A violência doméstica contra a mulher ganhou maior repercussão com a lei Maria da Penha (11/340) que facilitou a denúncia, prisão e afastamento do agressor. A violência pode ser tanto física quanto psicológica, em ambos os casos é possível procurar a delegacia da mulher ou a polícia civil.

O que vem a sua cabeça quando você pensa em violência contra a mulher? Assédio sexual? Agressão física? Estupro? Bom, infelizmente esses são apenas os casos mais conhecidos e amplamente divulgados pela grande mídia. Mas, quando se trata desse tema, há muito a se conhecer e discutir, para que as mudanças sejam realmente efetivas. Afinal, será que existe mesmo a igualdade de gênero aqui no Brasil? As mulheres estão mesmo mais independentes e livres de problemas sérios referentes à violência? São diversas questões e pontos a considerar quando se trata de uma pauta tão polêmica e ainda persistente na sociedade.

Sendo assim, é necessário debater e conhecer várias visões tanto para se engajar quanto para entrar nessa luta que visa acabar de uma vez por todas com a violência contra a mulher, seja doméstica ou em qualquer ambiente. Por isso, vamos abordar esse tema no nosso artigo e mostrar algumas informações interessantes, que podem ser aprofundadas e estudadas em cursos online relativos.

Se você sofre com violência doméstica:

• Como denunciar violência domestica pela internet? Para denunciar a violência doméstica contra mulher é possível através da ligação para o 180 ou 190, chamar a polícia militar, fazer denúncia ao Ministério Público ou na Defensoria Pública. Ao fazer o boletim de ocorrência (BO) da agressão física ou psicológica, o afastamento do agressor é imediato e o ofício deve ser encaminhado ao Juiz em no máximo 48 horas.

Nossa base, a dica para os interessados é o Curso Online Violência Doméstica Contra Mulher. Trata-se de um dos melhores cursos EAD do Educamundo a respeito de um assunto que precisa ser divulgado para que todos se conscientizem e participem da formação de um mundo mais justo e correto.

Prepare-se para se surpreender com alguns dados relevantes e inspire-se para aprender mais. Assim, você conhece a realidade e pode se tornar um profissional e um cidadão melhor, auxiliando muitas pessoas – aquelas mais próximas de você, inclusive – em momentos difíceis e constrangedores. Vamos lá?

Violência contra mulher: um problema de grandes dimensões

A violência doméstica no Brasil

Falar sobre violência contra a mulher no Brasil é sempre desanimador, visto os inúmeros casos alarmantes e revoltantes que ainda acontecem frequentemente por aqui. Para se ter ideia, dados do IBGE revelam que 43% das mulheres já foram ou são vítimas da violência doméstica no país. Já segundo o Mapa da Violência de 2015, o Brasil é a quinta nação onde mais acontece feminicídio no mundo: 50,3% dos crimes cometidos por familiares, sendo mais de 30% por parceiros ou ex-parceiros. Grande parte dos casos estão concentrados no estado do Espírito Santo e, em geral, na região Nordeste, com as maiores vítimas mulheres jovens e negras.

Para complementar ainda mais esses dados e para que você tenha uma ideia ainda mais consistente do quanto é preocupante a violência doméstica no Brasil, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres relata que, segundo o Ligue 180, responsável por receber as denúncias sobre esses casos, 41% das ocorrências acontecem em relacionamentos estáveis e heterossexuais, com mais de 10 anos de duração e de modo diário. Nesse contexto, quase metade das mulheres ainda passa por situações vexatórias e que acabam em crimes trágicos.

E, mesmo com essas informações de órgãos especiais, infelizmente não precisamos ir muito longe para perceber o quanto isso ainda acontece. Praticamente todos os dias vemos algum fato noticiado na TV, nos jornais e na internet. Até na sua comunidade ou com algum conhecido você já deve ter visto algo assim. Para alguns, a violência contra a mulher pode ser apenas a agressão física, mas é importante entender que há muitos tipos, sobretudo a violência psicológica, que ocorre de modo velado e leva a graves consequências com o tempo.

