Alvará é um documento oficial, emitido, geralmente, pelas prefeituras das cidades brasileiras e que atesta que um estabelecimento naquela região está apto para funcionamento. O documento é liberado mediante o pagamento de uma taxa e descreve as atividades permitidas para o local.
Toda empresa quando é aberta, precisa de um alvará de funcionamento para exercer sua atividade legalmente. Esse documento é de extrema importância também para os microempreendedores individuais, mas ainda gera uma certa insegurança quanto à sua solicitação.
Alvará MEI: veja quais os tipos e como emitir seu documento sem erro
Ter um alvará MEI não precisa ser um mistério ou uma dor de cabeça para você. É preciso apenas saber quais os documentos que você precisa e ficar de olho para não emitir o alvará errado. Veja como é o processo no post abaixo.
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Tipos de alvará: qual é o mais indicado para a sua empresa?
Existem diferentes tipos de alvará e, dependendo da atividade que você exerce como MEI, precisará de um ou mais desses documentos.
O alvará de funcionamento é o principal tipo, mas existem outros dois tipos importantes:
Alvará do Corpo de Bombeiros: ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. É solicitado quando a empresa tiver uma grande circulação de pessoas. Esse alvará é comum para lojas, restaurantes, bares, etc;
Alvará da vigilância sanitária: é emitido pela ANVISA, para estabelecimentos como salão de beleza, restaurantes, pequenos mercados e outros que precisam de estocagem de alimentos e produtos perecíveis.
Como tirar o alvará do MEI: primeiros passos
Responder como tirar o alvará do MEI é uma variável. O alvará de funcionamento, como citamos anteriormente, é emitido pelas prefeituras. Você pode solicitar esse documento assim que formalizar a sua empresa no Portal do Empreendedor.
O alvará do Corpo de Bombeiros é solicitado no próprio órgão. Oficiais devem ir ao local para realizar a medição do estabelecimento e classificar o risco, de acordo com as cores: branca, verde, amarela e vermelha. A primeira indica baixo risco e a última indica risco elevado de incêndio.
O alvará da ANVISA deve ser solicitado no escritório da agência na sua cidade. Não existe um padrão para esse alvará. Cada estabelecimento é avaliado de uma maneira muito particular.
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Qual a validade do alvará de funcionamento?
Ao registrar a sua empresa, automaticamente você recebe um alvará provisório. Há muitos microempreendedores que não sabem que esse documento tem validade de 180 dias. A sua empresa não vai fechar após o prazo, mas pode funcionar de maneira incorreta e isso acarretará em multas, no caso de uma fiscalização aparecer no local.
A validade do Alvará de funcionamento não é definida por um prazo, mas pela necessidade. Ao passar por fiscalizações, agentes da prefeitura podem perceber a necessidade de uma atualização do documento e, portanto, é quando ele vence.
Casos onde o estabelecimento aumentou de área ou quando está exercendo atividades além do que está previsto, são situações comuns que fazem o alvará de funcionamento vencer.
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