade em cursos a distância. Educadores têm no curso de direitos humanos auxílio para lidar com as práticas de bullying, homofobia e racismo nas escolas, que são os problemas mais comuns e recorrentes. A formação em direitos humanos para educadores é, inclusive, incentivada pelos governos. Os profissionais da educação, por exemplo, podem capacitar-se por meio de cursos online com certificado, pois precisam comprovar as suas horas de capacitação ou aperfeiçoamento.
Cursos online do portal Educamundo
Além do Curso Online Direitos Humanos, que foi o tema do nosso artigo, o portal Educamundo oferece muitos outros cursos EAD, voltados às várias áreas do conhecimento. As vantagens dos cursos a distância você conhece: flexibilidade de horários, o estudo que se adequa ao seu ritmo, os valores dos cursos mais acessíveis e no caso dos cursos online com certificado do nosso portal, você é quem determina a carga horária sobre a qual quer ser avaliado.
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