Compreender esses aspectos é primordial para se manter informado e aprender como agir ao se deparar com um caso preocupante. A violência doméstica pode acontecer até com alguém de sua família, de várias formas. Portanto, não dá para "tapar o sol com a peneira" e fingir que ela não existe. A melhor arma é denunciar e prestar o apoio necessário à vítima, pedindo auxílio para especialistas (psicólogos, assistentes sociais, policiais, entre outros) e conhecendo sempre direitos e os trâmites necessários para que o agressor seja punido.

Além de boas fontes e artigos especializados, você pode ter à disposição vários cursos online sobre esse tema, como o Curso Online Violência Doméstica Contra Mulher. Esse é um dos melhores cursos a distância para orientação de todo interessado em entender detalhadamente, prestar auxílio a uma pessoa que precisa e ainda compartilhar dados relevantes com todos a seu redor. Quer entender mais sobre o cenário desse problema no Brasil?

Tipos de violência contra a mulher

A violência contra a mulher não se caracteriza apenas como agressão física. É claro que esse é um dos tipos mais revoltantes e preocupantes, porém, além desse nível, ainda há outros pontos para se atentar – e que podem ser denunciados para evitar que o pior aconteça. Portanto, fique ciente que, segundo o Ministério da Justiça, os tipos mais comuns de abuso são:

• Humilhar, xingar, diminuir a autoestima, desvalorizar ou debochar publicamente, entre outros fatores reconhecidos como violência emocional.
   
• Restringir a decisão de crença da mulher ou obrigá-la a seguir algum preceito ou norma contra sua vontade, considerada uma forma de violência psicológica.
   
• Controlar e oprimir a mulher obsessivamente: não deixá-la sair, mantê-la isolada ou vigiar tudo que ela faz (como checar mensagens no celular, escutar conversas escondido, entre outros fatos).
   
• Expor a vida íntima do casal, sobretudo como forma de desmoralizar a mulher, bem como divulgar fotos íntimas e pessoais nas redes sociais como vingança por uma separação, por exemplo.
   
• Forçar o ato sexual e submetê-la a fazer coisas repulsivas e fetichistas sem seu consentimento também são violência contra a mulher.
   
• Agredir fisicamente, e isso não se refere somente ao espancamento. Toda ação em que há a intenção de machucar é violência, como arremessar objetos, sacudir ou segurá-la com força.
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• Controlar seu dinheiro ou documentos contra sua vontade, assim como quebrar objetos delas de propósito, casos que se enquadram como violência patrimonial.
   
• Impedir a mulher de usar métodos contraceptivos para engravidar, assim como obrigá-la a abortar. Ambos são considerados violência sexual e também podem ser denunciados.
• Gaslighting: esse termo cunhado por diversos movimentos feministas significa "o machismo que violenta a mente feminina", ou seja, um modo de abuso psicológico que distorce e omite as informações, deixando a vítima em dúvida de sua sanidade, memória ou percepção. É aquele famoso caso: "Você está ficando louca, isso nunca aconteceu", usado por muitos abusadores.

Perceba que são muitas situações que podem até parecer comuns para algumas pessoas, mas que acabam deixando graves sequelas com o tempo. Muita gente, ao presenciar essas atitudes, prefere ignorar e seguir a linha "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher", como diz o velho ditado. Porém, não é de hoje que essa expressão já não faz sentido. Ninguém deve ser cúmplice de casos de abuso e violência, ainda mais quando acontecem de maneira frequente.

Você sabia?

Violência doméstica dados

• No Brasil, a cada 3 mulheres 1 é vítima de violência doméstica;
• Na Bahia, registrou-se mais de 23 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2017;
• O Rio Grande do Norte é o estado com maior índice de homicídios contra mulheres;
• Aconteceram mais de 4.473 homicídios contra mulheres em 2017, cerca de 6,5% a mais do que o ano de 2016.

Quando se trata de assuntos polêmicos como esse, é comum surgirem dúvidas, sobretudo quanto às ações necessárias. Por isso, é imprescindível se informar e não deixar nenhum caso sério de lado, afinal, uma vida pode estar em risco. Nesse parâmetro da violência doméstica no Brasil, contar com o auxílio de ferramentas e conteúdos excelentes, como os cursos a distância, é uma ótima alternativa. Os materiais presentes nos cursos EAD do Educamundo são atualizados e mostram os passos essenciais para os leigos, além de servirem como capacitação e aperfeiçoamento para quem atua em áreas como assistência social ou direito, entre muitas outras.

Lei Maria da Penha, igualdade de gênero e feminismo

Com tantos quadros lamentáveis ocorrentes no país, tornou-se fundamental a criação de políticas públicas direcionadas à mulher, como duas leis que protegem a população feminina da violência: a Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha e promulgada em 2006; e a Lei 13.104 – Lei do Feminicídio – sancionada em 2015 e que colocou o assassinato das mulheres no rol de crimes hediondos.

De acordo com dados do Portal Brasil, atualmente, 98% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha e sabe do que ela se trata. Vale salientar que o decreto foi baseado em uma história real, de uma mulher vítima da violência doméstica por mais de 20 anos, quase morta pelo marido por duas vezes. Com a coragem de Maria da Penha para denunciar e a punição de seu agressor, a lei foi criada para proteger e incentivar as mulheres a saírem dessa situação. Em pouco tempo, ela conseguiu evitar cerca de 10% das taxas de homicídio contra esse grupo. Mais do que isso, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Em 2017, a Lei Maria da Penha completou 11 anos de existência e tem sido otimizada devido às necessidades da sociedade. Hoje em dia, ela vale para casais de mulheres e também para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero. Outras melhorias são a atenção voltada para a população negra – já que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013, segundo o Mapa da Violência de 2015 – e a Patrulha Rural, visando dar mais proteção às mulheres que vivem no campo e em regiões afastadas dos grandes centros.

Esses fatores são apenas parte do que precisa ser feito para que esses casos horríveis acabem de uma vez por todas, já que ainda estamos longe de uma verdadeira igualdade de gênero, seja no Brasil ou em outras partes do mundo. Pode parecer que já existe uma revolução, mas só quem passa por situações tensas sabe o quanto ainda são latentes tanto os casos de assédio quanto de violência.

Atualmente, ainda mais com o advento de diversos movimentos feministas e grupos de apoio, muitas mulheres se empoderam e se sentem dispostas a denunciar e se livrar disso, tornando muitos fatos públicos e lutando pela real igualdade. Só assim é possível chegar a bons resultados e estabelecer o verdadeiro respeito que merecem, tanto na linha discursiva e teórica quanto prática.

Embora haja alguns desafios e obstáculos, aos poucos dá para mudar diversos contextos. A ideia é nunca deixar que essa luta acabe. Leis como a Maria da Penha são apenas o começo para chegarmos a um modelo em que as mulheres não sintam medo de expor suas opiniões, andar na rua livremente, sair de relacionamentos abusivos e ter autonomia para viver com dignidade.

Para saber mais sobre essas leis e suas aplicações, vale a pena se aprofundar conferindo o tópico "Política nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres", bem como todo o conteúdo do Curso Online Violência Doméstica Contra Mulher. Entenda como são as ações realizadas no Brasil e suas concepções por meio de cursos online com certificado completos e informativos, ideais para ficar a par de tudo que é feito para a proteção da mulher em nosso país.

Desafios que ainda precisam ser enfrentados

Como dissemos, embora existam leis bem definidas, caminhos e ações pertinentes para dar fim a esses casos, há também uma série de desafios que ainda precisam ser enfrentados. São pensamentos e fatores que prejudicam a execução de planos para acabar com a violência doméstica e até a decisão de muitas mulheres em prestar queixa contra os agressores.

De acordo com um artigo da BBC, o principal deles é a "dúvida". Claramente falando, culpar a vítima em vez de investigar a motivação do agressor. Para ilustrar, em um caso de assédio, muita gente se pergunta como era o comportamento e as vestimentas da mulher, dando mais peso a sua conduta do que à ação errada do abusador. E isso, infelizmente, se estende também ao atendimento na Delegacia da Mulher (DDM).

A reclamação mais recorrente das mulheres que vão à delegacia especializada é quanto à forma que são tratadas. Alguns agentes mal preparados põem em cheque a veracidade da denúncia e acabam desestimulando a vítima. Para a promotora de Justiça Silvia Chakian, entrevistada pela BBC, trata-se do maior obstáculo para melhorar a eficiência da Lei Maria da Penha.

"Os agentes públicos – da polícia e até do judiciário – são membros de uma sociedade machista. E reproduzem esses estereótipos às vezes no atendimento dessas mulheres. Falta uma capacitação desses agentes. Muitas vezes, eles fazem perguntas absurdas de busca de detalhes que é impossível elas recordarem. É um tipo de violência que há um mecanismo psicológico de querer esquecer, querer apagar. E eles tratam essa mulher como se ela não fosse digna de crédito. Ela acaba tendo a responsabilidade de provar que não está ali mentindo", revela.

Essa conduta dos profissionais, atrelada à comprovação da violência, deixa o processo ainda mais burocrático – e abre margem para o gaslighting, que já explicamos anteriormente. Para dificultar ainda mais as coisas, ainda faltam delegacias em muitos cantos do Brasil (atualmente, são 368, número baixo visto a dimensão do país) e um atendimento 24 horas por dia, pois grande parte não funciona aos finais de semana, período em que mais ocorrem os casos de abuso.

Outros padrões sistêmicos que precisam mudar no Brasil é quanto ao machismo de grande parte da população, atribuído aos homens e reproduzido por algumas mulheres. Uma pesquisa da ONU Mulheres revelou que 81% dos homens consideram o país machista. Muitos deles acreditam ainda que é necessário manter o estereótipo de "durão" e, pior que isso, "acima das mulheres", como se fossem realmente melhores e mais qualificados em diferentes aspectos. Esse fato é ruim, pois acaba passando de geração para geração e, ao invés de sanar, acaba se fortalecendo. A partir de um pensamento ultrapassado e até de poder, abre-se margem para o assédio às mulheres, a cultura do estupro e a recorrente violência doméstica.

Por fim, outro parâmetro que precisa de alteração é quanto à punição aos agressores. As leis ainda não são muito efetivas e, em grande parte dos casos, brandas demais. A comprovação desse fato é feita pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: em 2014, de mais de 50 mil ocorrências, a condenação ocorreu em apenas 2.439. Nesse contexto, nem metade dos agressores foi presa ou punida devidamente, grande parte pela burocracia e lentidão dos processos, o que leva a ameaças, continuação da violência e o risco à vida de muitas vítimas.

Esses dados são importantes para uma verdadeira exposição do problema e debate sobre como ainda há muito que melhorar para tornar a vida das mulheres mais segura e livre desses casos péssimos. É primordial aos profissionais envolvidos nesse campo ficarem sempre atualizados e saberem detalhadamente como é o cenário da violência doméstica no Brasil.

Portanto, agentes atuantes e pessoas que pensam em seguir nessa carreira, independente da função, devem investir em conhecimento para prestar atendimentos dignos e corretos, entendendo o problema de forma ampla e embasada. Um método essencial e certeiro para esse objetivo é apostar nos cursos EAD, estudando tanto o Curso Online Violência Contra Mulher quanto demais cursos online com certificado pertinentes. No Educamundo há centenas de opções em diversas áreas, que ensinam de modo flexível e excelente.

Quando a violência doméstica existe?

• O que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher? A Lei Maria da Penha configura a violência doméstica contra a mulher como toda ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (convivência).

Educação e conscientização para dar fim a esse problema

Aliadas às políticas públicas efetivas, a educação e conscientização de toda a população são essenciais para combatermos a violência contra a mulher e demais adversidades que ainda assolam nosso país. Cabe a todos nós pensar em meios de entender esses problemas e agir de modo a saná-los, já que uma sociedade melhor só se constrói com um trabalho coletivo.

Por mais que você desconheça e não tenha noção desses temas polêmicos, tente procurar boas fontes de informação para compreendê-los. Evite reproduzir e se espelhar em materiais duvidosos e sem sentido: busque fazer a diferença, e não alimentar um ciclo de preconceito e problemas que prejudicam várias pessoas, sobretudo as minorias.

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